TJCE - 0050093-23.2020.8.06.0163

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83092739

  • 02/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83092739

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0050093-23.2020.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA - CE39978 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA     S E N T E N Ç A   Trata-se de cumprimento de sentença em que se constata que os valores da obrigação foram pagos integralmente.

    Decido.

    Nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença extingue-se quando a obrigação é integralmente satisfeita.

    Dito isto, em vista do integral cumprimento da obrigação, declaro extinto o presente feito, e, via de consequência, o imediato arquivamento dos autos.

    Realizem-se a intimação sem a estipulação de prazo.

    Após isso, proceda-se à baixa definitiva.

    São Benedito, data no rodapé.

    Larissa Affonso Mayer Juíza

  • 01/04/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:41

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 01/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83092739

  • 01/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 69448262

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050093-23.2020.8.06.0163 Despacho: 1.

    Determino que a secretaria, através do setor responsável, verifique a situação apontada na petição de id. 63750342 referente ao processo de pagamento. 2.

    Após, intime-se o executado para verificar e manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o possível erro apontado pela petição de id. 63750342 no processo de pagamento.

    Expedientes necessários.

    São Benedito/CE, 21 de  setembro de 2023.   Larissa Affonso Mayer  Juíza de Direito  

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 69448262

  • 13/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69448262

  • 26/09/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/04/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 03:04

    Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2022 10:11

    Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/12/2022 11:39

    Mov. [92] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Sentença para Procedimento Comum Cível.

  • 13/11/2022 01:29

    Mov. [91] - Certidão emitida

  • 07/11/2022 14:13

    Mov. [90] - Petição juntada ao processo

  • 05/11/2022 00:36

    Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 3048/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

  • 03/11/2022 09:56

    Mov. [88] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2022 08:33

    Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/11/2022 18:26

    Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805969-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2022 15:27

  • 01/11/2022 10:55

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 01/11/2022 10:54

    Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2022 10:50

    Mov. [83] - Expedição de Ofício

  • 31/07/2022 01:22

    Mov. [82] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 09:34

    Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1524/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

  • 20/07/2022 10:31

    Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2022 10:31

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 21/06/2022 13:18

    Mov. [78] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2022 13:35

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 12/03/2022 08:37

    Mov. [76] - Conclusão

  • 12/03/2022 08:37

    Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição do feito em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

  • 12/03/2022 08:37

    Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

  • 10/03/2022 14:26

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 03/03/2022 10:59

    Mov. [72] - Petição juntada ao processo

  • 02/03/2022 13:02

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800859-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 02/03/2022 12:42

  • 27/02/2022 01:03

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 26/02/2022 10:17

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800823-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2022 10:16

  • 25/02/2022 07:57

    Mov. [68] - Concluso para Despacho

  • 25/02/2022 07:57

    Mov. [67] - Decurso de Prazo

  • 18/02/2022 10:58

    Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800671-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 10:45

  • 17/02/2022 23:23

    Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0591/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

  • 16/02/2022 14:38

    Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2022 09:50

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 16/02/2022 09:47

    Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2022 14:21

    Mov. [61] - Expedição de precatório: rpv

  • 03/02/2022 15:37

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 15:27

  • 17/12/2021 20:08

    Mov. [59] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fl. 67, atentando-se aos documentos de fls. 75/77.

  • 14/12/2021 18:49

    Mov. [58] - Concluso para Despacho

  • 14/12/2021 10:28

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 10/12/2021 11:59

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 29/11/2021 22:40

    Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/11/2021 21:21

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171851-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 21:09

  • 18/11/2021 22:42

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2364/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

  • 17/11/2021 09:45

    Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2021 16:23

    Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2021 10:42

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 02/09/2021 01:01

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 23/08/2021 21:38

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1642/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680

  • 20/08/2021 11:51

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/08/2021 08:48

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 20/07/2021 21:56

    Mov. [45] - Outras Decisões: Desse modo, com fulcro no art. 535, §3º, II, do CPC, expeça-se RPV. Após, cumpridos os expedientes acima, intimem-se as partes sobre a expedição dos requisitórios. Não havendo oposição, expeça-se alvará judicial referente ao R

  • 05/07/2021 13:47

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2021 21:20

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2021 08:26

    Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/02/2021 00:17

    Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

  • 17/02/2021 15:32

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00165703-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 15:13

  • 17/02/2021 11:15

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para requerer no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Lucas Medeiros Barr

  • 15/02/2021 13:26

    Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para requerer no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 15/02/2021 11:29

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2021 07:32

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 23/12/2020 03:02

    Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/12/2020 23:11

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0829/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522

  • 17/12/2020 23:09

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0823/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522

  • 16/12/2020 09:07

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2020 08:42

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2020 11:34

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 10/12/2020 10:14

    Mov. [29] - Outras Decisões: Pelos argumentos exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, afastando, nesse sentido, o pedido do executado, não vislumbrando, neste momento, as questões elencadas na exceção interposta, dando assim s

  • 04/11/2020 18:14

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2020 21:56

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00167804-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 21:55

  • 29/10/2020 23:06

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490

  • 28/10/2020 09:43

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0574/2020 Teor do ato: Intime-se o autor, por meio de advogado, para se manifestar sobre fls. 32, no prazo de 15 dias, sob pena se preclusão. Expedientes necessários. Advogados(s): Lucas Med

  • 23/10/2020 11:04

    Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o autor, por meio de advogado, para se manifestar sobre fls. 32, no prazo de 15 dias, sob pena se preclusão. Expedientes necessários.

  • 22/09/2020 21:37

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 11/09/2020 14:35

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446 Página: 846

  • 09/09/2020 13:18

    Mov. [21] - Encerrar análise

  • 08/09/2020 10:13

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2020 10:50

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166976-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/09/2020 10:37

  • 02/09/2020 12:20

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 31/08/2020 22:31

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166921-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 21:16

  • 25/08/2020 13:30

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via DJE, a fim de que se manifeste sobre proposta de acordo de fl. 29, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Advogados(s): Lucas Medeiros B

  • 06/08/2020 19:14

    Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, via DJE, a fim de que se manifeste sobre proposta de acordo de fl. 29, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

  • 05/08/2020 19:19

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 05/08/2020 19:18

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 05/08/2020 14:24

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166684-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/08/2020 14:16

  • 24/07/2020 21:01

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 10/07/2020 16:17

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 10/07/2020 14:17

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 31/03/2020 14:46

    Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2020 19:40

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 14/02/2020 16:41

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00165442-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 14:41

  • 10/02/2020 18:30

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316 Página: 852/853

  • 07/02/2020 09:51

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via DJE, a fim de que recolha as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição do feito. Expedientes necessário

  • 30/01/2020 15:34

    Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora, via DJE, a fim de que recolha as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição do feito. Expedientes necessários.

  • 30/01/2020 15:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/01/2020 15:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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