06/08/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSÉ VALTER N VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.
28/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87332089
27/05/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87332089
27/05/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSÉ VALTER N VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN I em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80319858
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80319858
28/02/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80319858
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80319858
27/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80319858
27/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80319858
26/02/2024 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2024 13:30

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN I em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78571015
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78571015
26/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78571015
25/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSÉ VALTER N VASCONCELOS em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71788112
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo N. 0046167-66.2015.8.06.0015 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN I Promovido: JOSÉ VALTER N VASCONCELOS *Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, na qual a EXEQUENTE pleiteia o pagamento dos valores atualizados no importe de R$ 14.240,27 (quatorze mil duzentos e quarenta reais e vinte sete centavos). Por meio do despacho de ID.

N. 57059770 o exequido pleiteou a liberação do veículo possa ser licenciado, contudo, mantendo o bloqueio de transferência, sob a justificativa de que "o veículo se encontra parado, sem poder transitar, exposto ao sol e à chuva, numa crescente desvalorização", sem que ele possa e fazer a manutenção do veículo. Em resposta, o exequente afirmou que a cláusula de intransferibilidade e licenciamento, é medida que se impõe, posto que, segundo ele, o exequido jamais teve a intenção de cumprir o que restou avençado em audiência neste Juízo. Eis o que importa mencionar, decido. Compulsando aos autos verifiquei que o exequido não apresentou nenhuma prova de que o veículo encontra-se "exposto ao sol e à chuva, numa crescente desvalorização", apresentando tão somente um print do site do DETRAN que aponta que o veículo está bloqueado, não sendo, esta prova elemento suficiente para modificar o direito do autor. Ademais, destaco que o maior interessado em evitar a desvalorização do automóvel, na realidade se trata do exequente, posto que almeja a quitação do débito por meio da penhora, este, por sua vez, se manifestou contrário ao levantamento do bloqueio. ISTO POSTO, mantenho a intransferibilidade e o bloqueio de licenciamento, do veículo automotor de placas HYP9046. Desse modo, INTIME-SE, o exequido, para em 15 (quinze) dias, informar o local em que se encontra o veículo automotor para que possa ser avaliado e após expropriado. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data de inserção no sistema. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71788112
24/11/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71788112
23/11/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de procuração
10/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:11

Determinada Requisição de Informações
10/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/04/2023 01:58

Decorrido prazo de JOSÉ VALTER N VASCONCELOS em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 21:26

Juntada de Petição de resposta
10/04/2023 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2023 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:16

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 16:06

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:22

Juntada de Petição de resposta
06/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:43

Determinada Requisição de Informações
30/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 16:50

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 12:47

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:43

Juntada de Petição de recurso
27/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:24

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:20

Juntada de Petição de recurso
07/03/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 17:02

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 17:40

Expedição de Mandado.
31/08/2021 17:36

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 17:58

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 09:53

Expedição de Mandado.
06/05/2021 11:26

Expedição de Mandado.
05/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:59

Conclusos para despacho
07/02/2021 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2021 08:43

Conclusos para despacho
23/01/2021 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:23

Determinada Requisição de Informações
17/12/2020 14:48

Conclusos para despacho
17/12/2020 14:26

Juntada de documento de comprovação
13/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:42

Expedição de Mandado.
04/12/2019 14:01

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/11/2019 14:20

Juntada de cálculo
27/11/2019 13:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2019 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2019 10:13

Processo Reativado
19/11/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:59

Conclusos para decisão
14/11/2019 09:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2019 09:59

Processo Desarquivado
17/07/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2015 09:57

Juntada de documento de comprovação
27/03/2015 16:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2015 16:45

Transitado em julgado em 27/03/2015
27/03/2015 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2015 16:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 16:43

Juntada de Certidão
27/03/2015 16:42

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 27/03/2015 11:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/03/2015 17:18

Audiência instrução e julgamento cível designada para 27/03/2015 11:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/03/2015 17:17

Juntada de ata da audiência
17/03/2015 17:16

Audiência conciliação realizada para 16/03/2015 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/01/2015 14:22

Expedição de Citação.
22/01/2015 17:16

Audiência conciliação designada para 16/03/2015 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/01/2015 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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