TJCE - 0039918-05.2019.8.06.0001

1ª instância - 7ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEUSON RIBEIRO DA SILVA

CPF *49.***.*45-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO SOUSA TABOSA

CPF *07.***.*51-29

ELISAUGUSTO PAULINO DA SILVA

CPF *48.***.*19-34

FRANCISCO DANIEL BRAGA MAIA

CPF *22.***.*56-38

FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS ANJOS

CPF *59.***.*82-66

FRANCISCO JONHY SILVA DOS SANTOS

CPF *63.***.*97-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 14:38

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 06/02/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:28

    Juntada de documento de identificação

  • 04/02/2025 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 15:21

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2025 15:21

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 07:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 03:30

    Decorrido prazo de 32º DISTRITO POLICIAL em 18/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2024 16:40

    Juntada de documento de identificação

  • 14/10/2024 07:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 19:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 23:56

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 23:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2024 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2024 22:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 22:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/05/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:05

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS ANJOS em 20/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71891121

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA PROCESSO Nº 0039918-05.2019.8.06.0001 AUTOR(ES) DO FATO: GLEUSON RIBEIRO DA SILVA VÍTIMA: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS ANJOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração:  Art.  129 e 147, ambos do Código Penal Brasileiro, A DRA.

    ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE  FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº 0039918-05.2019.8.06.0001 em que foi SENTENCIADO como GLEUSON RIBEIRO DA SILVA nascido 19/04/1989, filho de CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E LUZE MARIA MACHADA DA SILVA e a vitima FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS ANJOS nascido no dia 02/07/1993, filho de EDILSON FERREIRA DOS ANJOS E HOLANDA DA SILVA MARQUES.  FINALIDADE: INTIMAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS ANJOS    nos termos da respeitável sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é o seguinte:  DECISÃO: "Diante do exposto,     JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, GLEUSON RIBEIRO DA SILVA, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.  As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.

    O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, Diretor de secretaria, subscreve e digitei.

    Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2023.

    Elizabeth Passos Rodrigues Martins Juíza de Direito    

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71891121

  • 14/11/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71891121

  • 31/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/10/2023 23:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/08/2023 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:19

    Audiência Preliminar realizada para 21/08/2023 16:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 20/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 20/08/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/11/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:04

    Audiência Preliminar designada para 21/08/2023 16:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 01/11/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/08/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/12/2021 10:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/12/2021 06:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2021 22:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2021 05:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2021 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 05:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/07/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de GLEUSON RIBEIRO DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 05/06/2021 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/05/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2021 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2021 20:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de GLEUSON RIBEIRO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de ELISAUGUSTO PAULINO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 16:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/02/2021 14:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/02/2021 13:44

    Audiência Preliminar realizada para 09/02/2021 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 09/02/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/01/2021 14:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2020 08:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2020 20:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/11/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 21:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/11/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:41

    Audiência Preliminar designada para 09/02/2021 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 14/05/2020 07:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 22:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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