05/06/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 15:44

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:40

Juntada de cálculo
24/04/2025 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 09:03

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:31

Processo Reativado
27/08/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:12

Transitado em Julgado em 24/01/2024
23/01/2024 00:09

Decorrido prazo de THAIS GARCIA GEA FLAUZINO em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024
16/12/2023 05:13

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS JUNIOR EIRELI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:10

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3002202-40.2022.8.06.0015 Trata-se de ação de cobrança, na qual o autor alega que formalizou contrato de prestação de serviços educacionais junto à promovida, não tendo esta quitado o débito de R$5.768,53 (cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) perante a instituição de ensino.

Assim, por terem sido esgotados todos os meios para a cobrança amigável do débito, o demandante viu como última alternativa ajuizar a presente ação.

Devidamente citada e intimada (Id 72011580), a ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ab initio, considerando que a requerida, embora devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de autocomposição e não apresentou contestação, hei por bem decretar sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do Código de Processo Civil, tendo por efeito primordial a presunção de veracidade sobre a base fática consignada na exordial.

Apesar de tal preceito não ser absoluto, os documentos que instruem a inicial são suficientes para esclarecer as questões controvertidas. Destarte, tendo o promovente acostado aos autos contrato de prestação de serviços educacionais (Id 53144718) e planilha de cálculo dos valores devidos (Id 53144719), entendo por acolher a pretensão autoral.

Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido narrado na exordial, para o fim de CONDENAR a promovida à obrigação de quitar o débito de R$5.768,53 (cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da citação (14/11/2023), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a referida data.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72601152
28/11/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 08:36

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 16:51

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:51

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/11/2023 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 00:18

Decorrido prazo de THAIS GARCIA GEA FLAUZINO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:36

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:36

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 01:55

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS JUNIOR EIRELI em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:53

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:45

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 04:26

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS JUNIOR EIRELI em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:41

Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:14

Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2023 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2023 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:07

Audiência Conciliação redesignada para 31/03/2023 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:02

Juntada de informação
17/01/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 13:53

Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 13:40 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/12/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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