29/01/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:41

Transitado em Julgado em 29/01/2024
20/12/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 70422354
27/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE SOLONÓPOLE Vara Única da Comarca de Solonópole Av.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - Solonópole - CE - CEP: 63620-000, TELEFONE: (88) 35181696 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de Cumprimento de Sentença após sentença com trânsito em julgado, ID31432714, que julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a promovida a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos e pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00. Constatando o trânsito em julgado, o exequente manteve-se inerte, no entanto, a executada apresentou o cumprimento espontâneo da obrigação, mediante depósito judicial no valor atualizdo do débito de R$5.649,89, (ID31432720).

Instada a manifestar sobre o cumprimento da avença, o exequente manteve-se inerte, somente requerendo expedição de alvará em nome de seu procurador. Inicialmente, cumpre destacar que a presente ação é amparada pela Lei nº. 9.099/99, art. 52.

De acordo a sentença proferida de mérito, no qual ficou determinada a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos e o pagamento do valor de danos morais em favor do autor.

Considerando o cálculo da executada de acordo com o fixado em sentença e sem impugnação do exequente, que somente requereu o saque dos valores, verifico que cumprimento da decisão se deu de forma correta, não havendo que se falar em pagamento de valores adicionais à conta do exequente. Inobstante o procurador do autor ter requerido que o depósito fosse feito em sua conta pessoal, apresentando, ainda, diversos extratos bancários de sua conta bancária pessoal, a fim de informar a ausência de depósito, no entanto, não demonstrou que houve a efetiva retirada do nome do autor dos órgãos restritivos, entendo que o cumprimento se deu de forma espontânea já que não questionado nos autos, foi intimado para dar prosseguimento ao feito, deixando passar o prazo legal sem manifestação. Em conclusão, verifico, assim, o cumprimento da avença, já debitado os valores mediante depósito judicial, não há motivo para o prosseguimento da execução. Posto isso, satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 487, I, CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com base nos argumentos acima elencados, para tanto, determino a intimação da parte autora de forma pessoal para informar o recebimento dos valores e retirada do seu nome dos órgãos restritivos. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I.C. Solonópole, 10 de outubro de 2023. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 70422354
24/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70422354
24/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 15:17

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:28

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2021 10:03

Mov. [58] - Documento
20/10/2021 09:49

Mov. [57] - Documento
19/10/2021 16:22

Mov. [56] - Expedição de Ofício
15/10/2021 07:38

Mov. [55] - Mero expediente: Defiro o requerimento de página 85. Oficie-se à Caixa Econômica. Expedientes necessários.
13/10/2021 14:48

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/10/2021 10:41

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
13/10/2021 09:47

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00173135-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 09:26
29/09/2021 09:14

Mov. [51] - Documento
15/09/2021 09:37

Mov. [50] - Documento
06/08/2021 13:13

Mov. [49] - Documento
27/07/2021 16:23

Mov. [48] - Expedição de Ofício
27/07/2021 13:37

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
08/07/2021 17:50

Mov. [46] - Mero expediente
10/06/2021 14:44

Mov. [45] - Concluso para Despacho
10/06/2021 14:14

Mov. [44] - Desarquivamento
10/06/2021 14:12

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
10/06/2021 11:53

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00169434-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/06/2021 10:50
21/05/2021 09:15

Mov. [41] - Definitivo
21/05/2021 08:38

Mov. [40] - Certidão emitida
06/05/2021 23:45

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
05/05/2021 02:20

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 18:44

Mov. [37] - Mero expediente: Intimar a parte requerente por seu advogado, para manifestar-se sobre o alvará, no prazo de 05(cinco) dias. Diante /da não manifestação da parte, no prazo de 05(cinco) dias, arquive-se e intimem-se. Expedientes Necessários.
22/04/2021 17:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho
15/04/2021 10:19

Mov. [35] - Documento
09/04/2021 08:44

Mov. [34] - Expedição de Alvará
30/03/2021 14:32

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
30/03/2021 12:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167231-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/03/2021 11:42
22/03/2021 18:36

Mov. [31] - Mero expediente: Transfira-se para a conta indicada pelo requerente o valor do depósito feito pelo requerido. Expedientes necessários.
22/03/2021 13:33

Mov. [30] - Concluso para Despacho
22/03/2021 13:33

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
22/03/2021 13:09

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00166944-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 12:41
18/03/2021 00:14

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
17/03/2021 21:51

Mov. [26] - Mero expediente: Transfira-se o valor depositado pelo requerido para a conta informada pelo requerente. Expedientes necessários.
16/03/2021 16:10

Mov. [25] - Concluso para Despacho
16/03/2021 14:19

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00166719-0 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 16/03/2021 13:57
16/03/2021 02:23

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente para apresentar dados bancários para depósito. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Sigeval Pinheiro Landim (OAB 3706/CE)
12/03/2021 22:35

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o requerente para apresentar dados bancários para depósito. Expedientes necessários.
12/03/2021 10:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho
12/03/2021 09:40

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00166548-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 09:16
19/02/2021 12:19

Mov. [19] - Trânsito em julgado
29/01/2021 01:18

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
29/01/2021 01:18

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 03:15

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 18:30

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 13:57

Mov. [14] - Concluso para Sentença
22/10/2020 13:56

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 09:39

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00169292-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2020 08:39
15/10/2020 18:05

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00169226-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2020 17:18
30/09/2020 09:12

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
30/09/2020 09:12

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
28/09/2020 12:32

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 10:36

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 11:19

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/10/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
22/09/2020 15:49

Mov. [5] - Concluso para Despacho
11/09/2020 19:44

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 04:18

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00167482-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/08/2020 04:10
20/07/2020 11:49

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2020 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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