TJCE - 0025818-02.2006.8.06.0001

09/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/05/2025 23:59.

15/04/2025 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142667813

10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142667813

10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142667813

09/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667813

09/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667813

09/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025 11:57

Conclusos para despacho

06/02/2025 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2025 08:22

Declarada incompetência

04/02/2025 17:15

Conclusos para decisão

09/01/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

28/11/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024 09:56

Conclusos para despacho

18/06/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310833

30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310833

30/05/2024 00:00

Intimação

29/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310833

29/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 21:17

Conclusos para despacho

15/05/2024 14:45

Juntada de Certidão

10/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 11:14

Conclusos para despacho

27/11/2023 17:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/11/2023 03:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/11/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71285969

15/11/2023 00:00

Intimação

15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71285969

14/11/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71285969

31/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2023 21:30

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023 01:04

Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá

04/06/2023 04:57

Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/05/2023 16:35

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02089244-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2023 16:24

25/05/2023 22:07

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083

24/05/2023 11:54

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023 11:25

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2023 11:25

Mov. [113] - Documento Analisado

22/05/2023 14:20

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023 14:21

Mov. [111] - Conclusão

01/03/2023 15:50

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

01/03/2023 15:50

Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

02/02/2023 18:29

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/02/2023 16:38

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

01/02/2023 16:38

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

01/02/2023 16:38

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

01/02/2023 16:38

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

24/01/2023 15:08

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01827487-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 15:05

19/01/2023 00:52

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

18/01/2023 16:48

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01817770-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/01/2023 16:31

16/01/2023 21:56

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996

13/01/2023 02:16

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023 15:24

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/01/2023 15:24

Mov. [97] - Documento Analisado

16/12/2022 14:25

Mov. [96] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 258/262, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/12/2022 11:30

Mov. [95] - Concluso para Despacho

13/12/2022 08:06

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/12/2022 08:06

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

13/12/2022 08:05

Mov. [92] - Documento

12/12/2022 20:53

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 2986

09/12/2022 02:01

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022 12:30

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

08/12/2022 12:28

Mov. [88] - Documento Analisado

05/12/2022 11:44

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022 13:18

Mov. [86] - Conclusão

15/09/2022 14:33

Mov. [85] - Trânsito em julgado: certidão de página 194

02/08/2022 10:13

Mov. [84] - Encerrar análise

24/11/2020 18:07

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2020 18:06

Mov. [82] - Certidão emitida

24/11/2020 18:05

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 18:05

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 18:05

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 18:04

Mov. [78] - Decurso de Prazo

24/11/2020 18:02

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 18:02

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

20/06/2020 09:49

Mov. [75] - Certidão emitida

18/06/2020 13:33

Mov. [74] - Certidão emitida

11/06/2020 21:17

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392

10/06/2020 08:43

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020 21:24

Mov. [71] - Certidão emitida

09/06/2020 18:07

Mov. [70] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020 11:21

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020 10:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256223-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 10:05

08/06/2020 21:34

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

05/06/2020 08:31

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020 07:10

Mov. [65] - Certidão emitida

04/06/2020 22:45

Mov. [64] - Expedição de Carta

02/06/2020 21:59

Mov. [63] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação requerido às fls. 217/223 e 232/236, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouça-se o atual patro

10/01/2020 13:27

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

25/11/2019 16:13

Mov. [61] - Conclusão

25/11/2019 15:11

Mov. [60] - Concluso para Despacho

22/11/2019 09:50

Mov. [59] - Certidão emitida

18/11/2019 17:30

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01683319-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 15:22

16/11/2019 16:14

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01680631-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2019 20:37

14/11/2019 09:47

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266

14/11/2019 09:46

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266

12/11/2019 12:51

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019 12:48

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019 13:44

Mov. [52] - Certidão emitida

05/11/2019 17:01

Mov. [51] - Revogação da Suspensão do Processo: Cls. Considerando a ocorrência de trânsito em julgado no processo apenso de embargos à execução, determino a continuidade do trâmite executório nos presentes autos. Dessarte, intimem-se as partes para requei

05/11/2019 16:43

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/10/2019 14:31

Mov. [49] - Certidão emitida

19/07/2019 08:36

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1142/1143

17/07/2019 09:08

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019 11:47

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a subscritora da petição de fls. 217/220, para acostar procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da referida petição. Exp. Necessários.

12/12/2016 17:38

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574376-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 21:01

22/09/2016 12:30

Mov. [44] - Conclusão

22/09/2016 12:29

Mov. [43] - Certidão emitida

27/02/2014 12:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 199.

27/02/2014 12:00

Mov. [41] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 199.

31/05/2013 12:00

Mov. [40] - Apensado: Apensado o processo 0166231-21.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

13/05/2013 12:00

Mov. [39] - Mandado

13/05/2013 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida

24/04/2013 12:00

Mov. [37] - Documento

24/04/2013 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado

24/04/2013 12:00

Mov. [35] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

22/04/2013 12:00

Mov. [34] - Citação: notificação/Cls. Considerando a ocorrência de trânsito em julgado no processo apenso de embargos à execução, determino a continuidade do trâmite executório nos presentes autos. Dessarte, intimem-se as partes para requeiram o que for d

18/04/2013 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/07/2012 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0025818-02.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:

10/04/2012 12:00

Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

06/03/2012 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 431 Página: 156

05/03/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2011 12:00

Mov. [28] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2011 12:00

Mov. [27] - Ofício

18/06/2010 15:00

Mov. [26] - Concluso ao revisor: CONCLUSO AO REVISOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: GABINETE DESEMBARGADOR CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

26/01/2009 12:33

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2008 14:25

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

17/10/2008 17:56

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 27/10/2008

26/09/2008 14:27

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO OF.N.4703/07 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008 11:10

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008 13:09

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 502 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008 10:51

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2008 12:56

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGESTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008 16:28

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008 15:41

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2007 16:11

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007 10:01

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 339 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007 12:40

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2007 12:07

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

30/07/2007 12:41

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007 11:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007 17:21

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007 10:30

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2006 17:50

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006 11:26

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2006 14:22

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006 12:04

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006 12:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006 12:03

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2006 18:02

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA