01/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:56

Expedição de Alvará.
31/01/2024 08:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:45

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 02:51

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MOURA BARCELLOS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78255458
22/01/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78255458
18/01/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78255458
17/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2023 02:50

Decorrido prazo de EDINEIDE ALEXANDRE BARROS NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71646666
21/11/2023 00:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAvenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fone: +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000552-48.2023.8.06.0006 AUTOR: EDINEIDE ALEXANDRE BARROS NOGUEIRAREU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A. SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSURANT SEGURADORA S.A, parte promovida ofereceu tempestivamente os presentes Embargos de Declaração contra sentença prolatada por este Juízo no id 71311079, pelo qual objetiva a retificação do decisum, alegando a ocorrência de omissão quanto à devolução do produto defeituoso pela parte embargada.

Sucinto relatório, decido. Em relação à omissão apontada, assiste razão à empresa embargante, visto que, por evidente equívoco, omitiu este Juízo na determinação da devolução do notebook defeituoso, objeto da demanda.

Assim, condenando-se a parte requerida, ora embargante, a devolver à autora a quantia por esta desembolsada, é devida também a devolução a cargo da autora, ora embargada, do objeto defeituoso, cujo valor será restituído.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos para julgá-los PROCEDENTES para suprir a omissão apontada e determinando à autora que disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias após o depósito em juízo do quantum condenatório, o notebook de modelo Samsung X10 CI7 para ser recolhido pela embargante, mediante acordo prévio entre a partes de data e horário de entrega.

Após efetuada a devolução, proceda-se o embargado ao levantamento do depósito.

Fortaleza, data da assinatura do Sistema. Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71646666
20/11/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71646666
18/11/2023 02:46

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 05:38

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 10:31

Conclusos para julgamento
13/09/2023 19:03

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 15:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:36

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 15:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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