10/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:39

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 13:33

Expedição de Ofício.
17/05/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LAURO BRANDAO LIMA NETO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84680386
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84680386
22/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3000563-79.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: FRANCISCO SOARES BARBOSA e outros REU: Rodrigo Paiva Bezerra e outros INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Fica ainda intimada a parte autora para que tome conhecimento que tendo sido condenado(a) o(a) promovente) FRANCISCO SOARES BARBOSA e outros no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, deverá efetuar o pagamento das processuais, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará, em cumprimento ao disposto no art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 12.381, de 09 de dezembro de 1994 e art. art. 401 do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE (versão atualizada) republicado no DJe de 16/02/2021 O valor das custas processuais a serem pagas é de R$ 2.237,14 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), valor esse calculado de acordo com a tabela de custas processuais vigente, em conformidade com a Lei Estadual 16.132/2016, com modificações introduzidas pela Lei Estadual 16.131/2016, disponível em: https://www.tjce.jus.br/fermoju/ As guias de recolhimento das custas processuais poderão ser emitidas pelo(a) promovente no link http://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Crateús, 20 de abril de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús
20/04/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84680386
20/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:58

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 19/04/2024 23:59.
06/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:07

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:19

Decorrido prazo de LAURO BRANDAO LIMA NETO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79286140
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79286140
07/02/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79286140
07/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2024 13:53

Conclusos para julgamento
07/02/2024 13:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
06/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72015822
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000563-79.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Polo ativo: Nome: FRANCISCO SOARES BARBOSAEndereço: Rua Leandro Martins, 202, Venancios, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000Nome: ELIVANIA DE SOUSA COSTAEndereço: Rua Leandro Martins, 202, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-365 Polo passivo: Nome: RODRIGO PAIVA BEZERRAEndereço: Rua Enoque Mourão, 421, Cidade Nova, CRATEúS - CE - CEP: 63705-694 INTIMAÇÃO Ficam intimados os advogados das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2024 12:00 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, conforme disposto no Código de Processo Civil (art. 236, § 3º; art. 385, § 3º; art. 453, § 1º; art. 460, caput; art. 461, § 2º) e que por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022), O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/5405cd Quanto à eventual prova testemunhal, as partes ficam cientes de que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Se houver necessidade de intimação judicial das testemunhas, o pedido deverá ser apresentado à Secretaria deste Juizado Especial no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, sob pena de indeferimento. Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020).

Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial. A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência, com advertência de que na hipótese de sua ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e que em caso de ausência injustificada da parte requerida, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95) e se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença (art. 23 da Lei 9.099/95).

Crateús, 17 de novembro de 2023 DULCINEIA BONFIM MACHADO GOMES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72015822
17/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72015822
17/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:16

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 14:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
17/11/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
22/10/2023 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:15

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LAURO BRANDAO LIMA NETO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 04:46

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo de LAURO BRANDAO LIMA NETO em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA BEZERRA em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 10:01

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 13:11

Juntada de petição
11/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:19

Juntada de Certidão
02/07/2023 09:09

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
14/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:21

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:28

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
16/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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