24/05/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 84050181
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 84050181
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84050181
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84050181
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000559-69.2022.8.06.0040 Requerente: V F da Costa Pinho Móveis Requerido: Francisca Viana da Silva SENTENÇA             Vistos e etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             A promovente foi regularmente intimada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço para citação da parte requerida (ID. 70558103).

Entretanto, ultrapassado o prazo legal, a autora manteve-se silente (ID. 78193659), inviabilizando a citação da promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.             Ressalte-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.             Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, do CPC, medida que ora se impõe.             Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.             Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Assaré/CE, 10 de abril de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
11/04/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84050181
11/04/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84050181
10/04/2024 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/12/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 01:44

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 70558103
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000559-69.2022.8.06.0040 AUTOR: V F DA COSTA PINHO MOVEIS REU: FRANCISCA VIANA DA SILVA Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço para citação da parte requerida, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 70558103
22/11/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70558103
13/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:48

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:39

Desentranhado o documento
14/04/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 09:33

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 14:49

Audiência Conciliação redesignada para 16/05/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/06/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:10

Conclusos para despacho
23/04/2022 19:30

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:50

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
22/04/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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