TJCE - 0672904-07.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 10:20
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 10:20
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 10:19
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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27/09/2024 11:10
Conclusos para decisão
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27/09/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 00:54
Decorrido prazo de FREDY BEZERRA DE MENEZES em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71792946
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0672904-07.2012.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Pedro Regio Dantas Nascimento e outros Valor da Causa: RR$ 64.391,70 Processo Dependente: [0431743-21.2000.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Esclareço que requerimento para pagamento por acordo direto deve ser feito junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, conforme art. 101 da Resolução de nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Resolução n.º 14/2023 do OETJCE Art. 101.
Admite-se o acordo direto perante Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios como modalidade válida e excepcional de pagamento de precatório sujeito ao regime especial, sobre o qual não penda recurso ou defesa judicial.
Portanto, não cabe a este juízo da execução a análise do pedido.
Assim sendo, indefiro pedido de acordo direito requerido na petição de ID 69130801, devendo ser realizado junto à Assessoria de Precatórios do TJCE.
Intime-se. (Advogado, pelo DJe) Fortaleza 13:42:40 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71792946
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20/11/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71792946
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10/11/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 18:57
Conclusos para despacho
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15/09/2023 04:58
Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 03:49
Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/07/2023 13:07
Mov. [196] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 11:43
Mov. [195] - Documento Analisado
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26/07/2023 18:33
Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 03:36
Mov. [193] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/04/2023 14:34
Mov. [192] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/04/2023 12:21
Mov. [191] - Documento Analisado
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20/04/2023 20:00
Mov. [190] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara (PGE, por meio do portal) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peticao de fls. 255/256.
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20/04/2023 16:38
Mov. [189] - Conclusão
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10/11/2022 16:39
Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02497337-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2022 16:20
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27/07/2020 16:44
Mov. [187] - Certidão emitida
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13/07/2020 20:31
Mov. [186] - Ofício
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03/06/2020 22:05
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2019 11:17
Mov. [184] - Conclusão
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15/09/2019 13:36
Mov. [183] - Certidão emitida
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05/09/2019 20:06
Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01525941-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/09/2019 19:31
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26/08/2019 09:21
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2019Data da Disponibilizacao: 20/08/2019Data da Publicacao: 21/08/2019Numero do Diario: 2206Pagina: 630/632
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19/08/2019 12:54
Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 07:25
Mov. [179] - Certidão emitida
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13/08/2019 15:46
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 18:03
Mov. [177] - Conclusão
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23/07/2019 12:08
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2019 12:08
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2019 11:04
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2019 11:04
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2019 14:11
Mov. [172] - Concluso para Sentença
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22/07/2019 14:06
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 14:02
Mov. [170] - Decurso de Prazo
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22/07/2019 14:00
Mov. [169] - Decurso de Prazo
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15/07/2019 10:06
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2019 09:48
Mov. [167] - Certidão emitida
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06/07/2019 09:48
Mov. [166] - Certidão emitida
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28/06/2019 09:58
Mov. [165] - Certidão emitida
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25/06/2019 12:44
Mov. [164] - Certidão emitida
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25/06/2019 12:43
Mov. [163] - Certidão emitida
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25/06/2019 12:23
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2019 15:54
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0164/2019Data da Disponibilizacao: 21/06/2019Data da Publicacao: 24/06/2019Numero do Diario: 2165Pagina: 431/434
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21/06/2019 14:01
Mov. [160] - Conclusão
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21/06/2019 14:01
Mov. [159] - Ofício
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21/06/2019 14:01
Mov. [158] - Certidão emitida
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19/06/2019 08:45
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 08:41
Mov. [156] - Certidão emitida
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14/06/2019 12:33
Mov. [155] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 10:18
Mov. [154] - Encerrar análise
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16/04/2019 08:53
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2019 08:53
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2019 12:56
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01153075-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/03/2019 12:36
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06/03/2019 22:40
Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/02/2019 10:13
Mov. [149] - Conclusão
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23/02/2019 08:26
Mov. [148] - Certidão emitida
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23/02/2019 08:26
Mov. [147] - Certidão emitida
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19/02/2019 17:56
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01101107-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/02/2019 14:54
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18/02/2019 09:46
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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12/02/2019 08:17
Mov. [144] - Certidão emitida
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12/02/2019 08:17
Mov. [143] - Certidão emitida
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11/02/2019 16:40
Mov. [142] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a minuta do requisitorio eletronico de fl.215/217 dentro do prazo de 5(cinco) dias. Apos, retornem os autos concluso para remessa do referido documento para a
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22/01/2019 14:59
Mov. [141] - Conclusão
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22/01/2019 14:59
Mov. [140] - Ofício
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22/01/2019 14:59
Mov. [139] - Certidão emitida
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26/11/2018 19:17
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10706468-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 26/11/2018 18:57
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06/11/2018 20:46
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0353/2018Data da Disponibilizacao: 06/11/2018Data da Publicacao: 07/11/2018Numero do Diario: 2023Pagina: 534/535
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05/11/2018 08:02
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2018 19:56
Mov. [135] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conforme aposto na certidao de fl.204, intime-se a parte Exequente para juntar nestes folios a copia de seu RG, CPF e dados bancarios dentro do prazo de 15(quinze) dias. Apos, fica de logo autorizada a expedic
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19/10/2018 12:17
Mov. [134] - Conclusão
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19/10/2018 12:17
Mov. [133] - Certidão emitida
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18/10/2018 17:01
Mov. [132] - Trânsito em julgado
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18/10/2018 16:59
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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11/10/2018 17:29
Mov. [130] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2018 15:33
Mov. [129] - Conclusão
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18/07/2018 16:41
Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:41
Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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09/07/2018 23:08
Mov. [126] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/07/2018 01:18
Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/07/2018 23:58
Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/07/2018 14:18
Mov. [123] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/06/2018 09:20
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2018Data da Disponibilizacao: 27/06/2018Data da Publicacao: 28/06/2018Numero do Diario: 1934Pagina: 456
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26/06/2018 08:09
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2018 16:21
Mov. [120] - Certidão emitida
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18/06/2018 16:13
Mov. [119] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 11:17
Mov. [118] - Conclusão
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29/05/2018 22:16
Mov. [117] - Encerrar análise
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14/04/2018 01:43
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10193675-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2018 20:11
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11/04/2018 12:54
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10186649-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2018 12:31
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10/04/2018 12:00
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0078/2018Data da Disponibilizacao: 27/03/2018Data da Publicacao: 28/03/2018Numero do Diario: 1872Pagina: 431/433
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04/04/2018 16:00
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2018Data da Disponibilizacao: 03/04/2018Data da Publicacao: 04/04/2018Numero do Diario: 1875Pagina: 526/527
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02/04/2018 08:49
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 10:41
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 16:55
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 17:49
Mov. [109] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 14:40
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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06/02/2018 22:43
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10061610-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2018 20:25
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25/07/2017 14:39
Mov. [106] - Documento
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25/07/2017 11:57
Mov. [105] - Documento
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06/07/2017 10:49
Mov. [104] - Expedição de Ofício
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29/06/2017 09:27
Mov. [103] - Mero expediente: Diante da certidao de paginas 169, renove-se o expediente de paginas 167.Expedientes necessarios.
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06/12/2016 16:53
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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06/12/2016 16:53
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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21/11/2016 15:59
Mov. [100] - Documento
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14/11/2016 10:34
Mov. [99] - Expedição de Ofício
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19/10/2016 16:46
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2016 17:32
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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14/09/2016 17:29
Mov. [96] - Certidão emitida
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14/09/2016 17:21
Mov. [95] - Apensado: Apenso o processo 0431743-21.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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20/06/2016 11:08
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2016 10:50
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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27/05/2016 16:01
Mov. [92] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/05/2016 16:01
Mov. [91] - Documento
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27/05/2016 16:01
Mov. [90] - Documento
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20/04/2016 16:11
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10169777-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2016 14:07
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18/04/2016 13:30
Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado: para contadoria movimentar
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28/03/2016 13:39
Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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23/03/2016 08:29
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2016 08:22
Mov. [85] - Conclusão
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21/03/2016 15:35
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10120723-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2016 11:46
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16/04/2015 13:10
Mov. [83] - Desarquivamento
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16/04/2015 12:36
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10131084-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/04/2015 12:12
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16/04/2015 00:00
Processo Reativado
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03/03/2015 10:57
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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03/03/2015 10:57
Mov. [80] - Ofício
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23/10/2014 11:19
Mov. [79] - Definitivo
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23/10/2014 11:19
Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/10/2014 11:15
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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26/08/2014 10:04
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2014Data da Disponibilizacao: 20/08/2014Data da Publicacao: 21/08/2014Numero do Diario: 1027Pagina: 544/546
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19/08/2014 08:22
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2014 11:16
Mov. [74] - Mero expediente: Precatorio expedido. Nenhum ato por realizar ate o efetivo pagamento. Sendo assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Quando sobrevier comunicacao do pagamento, desarquivem-se e junte-se, para extincao da execuca
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09/07/2014 17:29
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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13/05/2014 12:55
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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31/03/2014 12:00
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2014Data da Disponibilizacao: 31/03/2014Data da Publicacao: 01/04/2014Numero do Diario: 934Pagina: 160/161
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28/03/2014 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2014 12:00
Mov. [69] - Certidão emitida
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10/03/2014 12:00
Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2014 12:00
Mov. [67] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao de pagina 133. Expedientes necessarios.
-
27/02/2014 12:00
Mov. [66] - Certidão emitida
-
27/02/2014 12:00
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
24/01/2014 12:00
Mov. [64] - Ofício
-
07/01/2014 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
07/01/2014 12:00
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
-
07/01/2014 12:00
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
-
06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
09/12/2013 12:00
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2013Data da Disponibilizacao: 28/11/2013Data da Publicacao: 29/11/2013Numero do Diario: 856Pagina: 233/235
-
28/11/2013 12:00
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2013 12:00
Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2013 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/11/2013 12:00
Mov. [55] - Mandado
-
31/10/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2013 12:00
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70783898-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2013 10:14
-
17/10/2013 12:00
Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
16/10/2013 12:00
Mov. [51] - Conclusão
-
16/10/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 126/127, manifeste-se o Defensor Publico designado como representante judicial do exequente-embargado. Intimacao pessoal.
-
26/09/2013 12:00
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70758273-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2013 16:07
-
17/09/2013 12:00
Mov. [48] - Mero expediente: Em atendimento a certidao n114/2013 do Setor de Precatorios, proceda-se o determinado nos itens a, b, c, d e "e". Empos, retornem-me os autos conclusos.
-
17/09/2013 12:00
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
16/09/2013 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
16/09/2013 12:00
Mov. [45] - Ofício
-
18/06/2013 12:00
Mov. [44] - Ofício
-
29/04/2013 12:00
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
14/03/2013 12:00
Mov. [42] - Mero expediente: Visto em Correicao Geral.
-
22/11/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
14/11/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
17/10/2012 12:00
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2012Data da Disponibilizacao: 01/10/2012Data da Publicacao: 02/10/2012Numero do Diario: 5573Pagina: 314/327
-
17/10/2012 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2012Data da Disponibilizacao: 01/10/2012Data da Publicacao: 02/10/2012Numero do Diario: 5573Pagina: 314/327
-
28/09/2012 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2012 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2012 12:00
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2012 12:00
Mov. [34] - Conclusão
-
28/08/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
-
28/08/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
16/08/2012 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0118/2012Data da Disponibilizacao: 16/08/2012Data da Publicacao: 17/08/2012Numero do Diario: 542Pagina: 278
-
14/08/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2012 12:00
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
13/08/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Sobre as informacoes apresentadas peco Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, manifestem-se o embargante e embargado, por seus patronos. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES JUIZ DE DIREITO D
-
13/08/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
02/08/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [25] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
05/07/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2012Data da Disponibilizacao: 04/07/2012Data da Publicacao: 05/07/2012Numero do Diario: 512Pagina: 157/164
-
03/07/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2012 12:00
Mov. [22] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
02/07/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
30/06/2012 12:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2012 12:00
Mov. [19] - Conclusão
-
26/06/2012 12:00
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
-
26/06/2012 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
-
28/05/2012 12:00
Mov. [16] - Documento
-
10/05/2012 12:00
Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
10/05/2012 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
23/04/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2012Data da Disponibilizacao: 20/04/2012Data da Publicacao: 23/04/2012Numero do Diario: 461Pagina: 193/194
-
19/04/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a(aos) embargante(s) para falar sobre a impugnacao aos embargos
-
19/04/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
21/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
13/03/2012 12:00
Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
10/02/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2012Data da Disponibilizacao: 03/02/2012Data da Publicacao: 06/02/2012Numero do Diario: 411Pagina: 146/149
-
02/02/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
25/01/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Dependencia.
-
25/01/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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