09/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155452170
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155452170
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155452170
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155452170
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo várias determinações ao longo do processo para que a parte autora emendasse a inicial, a fim de fornecer o endereço correto da parte executada.

No transcorrer de mais de 20 meses do feito, a parte exequente declarou cerca de 7 possíveis endereços da parte executada, nos quais jamais fora localizado(a)s para a efetivação da sua citação e integralização da lide.

O fornecimento de vários endereços do executado pelo exequente, e a não efetivação da citação nos endereços declarados, indicam que o exequente desconhece o paradeiro da parte executada, o que torna necessária sua citação por edital.

Assim determina o art. 18 da Lei n.º 9099\95: Art. 18.

A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. § 2º Não se fará citação por edital. (Grifou-se) Em sede de Juizado Especial o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, não sendo permitida a citação ficta de réus. Ante o exposto, diante da impossibilidade de citação válida dos executados, pressuposto processual de constituição válida do processo, determino a extinção do presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c arts. 18, parágrafo segundo da Lei n. 9099/95.

Sem custas e honorários.

Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos.

Fortaleza, data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155452170
21/05/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155452170
21/05/2025 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
27/03/2025 01:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 01:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133699686
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133699686
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133699686
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133699686
29/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133699686
29/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133699686
29/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
06/01/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
30/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
29/11/2024 01:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106070237
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106070237
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106070237
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106070237
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão.

Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA
15/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106070237
15/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106070237
14/10/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96383147
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96383147
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a carta de citação/intimação expedida à parte promovida/executada, restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "MUDOU-SE" (Id.96321032 ), encaminho: Intime-se a parte autora/exequente, através de …, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários. 16 de agosto de 2024 MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS Técnico Judiciário
16/08/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96383147
16/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96114570
15/08/2024 02:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96114570
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do AR constante dos autos (desconhecido), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão.

Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
14/08/2024 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96114570
12/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:54

Expedição de Mandado.
13/07/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88449595
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88449595
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88449595
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88449595
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos, intime-se a parte exequente, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da parte executada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
21/06/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88449595
21/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
06/06/2024 05:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 05:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84933786
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84933786
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84933786
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84933786
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da parte executada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
25/04/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84933786
25/04/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84933786
25/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83084146
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83084146
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83084146
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83084146
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte executada, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, proceda-se à citação da parte executada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
22/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83084146
22/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83084146
21/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 19:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 04:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 77205169
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77205169
14/12/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77205169
14/12/2023 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2023 09:56

Conclusos para julgamento
14/12/2023 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001127-93.2023.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIA HELENA EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão. Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
21/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72372029
21/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72372029
20/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 02:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2023 02:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:27

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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