16/12/2023 06:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONQUISTA DIARIA S/C LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71906600
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3488-7288 - WhatsApp (85) 989579041 E-mail: [email protected] Processo nº 3000342-72.2020.8.06.0015 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

No caso dos autos, não foi possível a localização da parte executada, restando frustradas todas as tentativas de citação (Id 33430936; Id 67624863).

No evento de nº 69564419 proferiu-se despacho para intimar a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse.

Após decurso do prazo, a parte exequente se manifestou em Id 71036804, porém não trouxe aos autos informações acerca de endereço ou contato telefônico da parte executada.

Sobre a questão, estatui o art. 53 da Lei 9.099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".           Isto posto, com fundamento no art. 53 da Lei 9.099/95, extingo a presente execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.      Fortaleza, data da assinatura.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71906600
27/11/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906600
27/11/2023 10:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 04:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONQUISTA DIARIA S/C LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
01/05/2023 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 15:16

Conclusos para julgamento
05/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:44

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONQUISTA DIARIA S/C LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:42

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 17:52

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/08/2020 14:14

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:44

Expedição de Citação.
02/06/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 19:58

Conclusos para despacho
15/05/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:36

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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