TJCE - 3001919-44.2023.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:06
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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21/03/2024 00:00
Publicado Sentença em 21/03/2024. Documento: 82872080
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20/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 82872080
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20/03/2024 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001919-44.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: OLAVO MAGALHAES NETO PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n.80310004), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda, inclusive, com a juntada de comprovante de depósito em conta informada no documento pela parte autora.
Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.
Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, ainda, a juntada de comprovante de pagamento.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
19/03/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82872080
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19/03/2024 12:14
Homologada a Transação
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18/03/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 02:47
Decorrido prazo de OLAVO MAGALHAES NETO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:46
Decorrido prazo de OLAVO MAGALHAES NETO em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024. Documento: 80509848
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80509848
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29/02/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80509848
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29/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:49
Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2024 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/02/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72399630
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24/11/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.
Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 04/03/2024 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 21 de novembro de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72399630
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23/11/2023 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72399630
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21/11/2023 06:42
Juntada de Certidão
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19/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2023 13:18
Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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19/11/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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