TJCE - 0002670-88.2000.8.06.0027
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:48
Conclusos para despacho
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06/02/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134144447
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134144447
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134144447
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134144447
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03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134144447
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03/02/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134144447
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03/02/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:16
Conclusos para despacho
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10/06/2024 10:57
Juntada de documento de comprovação
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16/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 26/01/2024 23:59.
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20/12/2023 02:35
Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 69715994
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24/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO CEP: 62785-000 - FONE/WHATSAPP: (85) 3373-1446 - E-MAIL: [email protected] Processo: 0002670-88.2000.8.06.0027 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se a presente demanda de ação de desapropriação com pedido de liminar de imissão provisória na posse do imóvel proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE em face de KAO LIN NORDESTE S/A, objetivando a declaração da propriedade do imóvel descrito na exordial.
Analisando os autos, depreendo que fora realizada audiência, conforme assentada constante às fls. 137/18 do ESAJ, na qual este juízo deferiu o pedido para exclusão da empresa KAO LIN NORDESTE S/A do pólo passivo, a fim de incluir em seu lugar a empresa YAMACON NORDESTE S/A, determinando-se, ainda, a citação da referida empresa.
Deferiu-se, na oportunidade, o pedido de imissão do ente público da posse do imóvel objeto da desapropriação.
Em despacho de fl. 144 (Esaj), determinou-se que a Secretaria desta Unidade Judiciária promova a retificação do polo passivo para constar a empresa YAMACON NORDESTE S/A, no lugar da empresa KAO LIN NORDESTE S/A.
Em petição de fls. 148/152 (Esaj), o Município de Acarape requereu a expedição de mandado de averbação do Cartório do RGI, para fins de averbação, por cancelamento, do registro da cessão de uso do imóvel de matrícula n.º 0181, cujo cessionário é a empresa CONTINUITÁ MONTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MÓVEIS LTDA.
Em decisão de fls. 170/173, acolheu-se o requerimento do ente municipal, para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Imóveis de Acarape, a fim de que proceda à averbação, por cancelamento, do registro da cessão de uso do imóvel de matrícula n.º 0181, cujo cessionário é a empresa CONTINUITÁ MONTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MÓVEIS LTDA, na forma do art. 167, II, "2", da Lei 6.015/73.
A empresa YAMACON, apresentou habilitação nos autos, às fls. 218/226 do ESAJ, sustentando, em síntese: i) a anulação da desapropriação por não ter dado a destinação pública ao bem; ii) avaliação do real do valor do imóvel; iii) improcedência do pedido autoral.
Ofícios da Oficial do RGI informando a necessidade de adequações cumprimento da ordem judicial, conforme ID's 43387909 e 43387924, Em petição de ID 43389683, o Município de Acarape pleiteia a continuidade do feito, com a realização de pericia/avaliação a ser procedida pelo Oficial de Justiça da Comarca.
Manifestação do ente expropriante acerca dos esclarecimentos solicitados pela Oficial do Cartório do RGI, em petição de ID 44600987. É o relatório.
Decido.
Em cotejo aos elementos dos autos, extrai-se a existência de pendências que merecem ser saneadas para regular prosseguimento do feito.
Nesse sentido, em atenção ao ato ordinatório de ID 64094145, torno sem efeito o ato judicial de ID 53689099 e, por conseguinte, determino sua exclusão deste processo por não ter nenhuma relação com esta demanda, evitando-se, assim, tumulto processual.
Além disso, determino as seguintes providências/diligências a serem realizadas pela Secretaria deste Juízo: a) À Secretaria para adotar as medidas administrativas necessárias para retirar do sistema processual o nome da empresa Kao Lin Nordeste S/A, de forma em que os atos judiciais não apareça mais a empresa no polo passivo, e sim a Yamacon Nordeste S/A, conforme requerido no petitório de ID 44600987; b) Expeça-se novo ofício/mandado ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Acarape, a fim de que proceda à averbação, por cancelamento, do registro da cessão de uso do imóvel de matrícula n.º 0181, cujo cessionário é a empresa CONTINUITÁ MONTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MÓVEIS LTDA, na forma do art. 167, II, "2", da Lei 6.015/73, devendo constar no mandado como parte requerida a empresa YAMACON NORDESTE S/A, que sucedeu a empresa Kao Lin Nordeste S/A.
No tocante ao requerimento do Município de Acarape para que, além da determinação do cancelamento da averbação R.01/181 da Matrícula n° 0181, seja também determinada à averbação da cessão de uso do imóvel em favor da empresa F M F de Souza Confecções, por ser esta a atual possuidora do imóvel, indefiro-o, haja vista que tal questão se revela estranha ao objeto do pedido formulado na exordial.
Com efeito, faz-se necessário salientar que na ação de desapropriação, o legislador vedou ao juiz o conhecimento de questões que não aquelas previstas no art. 20 do Dec-Lei nº. 3.365 /41, estabelecendo, portanto, sua natureza limitada de cognição.
Nesta intelecção, claro está que a ação judicial de desapropriação possui rito especial dotado de características peculiares, notadamente porque o julgador atua com cognição horizontal extremamente limitada, haja vista que, à dicção dos arts. 9º e 20 do Decreto-lei supracitado, a parte passiva da ação somente poderá i) arguir vícios no processo judicial e ii) discutir o preço oferecido pelo ente expropriante, não se admitindo discussões desafetas a esta limitação cognitiva.
Assim, qualquer outra questão deve ser remetida as vias ordinárias que contenha cognição ampla no plano horizontal.
Demais disso, o parágrafo único do art. 34, do Dec.
Lei 3.365/41, traz que "Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo." Logo, resta evidente que diligências acerca registro de cessões de uso concedidas pelo ente municipal, como ocorre no caso sub examine, não se subsumem ao campo cognitivo desta ação expropriatória.
Superadas as questões processuais pendentes de apreciação, passo à análise das provas a serem produzidas.
Nessa perspectiva, cumpre salientar que, como não houve concordância expressa pelos proprietários registrais quanto ao valor de indenização ofertado pelo ente expropriante, por força do disposto no art. 23, do Decreto-lei 3.365/41, faz-se necessária a realização de prova pericial, para apurar o valor da justa indenização (art. 5.º, XXIV, da CF/88).
Sendo assim, afasto a possibilidade de realização de avaliação imobiliária pelo Oficial de Justiça, para determinar a realização de prova pericial e nomeio como perito do juízo, um Engenheiro Agrônomo/Engenheiro Civil, cadastrado junto ao sistema SIPER, o qual deverá ser indicado pelo Secretaria deste juiz, bem como intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil).
Deverá o perito, no mesmo prazo acima assinalado, apresentar proposta de honorários periciais, na forma do art. 465, § 2.º, I, do CPC.
Os honorários periciais deverá ser custeados pelo ente expropriante.
Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do CPC.
Intime(m)-se o(s) perito(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo na secretaria deste juízo.
Intimem-se as partes.
Ciência ao MP.
Expedientes necessários.
Redenção/CE, data registrada eletronicamente no sistema.
VINICIUS RANGEL GOMES Juiz -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 69715994
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23/11/2023 16:31
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69715994
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23/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 19:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2023 14:30
Conclusos para despacho
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10/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:07
Conclusos para despacho
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23/11/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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20/11/2022 01:14
Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 16:42
Mov. [283] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01801953-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 16:31
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01/11/2022 08:41
Mov. [282] - Conclusão
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01/11/2022 08:41
Mov. [281] - Processo Redistribuído por Sorteio: Instalação de duas varas
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01/11/2022 08:41
Mov. [280] - Processo recebido de outro Foro
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01/11/2022 08:41
Mov. [279] - Redistribuição de processo - saída
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30/10/2022 09:55
Mov. [278] - Remessa a outro Foro: AGREGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção
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22/09/2022 11:09
Mov. [277] - Certidão emitida
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22/09/2022 08:07
Mov. [276] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a resposta/ofício de fls. 269/289, dizendo se ainda tem interesse no feito e requerendo o que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes nec
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21/09/2022 10:02
Mov. [275] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 10:02
Mov. [274] - Certidão emitida
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13/09/2022 15:52
Mov. [273] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/09/2022 13:51
Mov. [272] - Petição juntada ao processo
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08/09/2022 13:50
Mov. [271] - Ofício
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08/09/2022 13:50
Mov. [270] - Ofício
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08/09/2022 13:50
Mov. [269] - Ofício
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08/09/2022 13:50
Mov. [268] - Ofício
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08/09/2022 13:50
Mov. [267] - Documento
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18/08/2022 18:11
Mov. [266] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 14:41
Mov. [265] - Expedição de Ofício
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13/06/2022 16:34
Mov. [264] - Mero expediente: Oficie-se à titular do Cartório Lopes Rocha para que cumpra o disposto no despacho de fl. 213 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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24/02/2022 09:03
Mov. [263] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/02/2022 14:49
Mov. [262] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 14:49
Mov. [261] - Ofício
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18/02/2022 12:35
Mov. [260] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800260-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 12:22
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10/02/2022 11:53
Mov. [259] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi a postagem do oficio supra. O referido é verdade. Dou fé.
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31/01/2022 06:06
Mov. [258] - Certidão emitida
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12/01/2022 11:48
Mov. [257] - Certidão emitida
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12/01/2022 11:47
Mov. [256] - Certidão emitida
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13/12/2021 09:16
Mov. [255] - Mero expediente: Intime-se o requerente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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20/10/2021 16:33
Mov. [254] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 11:34
Mov. [253] - Ofício
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11/10/2021 13:23
Mov. [252] - Expedição de Ofício
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03/09/2021 12:39
Mov. [251] - Mero expediente: Reitere-se o ofício/mandado de p. 213, fixando o prazo de 10(dez) dias parao devido cumprimento. Após, conclusos para deliberação acerca da perícia.
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02/09/2021 11:02
Mov. [250] - Concluso para Despacho: inspeção
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02/09/2021 10:41
Mov. [249] - Documento
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07/11/2020 08:09
Mov. [248] - Concluso para Despacho
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29/10/2020 07:28
Mov. [247] - Julgamento em Diligência: Movimentação lançada apenas no sistema, sem interferência no feito, a fim de regularização junto ao SEI, uma vez que o feito encontra-se em fase de processamento, e não concluso para Sentença.
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11/08/2020 09:23
Mov. [246] - Conclusão
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11/08/2020 09:23
Mov. [245] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [244] - Mandado
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11/08/2020 09:23
Mov. [243] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [242] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [241] - Petição
-
11/08/2020 09:23
Mov. [240] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [239] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [238] - Documento
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11/08/2020 09:23
Mov. [237] - Petição
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11/08/2020 09:23
Mov. [236] - Documento
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11/08/2020 09:23
Mov. [235] - Parecer do Ministério Público
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11/08/2020 09:23
Mov. [234] - Documento
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11/08/2020 09:23
Mov. [233] - Documento
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11/08/2020 09:23
Mov. [232] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [231] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [230] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [229] - Documento
-
11/08/2020 09:23
Mov. [228] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [227] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [226] - Parecer do Ministério Público
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11/08/2020 09:22
Mov. [225] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [224] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [223] - Ofício
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11/08/2020 09:22
Mov. [222] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2020 09:22
Mov. [221] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [220] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [219] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [218] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [217] - Ofício
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11/08/2020 09:22
Mov. [216] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [215] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [214] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [213] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [212] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [211] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [210] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [209] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [208] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [207] - Ofício
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11/08/2020 09:22
Mov. [206] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [205] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2020 09:22
Mov. [204] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [203] - Ofício
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11/08/2020 09:22
Mov. [202] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [201] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [200] - Parecer do Ministério Público
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11/08/2020 09:22
Mov. [199] - Mandado
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11/08/2020 09:22
Mov. [198] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [197] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [196] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [195] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [194] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [193] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [192] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [191] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [190] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [189] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [188] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [187] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [186] - Documento
-
11/08/2020 09:22
Mov. [185] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [184] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [183] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [182] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [181] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [180] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [179] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [178] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [177] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [176] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [175] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [174] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [173] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [172] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [171] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [170] - Petição
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11/08/2020 09:22
Mov. [169] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [168] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [167] - Documento
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11/08/2020 09:22
Mov. [166] - Petição
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11/08/2020 09:21
Mov. [165] - Documento
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11/08/2020 09:21
Mov. [164] - Documento
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11/08/2020 09:21
Mov. [163] - Documento
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11/08/2020 09:21
Mov. [162] - Documento
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11/08/2020 09:21
Mov. [161] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [160] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [159] - Mandado
-
11/08/2020 09:21
Mov. [158] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [157] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [156] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [155] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [154] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [153] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [152] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [151] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [150] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [149] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [148] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [147] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [146] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [145] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [144] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [143] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [142] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [141] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [140] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [139] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [138] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [137] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [136] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [135] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [134] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [133] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [132] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [131] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [130] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [129] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [128] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [127] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [126] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [125] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [124] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [123] - Petição
-
11/08/2020 09:21
Mov. [122] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [121] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [120] - Mandado
-
11/08/2020 09:21
Mov. [119] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [118] - Mandado
-
11/08/2020 09:21
Mov. [117] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [116] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [115] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [114] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/08/2020 09:21
Mov. [112] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [111] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [110] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [109] - Mandado
-
11/08/2020 09:21
Mov. [108] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [107] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [106] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [105] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [104] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [103] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [102] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [101] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [100] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [99] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [98] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [97] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [96] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [95] - Documento
-
11/08/2020 09:21
Mov. [94] - Documento
-
17/07/2020 14:42
Mov. [93] - Remessa: LOTE DA LUCILA - 05
-
15/07/2020 13:50
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
15/07/2020 13:49
Mov. [91] - Documento: NAS FLS.173V CERTIDÃO, JUSTIFICANDO O ENVIO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.170/171.
-
15/07/2020 13:48
Mov. [90] - Informações: ENCAMINHO PARAA CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.170/171
-
15/07/2020 13:43
Mov. [89] - Documento: NAS FLS.173 CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA COM ÊXITO
-
15/07/2020 13:42
Mov. [88] - Mandado: NAS FLS.172 DEVIDAMENTE CUMPRIDO
-
15/07/2020 13:41
Mov. [87] - Petição: NAS FLS.170/171
-
15/07/2020 13:41
Mov. [86] - Informações: OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM PETIÇÃO.
-
03/03/2020 17:01
Mov. [85] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr. JOsé Wesley - OAB/CE 22.732
-
17/01/2020 13:22
Mov. [84] - Informações: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/01/2020 13:17
Mov. [83] - Expedição de Mandado: PARA INTIMAÇAO DO MUNICÍPIO
-
10/01/2020 12:11
Mov. [82] - Informações: P/ EXPEDIENTE
-
17/12/2019 14:29
Mov. [81] - Informações: P/ EXPEDIENTE
-
02/12/2019 12:54
Mov. [80] - Informações: AGUARDANDO JUNTADA DO DESPACHO
-
18/10/2019 12:22
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
14/06/2019 14:48
Mov. [78] - Concluso para Despacho: IMOVEIS
-
06/06/2019 14:42
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
28/11/2018 14:18
Mov. [76] - Concluso para Despacho: despachos diversos
-
12/07/2018 08:53
Mov. [75] - Documento: CERTIDÃO
-
19/06/2018 15:59
Mov. [74] - Concluso para Despacho: mesa cintia
-
19/01/2018 13:44
Mov. [73] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: jose ilton lima moreira FUNCIONARIO: daniel serafim NO. DAS FOLHAS: 166 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 19/02
-
10/01/2018 12:11
Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
27/11/2017 18:08
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
23/10/2017 10:32
Mov. [70] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/10/2017 10:15
Mov. [69] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/10/2017 10:15
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:59
Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:59
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:55
Mov. [65] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:38
Mov. [64] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:30
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:30
Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ENVIO PARA DJ-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:29
Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ELABORAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:29
Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE ELABORADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:29
Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:28
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:00
Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE A REALIZAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
30/08/2017 13:20
Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
30/08/2017 13:20
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/07/2017 16:41
Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/07/2017 16:40
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ MOVIMENTAÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/07/2017 16:39
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2017 18:29
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2017 18:29
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2017 18:28
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2017 18:28
Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2017 18:23
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
05/05/2017 08:47
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESPACHO A REALIZAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
05/05/2017 08:47
Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/05/2017 13:14
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/05/2017 13:13
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/05/2017 13:13
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/05/2017 13:13
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
19/09/2016 17:44
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2016 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
19/09/2016 16:51
Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR MOVIMENTAÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/07/2016 17:36
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/07/2016 17:36
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ENVIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/07/2016 17:35
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE ELABORADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
18/07/2016 15:21
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ELABORAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
18/07/2016 15:20
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: WESLEY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
18/07/2016 15:20
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
08/12/2015 15:29
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WESLEY FUNCIONARIO: INÊS NO. DAS FOLHAS: 148 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2015 - Local: VARA UNI
-
08/12/2015 15:16
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ELABORAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
08/12/2015 15:16
Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
08/12/2015 15:09
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
10/11/2015 14:36
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/11/2015 12:08
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/03/2015 11:13
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/01/2015 09:35
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/01/2015 09:13
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/09/2014 14:50
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/09/2014 16:18
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
04/08/2014 10:35
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
09/01/2014 15:54
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/12/2013 13:39
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/12/2013 09:26
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
12/12/2013 14:50
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/12/2013 11:48
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Nogueira OAB-CE 23482 FUNCIONARIO: DANIEL SERAFIM NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 06/
-
13/09/2013 10:54
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/08/2013 10:17
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/08/2013 09:32
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/08/2013 09:27
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES pedido de habilitaçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/12/2012 14:12
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO AFAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/10/2012 10:51
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
30/08/2012 15:34
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/06/2012 09:32
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
09/05/2012 13:55
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/02/2012 11:38
Mov. [6] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/02/2012 11:36
Mov. [5] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE
-
23/09/2011 15:07
Mov. [4] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO NOTIFICAR O OFICIAL 48 HS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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26/08/2011 09:55
Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE AG GUIA DE PAGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
-
19/08/2011 15:55
Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
-
19/08/2011 09:12
Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2011
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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