18/12/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:30

Transitado em Julgado em 13/12/2023
16/12/2023 08:01

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 70957312
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000562-24.2022.8.06.0040 Promovente: V F da Costa Pinho Móveis Promovido: Josefa Vieira de Araújo SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva receber o pagamento pela venda de produtos para a parte requerida, que não efetuou o devido pagamento. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. A promovente foi regularmente intimada, através de seus patronos habilitados nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito acerca da certidão do oficial de justiça, que certificou que não citou/intimou a requerida porque ela viajou para São Paulo para fazer tratamento de saúde (ID. 59351237), entretanto, manteve-se silente (ID. 68868956), inviabilizando a citação da parte promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda. Ressalte-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe. Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, do CPC, medida que ora se impõe. Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. Assaré/CE, 19 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 70957312
24/11/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70957312
30/10/2023 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2023 18:19

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 23:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:35

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 12/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/03/2023 05:01

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:00

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 03/03/2023 23:59.
25/02/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/02/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2023 15:22

Expedição de Mandado.
21/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 11:40

Juntada de informação
16/02/2023 09:38

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 09:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 12/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
08/02/2023 05:37

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE ARAUJO em 07/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:03

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
17/12/2022 04:30

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2022 10:29

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 21/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
07/12/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 17:27

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:12

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 17:04

Audiência Conciliação redesignada para 21/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/06/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
24/04/2022 10:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/04/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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