27/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:59

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:43

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71808447
15/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0003883-31.2017.8.06.0061 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ANTONIA MARTINS FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON RODRIGUES REGO - CE25946 e MARCUS ANTONIO GOMES REGO - CE6603 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARNAUBAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO - CE23847-A DESPACHO Chamo o feito à ordem. Antes de dar o regular andamento ao processo, verifico a necessidade de analisar o pedido de habilitação de id. nº 69771807. Conforme ensina a doutrina, provimento é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público, atribuindo as funções a ele inerentes a uma determinada pessoa, sendo denominado de provimento originário, quando atribui um cargo a servidor que não integrava o quadro de servidores daquele órgão - tendo como única forma a nomeação, e de provimento derivado, quando atribuído a um servidor que já tem uma anterior relação com a Administração Pública. Complementarmente, os arts. 6º e 7º, da Lei nº 8.112/90, dão conta de que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, sendo que a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Desse modo, tem-se que o promovimento de cargo público se dá com a nomeação e a investidura se dá com a posse. Já no que tange à representação em juízo do ente federativo municipal, os arts. 75, III e 242, §3º, ambos do CPC, asseveram que: Art. 75.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: […] III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; Art. 242.

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. […] § 3º A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial. Tecidas tais considerações, no que diz respeito ao pedido de habilitação apresentado, constato que está acompanhado por procuração outorgada ao Advogado peticionante pelo Município de Carnaubal, representado por seu prefeito, além de cópia do diploma que foi concedido ao referido prefeito pela Justiça Eleitoral e termo de posse deste. Ocorre que, a simples outorga de procuração pelo Chefe do Executivo Municipal não confere a necessária regularidade à representação do ente federativo, posto que, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que pese tal representação não depender da apresentação de instrumento de mandato, possui por exigência que os procuradores estejam investidos na condição de servidores públicos. Ante o exposto, nos termos do art. 76, caput, do CPC, determino a intimação do Advogado peticionante (id. nº 69771807), assinalando-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para que, regularize a sua representação, carreando aos autos cópia dos atos comprobatórios do seu provimento e investidura nos quadros da administração pública municipal. Intime-se.

Ciência ao Município de Carnaubal, via portal eletrônico. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71808447
14/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71808447
14/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
19/11/2022 20:46

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2022 13:42

Mov. [107] - Conclusão
08/11/2022 13:41

Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: Agregação da Vara Única de Carnaubal pela Comarca de São Benedito
08/11/2022 13:41

Mov. [105] - Processo recebido de outro Foro
08/11/2022 13:41

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída
04/11/2022 14:52

Mov. [103] - Remessa a outro Foro: Redistribuição do acervo da Comarca agregada. Foro destino: São Benedito
04/11/2022 14:43

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: PCAL.18.00002629-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 16:54
28/10/2022 09:38

Mov. [101] - Concluso para Despacho
28/10/2022 09:37

Mov. [100] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
17/08/2022 13:57

Mov. [99] - Documento
15/08/2022 09:19

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 17:27

Mov. [97] - Concluso para Despacho
11/08/2022 17:26

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 16:36

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01801426-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/08/2022 16:31
19/07/2022 08:22

Mov. [94] - Mero expediente: Visto em inspeção. Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que realize o depósito dos honorários do perito em conta judicial. Expedientes necessários.
11/07/2022 07:37

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
08/07/2022 18:20

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01801313-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 18:16
14/06/2022 12:30

Mov. [91] - Decurso de Prazo
12/05/2022 21:43

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 02:02

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 18:07

Mov. [88] - Concluso para Despacho
10/05/2022 17:46

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01800992-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 17:16
10/05/2022 17:29

Mov. [86] - Certidão emitida
09/05/2022 23:48

Mov. [85] - Mero expediente: Conclusos. Face o vasto lapso temporal após a última manifestação processual, intimem-se as partes, para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.
24/01/2022 17:58

Mov. [84] - Concluso para Despacho
24/01/2022 17:57

Mov. [83] - Decurso de Prazo
15/10/2021 14:25

Mov. [82] - Certidão emitida: Certifico que intimei o perito por e-mail, conforme comprovante de fls. 121. O referido é verdade. Dou fé.
15/10/2021 14:22

Mov. [81] - Documento
17/09/2021 11:19

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 16:35

Mov. [79] - Concluso para Despacho
05/08/2021 16:33

Mov. [78] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
05/07/2021 15:53

Mov. [77] - Certidão emitida
05/07/2021 15:53

Mov. [76] - Documento
05/07/2021 15:47

Mov. [75] - Documento
05/07/2021 15:46

Mov. [74] - Documento
05/07/2021 15:45

Mov. [73] - Documento
05/07/2021 15:44

Mov. [72] - Documento
03/07/2021 12:49

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/001242-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
15/06/2021 17:34

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:35

Mov. [69] - Concluso para Despacho
11/03/2021 09:33

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
16/02/2021 17:15

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165281-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 16:22
15/02/2021 18:56

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00165275-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 18:42
11/02/2021 21:58

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
11/02/2021 21:58

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
10/02/2021 08:34

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 14:40

Mov. [62] - Certidão emitida
05/02/2021 10:43

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 09:11

Mov. [60] - Conclusão
01/02/2021 09:10

Mov. [59] - Certidão emitida: Certifico que juntei nos autos a Proposta Orçamentária apresentada pelo perito, recebida por e-mail às fls. 102. O referido é verdade. Dou fé.
01/02/2021 09:06

Mov. [58] - Documento
26/01/2021 13:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho
26/01/2021 13:08

Mov. [56] - Documento
25/01/2021 09:48

Mov. [55] - Certidão emitida: Certifico que enviei ao e-mail do perito a solicitação da proposta de honorários periciais, conforme comprovante de envio de fls. 99. O referido é verdade. Dou fé.
25/01/2021 09:33

Mov. [54] - Informações
23/09/2020 14:52

Mov. [53] - Mero expediente: Visto em Inspeção / Inspeção Judicial Anual. Em observância ao Provimento n.° 01/2020-CGJCE (DJE 14.07.2020) e da Portaria n.° 12/2020 desta unidade judiciária da comarca de Carnaubal/CE (DJE 21/09/2020). Renove-se a intimação
17/04/2020 09:47

Mov. [52] - Certidão emitida: Certifico que realizei a nomeação do perito Francisco Lodonio de Sousa Neto no sistema de Peritos SIPER (fls. 95/96), de acordo com a decisão do MM. Juiz de fls. 78. O referido é verdade. Dou fé.
17/04/2020 09:34

Mov. [51] - Documento
24/03/2020 13:37

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 16:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho
23/03/2020 16:53

Mov. [48] - Documento
23/03/2020 16:52

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 12:08

Mov. [46] - Documento
03/03/2020 12:06

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO que foi encaminhado os autos do processo em epígrafe para o e-mail do perito FRANCISCO LODONIO DE SOUSA NETO. Anexo espelho do e-mail enviado. O referido é verdade. Dou fé.
18/11/2019 15:10

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075
25/10/2019 14:10

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital
20/08/2019 08:34

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 16:32

Mov. [41] - Conclusão
06/08/2019 11:27

Mov. [40] - Petição
06/08/2019 11:21

Mov. [39] - Recebimento
06/08/2019 11:21

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Carnaubal
19/06/2019 10:58

Mov. [37] - Recebimento
19/06/2019 10:58

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
06/06/2019 13:06

Mov. [35] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2019 14:19

Mov. [34] - Informações: expedir ofício
08/05/2019 08:47

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 867/868
03/05/2019 13:28

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2019 13:05

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2019 11:47

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 14:45

Mov. [29] - Petição
04/02/2019 11:29

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 11:03

Mov. [27] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente indiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. As partes deverão ser intimadas por intermédio dos seus respectivos patronos.
25/09/2018 10:20

Mov. [26] - Expedição de Ofício: Ofício de Remessa dos autos
19/09/2018 09:15

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 10:25

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
06/07/2018 10:24

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSO EM ORDEM, ENCERRADO A INSPEÇÃO. AUTOS CONCLUSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
29/05/2018 09:51

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
28/03/2018 12:12

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
28/02/2018 09:49

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
31/01/2018 16:56

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
15/12/2017 09:38

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
15/12/2017 09:30

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
01/12/2017 11:59

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
08/11/2017 09:32

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
29/09/2017 08:48

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
19/09/2017 11:53

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
19/09/2017 11:53

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição, juntada de custas processuais. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
11/09/2017 09:54

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
11/09/2017 09:53

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição com comprovantes de recolhimento de custas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
30/08/2017 13:35

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
21/08/2017 16:18

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
16/08/2017 09:31

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
11/08/2017 15:06

Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2017 10:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
04/08/2017 10:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
04/08/2017 10:36

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
04/08/2017 10:36

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
04/08/2017 09:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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