TJCE - 3001552-71.2023.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 10:30
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 10:30
Juntada de Certidão
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04/03/2024 10:30
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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04/03/2024 00:15
Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 29/02/2024 23:59.
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04/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79578670
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79578669
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13/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024 Documento: 79578670
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13/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024 Documento: 79578669
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13/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001552-71.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA LILIAM MARTINS DE SOUZA REU: VIACAO SIARA GRANDE LTDA Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79314480.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. -
12/02/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79578670
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12/02/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79578669
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09/02/2024 14:19
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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07/02/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 10:04
Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 09:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/02/2024 18:06
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2023 02:53
Juntada de entregue (ecarta)
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72025042
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20/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001552-71.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA LILIAM MARTINS DE SOUZA REU: VIACAO SIARA GRANDE LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/02/2024 09:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 71463780 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. -
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72025042
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17/11/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72025042
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17/11/2023 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2023 10:57
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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29/09/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 15:36
Conclusos para decisão
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27/09/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:36
Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 09:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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27/09/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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