18/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2025 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 17:54

Juntada de Ofício
09/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310836
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310836
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020660-63.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: CLEA MARIA DIAS VIEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's 86284719 e 86284723, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
29/05/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310836
29/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85941120
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85941120
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020660-63.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: CLEA MARIA DIAS VIEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62349607 por Zeneide Alencar Furtado Leite e seu causídico José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar constituídas na decisão de ID 62349607.

Intimado, o executado apresentou Embargos à Execução (processo de nº 0879981-15.2014.8.06.0001), os quais foram julgados procedentes, conforme sentença de fls. 248/249 (Sistema SAJ) dos referidos autos.

No ID 62348158, o atual patrono da autora-exequente, Fabiano Aldo Alves Lima, aduziu que os honorários de sucumbência são devidos apenas ao falecido causídico José Nunes Rodrigues.

Na decisão de ID 62348152, foi deferida a habilitação de sucessor processual do causídico falecido (Espólio de José Nunes Rodrigues). No ID 62348129, a Contadoria Judicial apresentou atualização dos valores homologados nos Embargos à Execução, seguindo a determinação deste juízo de ID 62348156. A tais cálculos não apresentaram oposição as partes, conforme certidão de decurso de prazo para manifestação de ID 78240906 e petição de ID 62348167.

Assim sendo, e considerando que os cálculos da Contadoria tiveram por fito tão somente atualizar a quantia anteriormente homologada, hei por bem homologar os valores apurados na planilha de ID 62348129 como obrigações de pagar quantia certa. O crédito da autora-exequente deve ser adimplido mediante Precatório e o do Espólio de José Nunes Rodrigues por Requisição de Pequeno Valor, porquanto apenas o segundo não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Diante disso, determino à SEJUD que confeccione as minutas de Precatório e RPV. No requisitório da autora, deverá constar destaque de honorários em favor do causídico Fabiano Aldo Alves Lima, no percentual de 10% (dez por cento), com base no contrato de ID 62348160, que está em consonância com o que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
14/05/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85941120
14/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71421860
28/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0020660-63.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CLEA MARIA DIAS VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando que, além do causídico José Nunes Rodrigues, o advogado Fabiano Aldo Alves Lima atuou na fase de conhecimento e deve, portanto, ser detentor de parte dos honorários advocatícios, determino a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento de custas da execução de seus créditos, condição à qual se submete a expedição de sua RPV.

Ato contínuo, determino à SEJUD que certifique o decurso de prazo da intimação de fl. 274.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71421860
27/11/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71421860
06/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2023 17:37

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/04/2023 17:26

Mov. [151] - Conclusão
10/12/2022 00:20

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2022 02:01

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/11/2022 16:56

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02539914-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 16:44
26/11/2022 16:33

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02530099-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/11/2022 16:19
26/11/2022 16:23

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02530096-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/11/2022 16:18
24/11/2022 14:56

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
23/11/2022 11:52

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 09:15

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520024-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 09:10
23/11/2022 08:01

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022 08:01

Mov. [141] - Documento Analisado
22/11/2022 15:50

Mov. [140] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 251/254, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/11/2022 11:22

Mov. [139] - Concluso para Despacho
21/11/2022 21:05

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 2971
21/11/2022 17:26

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/11/2022 17:26

Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
21/11/2022 17:26

Mov. [135] - Documento
18/11/2022 11:47

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 10:57

Mov. [133] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
18/11/2022 10:54

Mov. [132] - Documento Analisado
16/11/2022 10:55

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 14:49

Mov. [130] - Encerrar análise
12/07/2022 14:49

Mov. [129] - Conclusão
20/06/2022 11:39

Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 14:49

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:49

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:49

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 19:20

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
12/01/2022 21:09

Mov. [123] - Certidão emitida
20/12/2021 17:34

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02511833-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 17:16
14/12/2021 07:28

Mov. [121] - Expedição de Carta Precatória
13/12/2021 19:57

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
10/12/2021 09:34

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 09:33

Mov. [118] - Certidão emitida
10/12/2021 09:29

Mov. [117] - Documento Analisado
07/12/2021 20:00

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 09:52

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2018 14:32

Mov. [114] - Decurso de Prazo
06/07/2018 09:10

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 1939 Página: 594/595
04/07/2018 11:08

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2018 11:08

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2018 14:23

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
20/06/2018 12:46

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339700-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2018 11:30
15/06/2018 14:24

Mov. [108] - Concluso para Despacho
12/06/2018 10:33

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
08/06/2018 09:51

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10312235-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2018 09:17
06/06/2018 11:34

Mov. [105] - Conclusão
04/06/2018 13:31

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00615401-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 11:49
01/06/2018 15:37

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 332/335
29/05/2018 11:48

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2018 11:35

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2018 09:08

Mov. [100] - Concluso para Despacho
24/04/2018 08:51

Mov. [99] - Certidão emitida
14/12/2017 13:57

Mov. [98] - Conclusão
14/12/2017 13:57

Mov. [97] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 188.
14/12/2017 13:56

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 93/104
05/12/2017 12:41

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 316/317
04/12/2017 21:42

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630958-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 18:26
01/12/2017 09:56

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2017 Teor do ato: Intime-se a advogada da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec. Advogad
08/11/2017 15:54

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a advogada da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec.
13/03/2017 11:28

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
10/03/2017 22:25

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10101118-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2017 13:21
10/01/2017 13:48

Mov. [89] - Conclusão
10/01/2017 13:47

Mov. [88] - Certidão emitida
10/01/2017 13:44

Mov. [87] - Documento
10/01/2017 13:44

Mov. [86] - Documento
30/05/2016 07:22

Mov. [85] - Concluso para Despacho
02/02/2016 09:30

Mov. [84] - Apensado: Apensado ao processo 0879981-15.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
02/02/2016 09:28

Mov. [83] - Certidão emitida
31/07/2014 10:57

Mov. [82] - Certidão emitida
31/07/2014 10:57

Mov. [81] - Mandado
18/07/2014 17:09

Mov. [80] - Expedição de Mandado
16/07/2014 15:18

Mov. [79] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Código de Processo Civil.
10/07/2014 10:41

Mov. [78] - Conclusão
22/04/2013 12:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho
09/07/2012 12:00

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0020660-63.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
04/06/2012 12:00

Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
12/03/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [73] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [70] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [69] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [62] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [60] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [59] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [58] - Ofício
12/03/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [55] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [53] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
12/03/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [43] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [41] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [40] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
12/03/2012 12:00

Mov. [35] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [34] - Documento
12/03/2012 12:00

Mov. [33] - Mandado
12/03/2012 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
12/03/2012 12:00

Mov. [31] - Documento
15/02/2012 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho: RETONOU DO TJ/CE
02/09/2010 13:58

Mov. [29] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2010 14:13

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU M.P. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2010 13:18

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2010 10:05

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Eduardo Araújo Neto FUNCIONARIO: Neiva NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2010 p/ ciente da rem
08/02/2010 14:01

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 13:46

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2008 16:32

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008 12:41

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
01/10/2008 16:46

Mov. [21] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 15:33

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 550 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 10:06

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2008 12:10

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGESTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 17:11

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 15:41

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2007 16:11

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 10:01

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 339 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 13:53

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 12:08

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/07/2007 12:53

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO promovente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 11:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2007 17:21

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 10:11

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 15:53

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 12:53

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 09:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 08:38

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 08:37

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 08:37

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2006 19:06

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2006

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes