TJCE - 3901964-95.2010.8.06.0021

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TNL PCS S/A

CNPJ: 04.164.616/0006-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO GIRAO MACHADO

CPF *21.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 89159209

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 89159209

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 89159209

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89159209

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89159209

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89159209

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ   TRIBUNAL DE JUSTIÇA   19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230  Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens)     PROCESSO N. º: 3901964-95.2010.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: TNL PCS S/AEndereço: AV.

    BORGES DE MELO, 1677, ANEXO 1º ANDAR, FATIMA, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-510 REQUERIDO (A)(S): Nome: JAIRO GIRAO MACHADOEndereço: Rua CORONEL DUARTE COUTINHO, 68, LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 VALOR DA CAUSA: $5,738.00   SENTENÇA    Considerando que a presente obrigação foi satisfeita em razão de acordo celebrado na demanda de nº 3900131-08.2011.8.06.0021, segundo informa a parte executada (id 80687446), com anuência da parte exequente (id 83696286), DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

    Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

    P.R.

    Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que houve quitação da obrigação pela parte exequente (expressa/ficta-contumácia) e a extinção da execução neste momento processual não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes.

    Determino a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD ETC) nos autos.

    Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica.   Elison Pacheco Oliveira Teixeira   Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais  (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )  

  • 29/07/2024 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 19:24

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 29/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89159209

  • 29/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89159209

  • 29/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89159209

  • 09/07/2024 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 04/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 05/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 01:16

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72356283

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72356283

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 23276233 e documentos e sobre o ofício de ID 67655221 e documentos.

    Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a íntegra da petição de ID 56303632 e se manifestar sobre o ofício de ID 67655221 e documentos.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Fortaleza, data de inserção no sistema.

    Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito  

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72356283

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72356283

  • 20/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72356283

  • 20/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72356283

  • 20/11/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/03/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 00:11

    Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 12:08

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 19/02/2020 12:07

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 20/08/2019 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 09:18

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/06/2018 02:42

    Mov. [66] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.901.964-9) para o PJe (3901964-95.2010.8.06.0021)

  • 01/03/2018 19:41

    Mov. [65] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 01/03/2018 19:40

    Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de A/p/ CONCLUSÃO

  • 01/03/2018 19:40

    Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 28/02/2018 09:56

    Mov. [59] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )

  • 28/02/2018 09:56

    Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

  • 28/02/2018 09:56

    Mov. [61] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizTERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO )

  • 28/02/2018 09:56

    Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

  • 01/12/2014 16:37

    Mov. [58] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 25/11/2014 10:36

    Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 25/11/2014 10:36

    Mov. [56] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 28/10/2014 11:36

    Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 13/10/2014 09:43

    Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JAIRO GIRAO MACHADO *Referente ao evento Juntada de Certidão(13/10/14)

  • 13/10/2014 09:37

    Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAIRO GIRAO MACHADO)

  • 13/10/2014 09:37

    Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão

  • 13/10/2014 09:27

    Mov. [51] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 13/10/2014 09:27

  • 29/09/2014 08:56

    Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE

  • 29/09/2014 08:56

    Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 19/09/2014 10:30

    Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 19/09/14 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(29/08/14)

  • 19/09/2014 10:30

    Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 19/09/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/05/14)

  • 19/09/2014 10:30

    Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 19/09/14 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(25/04/14)

  • 18/09/2014 13:58

    Mov. [45] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 17/09/2014 15:05

    Mov. [43] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 17/09/2014 15:05

    Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 17/09/2014 15:05

    Mov. [42] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TNL PCS S/A

  • 10/09/2014 17:04

    Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/09/2014 23:59

    Mov. [40] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos de 29/08/14

  • 08/09/2014 09:44

    Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JAIRO GIRAO MACHADO *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(29/08/14)

  • 29/08/2014 10:02

    Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAIRO GIRAO MACHADO)

  • 29/08/2014 10:02

    Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

  • 29/08/2014 10:02

    Mov. [36] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2014 14:17

    Mov. [35] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 23/06/2014 10:10

    Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 23/06/2014 10:10

    Mov. [33] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 18/06/2014 17:10

    Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 26/05/2014 08:53

    Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JAIRO GIRAO MACHADO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(25/04/14)

  • 15/05/2014 14:17

    Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

  • 15/05/2014 14:17

    Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 05/05/2014 23:59

    Mov. [28] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Julgada improcedente a ação de 25/04/14

  • 25/04/2014 10:03

    Mov. [25] - Improcedência: Julgada improcedente a ação

  • 25/04/2014 10:03

    Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

  • 25/04/2014 10:03

    Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAIRO GIRAO MACHADO)

  • 13/04/2011 17:18

    Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 01/12/2010 14:54

    Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS

  • 19/11/2010 14:08

    Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 19/11/2010 14:08

    Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão

  • 19/11/2010 14:04

    Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido OI TNL PCS S/A

  • 19/11/2010 14:00

    Mov. [19] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 12/04/2010 14:54

    Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 31/03/2010 23:39

    Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 16/03/2010 08:57

    Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 16/03/2010 08:57

    Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para OI TNL PCS S/A)

  • 16/03/2010 08:57

    Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 16/03/2010 08:57

    Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada

  • 16/03/2010 08:57

    Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JAIRO GIRAO MACHADO)

  • 15/03/2010 12:51

    Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 15/03/2010 11:38

    Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 15/03/2010 11:35

    Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI TNL PCS S/A em 11/03/10

  • 05/03/2010 15:16

    Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para OI TNL PCS S/A

  • 04/03/2010 17:06

    Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para OI TNL PCS S/A

  • 04/03/2010 17:06

    Mov. [6] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

  • 21/01/2010 16:37

    Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Março de 2010 às 08:30)

  • 21/01/2010 16:37

    Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JAIRO GIRAO MACHADO) em 21/01/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/01/10)

  • 21/01/2010 16:37

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel

  • 21/01/2010 16:37

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

  • 21/01/2010 16:37

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2010

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050003-83.2020.8.06.0108

Maria Rosineide da Silva

Enel

Advogado: Jose Edson Matoso Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0025090-06.2011.8.06.0091

Maria Socorro Pequeno da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Igu...

Advogado: Camila Goncalves da Silva Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3031901-84.2023.8.06.0001

Maria Giselda Fonteles Ximenes

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Antonieta Priscila Guimaraes Justa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 3000284-83.2022.8.06.0020

Edelucio Antonio Alves Luciano

Liliane Rodrigues Fernandes da Silva Paz

Advogado: Carlos Samuel de Gois Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0050415-13.2021.8.06.0097

Dannilo Augusto Freire

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Dannilo Augusto Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2021 15:57

Exibir Processo