29/11/2022 13:05

Processo Desarquivado
25/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001556-05.2018.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO VILA FORMOSA EXECUTADO: RUNALDO KILZER GOMES, VILA FORMOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 44450946), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Revogo a penhora incidente sobre o imóvel de propriedade do executado, conforme termo acostado aos autos.

A baixa da anotação da penhora à margem da matrícula do imóvel eventualmente levada à efeito pelo exequente deverá ser custeada pelo executado.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 17:03

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:03

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 16:46

Homologada a Transação
22/11/2022 23:48

Conclusos para julgamento
22/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:28

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:15

Expedição de Mandado.
29/04/2022 16:34

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 01:16

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:16

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:29

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 23:43

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 23:43

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RUNALDO KILZER GOMES em 02/02/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 23:41

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:58

Conclusos para despacho
31/12/2021 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2021 00:43

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 20:27

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 00:06

Decorrido prazo de RUNALDO KILZER GOMES em 20/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 08:30

Expedição de Mandado.
19/04/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:33

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2021 16:16

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:26

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2021 15:30

Conclusos para despacho
22/12/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 00:08

Decorrido prazo de DANUBIO HOLANDA MENDES em 18/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 07:42

Processo Reativado
28/11/2020 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:18

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 02/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:38

Decorrido prazo de DANUBIO HOLANDA MENDES em 26/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 17:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2019 17:57

Transitado em julgado em 08/11/2019
07/11/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:15

Homologada a Transação
06/11/2019 12:00

Movimentação invalidada
06/11/2019 11:59

Conclusos para julgamento
06/11/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 08:46

Audiência conciliação não-realizada para 14/02/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/12/2018 15:41

Juntada de documento de comprovação
18/12/2018 11:15

Juntada de documento de comprovação
05/12/2018 08:20

Expedição de Citação.
04/12/2018 14:11

Juntada de Certidão
04/12/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 13:45

Audiência conciliação designada para 14/02/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2018 13:44

Audiência conciliação não-realizada para 04/12/2018 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 23:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2018 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 12:00

Juntada de documento de comprovação
22/10/2018 14:02

Juntada de documento de comprovação
02/10/2018 10:09

Expedição de Citação.
02/10/2018 10:09

Expedição de Citação.
01/10/2018 11:13

Juntada de Certidão
01/10/2018 11:01

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2018 11:00

Audiência conciliação cancelada para 22/01/2019 10:30 #Não preenchido#.
24/09/2018 13:19

Expedição de Citação.
24/09/2018 13:19

Expedição de Citação.
19/09/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 15:24

Audiência conciliação designada para 22/01/2019 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/09/2018 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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