06/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
20/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/11/2023 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71087088
17/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0111971-67.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DAYSE DE FATIMA ALVES DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestação sobre o que defendeu o Estado do Ceará no ID 61766982.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71087088
16/11/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71087088
24/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 02:32

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/05/2023 04:37

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/05/2023 21:00

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02048082-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2023 20:44
05/05/2023 21:39

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069
04/05/2023 02:07

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2023 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 169/171. Empós, voltem-
03/05/2023 17:12

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023 17:12

Mov. [94] - Documento Analisado
27/04/2023 11:57

Mov. [93] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 169/171. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
26/04/2023 16:49

Mov. [92] - Conclusão
03/11/2022 14:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho
28/10/2022 14:42

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/10/2022 14:42

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
28/10/2022 14:41

Mov. [88] - Documento
28/10/2022 14:41

Mov. [87] - Documento
14/10/2022 12:33

Mov. [86] - Encerrar análise
05/05/2022 09:27

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
04/05/2022 22:32

Mov. [84] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Contadoria do Fórum conforme pedido retro. Exp. Nec.
14/05/2021 17:05

Mov. [83] - Conclusão
05/06/2020 14:28

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 14:27

Mov. [81] - Decurso de Prazo
03/03/2020 16:36

Mov. [80] - Concluso para Despacho
04/02/2020 17:59

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054894-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 17:34
09/01/2020 05:29

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293
28/12/2019 10:22

Mov. [77] - Certidão emitida
18/12/2019 13:49

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019 13:59

Mov. [75] - Certidão emitida
09/12/2019 14:11

Mov. [74] - Revogação da Suspensão do Processo: Revogo a suspensão do processo em razão do julgamento dos embargos à execução em apenso, devendo a execução prosseguir nestes autos. Intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (c
07/05/2019 14:55

Mov. [73] - Conclusão
07/05/2019 14:53

Mov. [72] - Documento
07/05/2019 14:53

Mov. [71] - Documento
07/05/2019 14:53

Mov. [70] - Documento
07/05/2019 14:50

Mov. [69] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi prolatada sentença nos autos dos embargos catalogados sob número 0187449-42.2012.8.06.0001, a qual transitou em julgado, conforme se comprova das peças vistas adian
18/07/2018 16:20

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0187449-42.2012.8.06.0001)
18/07/2018 16:20

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0187449-42.2012.8.06.0001)
15/07/2018 09:09

Mov. [66] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2014 12:00

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2013 12:00

Mov. [64] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
29/08/2013 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 792 Página: 284/287
28/08/2013 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2013 12:00

Mov. [61] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2013 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
31/08/2012 12:00

Mov. [59] - Apensado: Apensado ao processo 0187449-42.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
02/08/2012 12:00

Mov. [58] - Certidão emitida
02/08/2012 12:00

Mov. [57] - Mandado
20/07/2012 12:00

Mov. [56] - Expedição de Mandado
18/07/2012 12:00

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2012 12:00

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0111971-67.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
29/06/2012 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
27/06/2012 12:00

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
20/06/2012 12:00

Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
20/06/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [48] - Trânsito em julgado
20/06/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
20/06/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [43] - Documento
20/06/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
24/04/2012 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
04/08/2011 12:00

Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
27/07/2011 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
27/07/2011 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
19/07/2011 12:00

Mov. [37] - Petição
08/07/2011 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 267 Página: 176/177
06/07/2011 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2011 12:00

Mov. [34] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2011 12:00

Mov. [33] - Conclusão
09/06/2011 12:00

Mov. [32] - Petição
20/05/2011 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 234 Página: 179/180
19/05/2011 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2011 12:00

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2011 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
28/04/2010 00:45

Mov. [27] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2010 13:10

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 16:39

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2010 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2009 10:58

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 10:23

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2009 13:56

Mov. [22] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2009 10:34

Mov. [21] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
23/01/2009 13:15

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2009 09:30

Mov. [19] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
02/12/2008 12:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D 28 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2008 14:44

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
25/11/2008 12:50

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 63 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2008 14:27

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/11/2008 11:23

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2008 B-100 (AG. PUBLICAÇÃO NO DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 17:54

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO...A 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2008 14:27

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ FAZER PUBLICAÇÃO DJ A 87 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2008 12:58

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (MESA: 6) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 17:06

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO O PRAZO A 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2008 16:45

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ AGUARDANDO DEV DO MANDADO B 92 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2008 12:36

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE C. DESPACHO(MESA2) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 15:05

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO ( B 94 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 03:46

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 12:57

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 09:41

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 09:40

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 09:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO DEVOLVER TODOS OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 15:50

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00