TJCE - 0187475-93.2019.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

GERSON LUIZ BIRAL

CPF *20.***.*76-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 22/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85193735

  • 07/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85193735

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: GERSON LUIZ BIRAL REU: Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza/CE S E N T E N Ç A   R.H.

    Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA, aforada neste Juizado Especial Fazendário por GERSON LUIZ BIRAL em face do SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.

    Em petição de ID. 73090810, a parte autora requereu a desistência do feito. É despiciente a ouvida da parte adversa, tampouco do representante do Parquet para se manifestar sobrte o pedido de desistência, à míngua de estabelecimento do contraditório processual.

    Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, com fundamento no art. 485, caput c/c o inciso VIII do NCPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    P.

    R.

    I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

    Juiz de direito    

  • 06/05/2024 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85193735

  • 30/04/2024 15:50

    Extinto o processo por desistência

  • 12/01/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 01:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71961031

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0187475-93.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GERSON LUIZ BIRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DAGA - CE38531 POLO PASSIVO:Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza/ce            DESPACHO   R.H.     Concluso.   Determino a intimação do autor para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.   À Secretaria Judiciária para o expediente necessário.     Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.   Juiz de Direito                        

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71961031

  • 29/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71961031

  • 16/11/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 67666604

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 67666604

  • 28/09/2023 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67666604

  • 30/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/03/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 03:58

    Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/06/2021 17:37

    Mov. [19] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

  • 23/06/2021 17:37

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 23/06/2021 17:35

    Mov. [17] - Documento

  • 23/06/2021 16:50

    Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2020 20:12

    Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2020 20:03

    Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho retro, efetivei busca no sistema SAJPG acerca de execução fiscal correlata a presente ação, não logrando localizar feito executivo. O referi

  • 06/11/2020 19:54

    Mov. [13] - Mero expediente: R. h Certifique-se acerca da existência de execução fiscal correlata ao objeto da presente demanda. Após, volva-se os autos conclusos. Expedientes necessários.

  • 10/02/2020 16:36

    Mov. [12] - Conclusão

  • 22/01/2020 14:35

    Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 22/01/2020 14:35

    Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 22/01/2020 14:28

    Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 22/01/2020 14:28

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 08/01/2020 17:32

    Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/12/2019 14:03

    Mov. [6] - Concluso para Despacho

  • 03/12/2019 08:21

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 17/11/2019 17:14

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01681217-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/11/2019 17:05

  • 12/11/2019 19:25

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2019 08:37

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2019 08:37

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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