TJCE - 0307027-19.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/03/2025 09:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2025 10:54
Juntada de Ofício
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23/10/2024 07:55
Juntada de Ofício
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04/03/2024 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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27/01/2024 02:38
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA em 24/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER em 24/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:38
Decorrido prazo de VERIDIANA MENDES FERREIRA DE ANDRADE em 24/01/2024 23:59.
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72587910
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0307027-19.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Hilda Forte Pereira e outros (3) REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Reporto-me ao malote digital de id 72362879/e-doc. 507, oriundo da Assessoria de Precatórios, requerendo informações deste Juízo quanto à precatório de nº 0001055-17.201.8.06.0000, expedido em benefício do credor Espólio de Hilda Forte Pereira. Questiona-se conteúdo de decisão de id 72103146/e-doc. 388, quanto à homologação de valores de mencionado credor, além da quantia de R$25.656,73, a título de destaque de honorários advocatícios contratuais, tendo como credor Raimundo Nonato Xavier.
Ressalte-se que mencionada decisão fora proferida por magistrado titular desta unidade há época, informando que apenas assumi este gabinete em fevereiro do ano corrente. Assim, em atenção ao ofício de id 72362879/e-doc. 507, adiro ao entendimento da Assessoria de Precatórios ali explanado, qual seja o de que "o destaque de honorários só poderá ser executado após o falecimento do credor originário se: 1) em vida, o próprio credor tiver autorizado o pagamento da parcela ao causídico; ou 2) ocorrida a partilha dos bens entre os herdeiros e transferida a titularidade do crédito a estes, eles autorizarem, em nome próprio, o decote de valores de seu próprio quinhão". Portanto, verificando-se que o destaque de honorários advocatícios contratuais em precatório do credor Espólio de Hilda Forte Pereira, em benefício de Raimundo Nonato Xavier, fora deferido sem observar entendimento acima indicado, adiro ao entendimento da Presidência do TJCE/Assessoria de Precatórios e modifico parcialmente a decisão de id 72103146/e-doc. 388. tão somente para afastar a autorização de dito destaque. (1) Intimem-se as partes. (2) Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos e tarefa "[Gab] cumprimento de sentença" para devida análise dos pedidos de habilitação de herdeiros pendentes de apreciação. (3) Ao gabinete para que se oficie à Assessoria de Precatório, em resposta ao ofício de id 72362879/e-doc. 507, informando sobre a presente decisão. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72587910
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28/11/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72587910
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28/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:05
Juntada de documento de comprovação
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24/11/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/11/2023 11:00
Conclusos para decisão
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20/11/2023 11:22
Juntada de Ofício
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17/11/2023 20:39
Mov. [302] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/11/2023 15:25
Mov. [301] - Conclusão
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11/09/2023 10:35
Mov. [300] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02313874-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2023 10:13
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27/07/2023 09:52
Mov. [299] - Mero expediente: Feito em fase de cumprimento de sentenca. Retifique--se classe, migre-se para o PJe e renove-se conclusao, na atividade cumprimento de sentenca, para deliberacao em derredor do pedido de habilitacao de sucessores residente no
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06/07/2022 20:32
Mov. [298] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02213721-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2022 20:20
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20/02/2022 18:19
Mov. [297] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 12:39
Mov. [296] - Documento
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16/11/2021 10:12
Mov. [295] - Expedição de Ofício
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16/11/2021 07:22
Mov. [294] - Certidão emitida
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16/11/2021 07:19
Mov. [293] - Documento Analisado
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11/11/2021 14:24
Mov. [292] - Mero expediente: Ante a ausencia de resposta do oficio de pagina 564, renove-se o oficio ao juizo da 5 vara de sucessoes a fim de informar que no processo de n 0307027-19.2000 encontra-se precatorio ja expedido ao Tribunal de Justica as pagin
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07/06/2021 18:57
Mov. [291] - Conclusão
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21/05/2021 16:31
Mov. [290] - Certidão emitida
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25/02/2021 16:18
Mov. [289] - Documento
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25/02/2021 06:37
Mov. [288] - Expedição de Ofício
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22/02/2021 14:49
Mov. [287] - Certidão emitida
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22/02/2021 14:35
Mov. [286] - Documento Analisado
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19/02/2021 12:53
Mov. [285] - Mero expediente: Oficie-se a 5 vara de sucessoes a fim de informar que no processo de n 0307027-19.2000 encontra-se precatorio ja expedido ao Tribunal de Justica as paginas 496/497 em nome do espolio de Hilda Forte Pereira. Expedientes necess
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16/02/2021 14:37
Mov. [284] - Conclusão
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15/02/2021 12:24
Mov. [283] - Ofício
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15/01/2021 12:59
Mov. [282] - Certidão emitida
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15/01/2021 12:59
Mov. [281] - Decurso de Prazo
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08/01/2021 13:25
Mov. [280] - Mero expediente: Certifique, a Secretaria Judiciaria, o eventual decurso de prazo quanto ao despacho de pagina 553. Empos, concluso para decisao.
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23/12/2020 12:33
Mov. [279] - Concluso para Despacho
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23/12/2020 12:33
Mov. [278] - Certidão emitida
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23/08/2020 04:37
Mov. [277] - Certidão emitida
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12/08/2020 10:52
Mov. [276] - Certidão emitida
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12/08/2020 09:15
Mov. [275] - Documento Analisado
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11/08/2020 08:58
Mov. [274] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Diante da peticao e documentacao acostadas as paginas 515/552, intime-se o Estado do Ceara para, em quinze dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitacao. Expedientes necessarios.
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29/07/2020 16:00
Mov. [273] - Encerrar análise
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29/07/2020 15:54
Mov. [272] - Conclusão
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29/07/2020 14:58
Mov. [271] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01356344-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2020 14:31
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08/07/2020 14:21
Mov. [270] - Certidão emitida
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09/06/2020 22:15
Mov. [269] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2020Data da Publicacao: 10/06/2020Numero do Diario: 2390
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08/06/2020 08:47
Mov. [268] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 16:37
Mov. [267] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de dilacao de prazo requerido a pagina 508, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente atenda ao determinado no despacho de pagina 505. Expedientes necessarios.
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04/06/2020 12:40
Mov. [266] - Petição juntada ao processo
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02/06/2020 17:55
Mov. [265] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01245578-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/06/2020 17:46
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02/06/2020 11:13
Mov. [264] - Petição juntada ao processo
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01/06/2020 22:04
Mov. [263] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01243531-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2020 21:55
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04/04/2020 02:01
Mov. [262] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/03/2020 21:05
Mov. [261] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2020Data da Publicacao: 18/03/2020Numero do Diario: 2340
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17/03/2020 08:29
Mov. [260] - Conclusão
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13/03/2020 14:38
Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 14:32
Mov. [258] - Desarquivamento
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13/03/2020 14:20
Mov. [257] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos. Tendo em vista a peticao de pagina 504, intime-se o Espolio de Maria Perpetua Rodrigues Cidade, para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentenca ao regramento do art. 534 do Codi
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11/10/2019 08:41
Mov. [256] - Conclusão
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12/09/2019 16:48
Mov. [255] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01540337-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/09/2019 16:24
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22/02/2019 07:52
Mov. [254] - Definitivo
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22/02/2019 07:52
Mov. [253] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/02/2019 14:52
Mov. [252] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face da certidao de pagina 501, arquivem-se os autos, que poderao ser desarquivados a qualquer tempo para sua regular execucao, salvo se atingido pela prescricao quinquenal. Expedientes necessarios.
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04/09/2018 14:55
Mov. [251] - Concluso para Despacho
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04/09/2018 14:54
Mov. [250] - Decurso de Prazo
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25/06/2018 11:34
Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2018Data da Disponibilizacao: 21/06/2018Data da Publicacao: 22/06/2018Numero do Diario: 1930Pagina: 318/320
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20/06/2018 07:20
Mov. [248] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2018 13:59
Mov. [247] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista o envio dos Oficios Precatorios as paginas 494/497, aguarde-se a manifestacao dos demais exequentes para que promovam a regular execucao das diferencas vencidas. Expedientes necessarios.
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15/06/2018 10:40
Mov. [246] - Ofício
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15/06/2018 10:38
Mov. [245] - Ofício
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06/06/2018 11:21
Mov. [244] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 11:20
Mov. [243] - Decurso de Prazo
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28/05/2018 17:03
Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2018Data da Disponibilizacao: 24/05/2018Data da Publicacao: 25/05/2018Numero do Diario: 1911Pagina: 375/379
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23/05/2018 13:26
Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 11:54
Mov. [240] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o oficio de paginas 488/489. Expedientes necessarios.
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16/05/2018 10:37
Mov. [239] - Petição juntada ao processo
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15/05/2018 15:11
Mov. [238] - Ofício
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15/05/2018 14:01
Mov. [237] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0161/2018Data da Disponibilizacao: 14/05/2018Data da Publicacao: 15/05/2018Numero do Diario: 1903Pagina: 498/501
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15/05/2018 10:48
Mov. [236] - Conclusão
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15/05/2018 10:48
Mov. [235] - Certidão emitida
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11/05/2018 07:48
Mov. [233] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2018 10:08
Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2018 15:27
Mov. [231] - Concluso para Despacho
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07/05/2018 13:37
Mov. [230] - Mero expediente: R.h.Intime-se o exequente, o Espolio de Hilda Forte Pereira, na pessoa de seu inventariante Manoel Forte Ferreira, para juntar aos autos, informacoes dos dados bancarios dos beneficiarios, conforme solicitado em certidao de p
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30/04/2018 11:45
Mov. [229] - Conclusão
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30/04/2018 11:45
Mov. [228] - Certidão emitida
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27/04/2018 13:39
Mov. [227] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o determinado no despacho de pagina 474. Expedientes necessarios.
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20/04/2018 10:55
Mov. [226] - Concluso para Despacho
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20/04/2018 10:53
Mov. [225] - Decurso de Prazo
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10/04/2018 10:49
Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0117/2018Data da Disponibilizacao: 27/03/2018Data da Publicacao: 28/03/2018Numero do Diario: 1872Pagina: 408/411
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26/03/2018 11:14
Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2018 10:03
Mov. [222] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2018 11:47
Mov. [221] - Conclusão
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13/03/2018 16:24
Mov. [220] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10127464-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/03/2018 13:58
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13/03/2018 11:56
Mov. [219] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidao de pagina 470. Expedientes necessarios.
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13/03/2018 10:35
Mov. [218] - Concluso para Despacho
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12/03/2018 10:02
Mov. [217] - Certidão emitida
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09/03/2018 16:40
Mov. [216] - Ofício
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11/12/2017 10:29
Mov. [215] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0501/2017Data da Disponibilizacao: 06/12/2017Data da Publicacao: 07/12/2017Numero do Diario: 1810Pagina: 418/420
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11/12/2017 10:16
Mov. [214] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0502/2017Data da Disponibilizacao: 06/12/2017Data da Publicacao: 07/12/2017Numero do Diario: 1810Pagina: 416/418
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05/12/2017 12:32
Mov. [213] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2017 09:39
Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 17:32
Mov. [211] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2017 16:10
Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10517435-8Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 04/10/2017 15:22
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04/10/2017 16:10
Mov. [209] - Entranhado: Entranhado o processo 0307027-19.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
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04/10/2017 16:10
Mov. [208] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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04/10/2017 14:14
Mov. [207] - Conclusão
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24/08/2017 10:17
Mov. [206] - Petição juntada ao processo
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23/08/2017 18:02
Mov. [205] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10425426-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2017 15:40
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09/08/2017 10:17
Mov. [204] - Petição juntada ao processo
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08/08/2017 18:36
Mov. [203] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10397042-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2017 14:19
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07/08/2017 15:43
Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0310/2017Data da Disponibilizacao: 04/08/2017Data da Publicacao: 07/08/2017Numero do Diario: 1728Pagina: 430/
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03/08/2017 07:30
Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2017 14:05
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2017 13:31
Mov. [199] - Concluso para Despacho
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05/06/2017 13:18
Mov. [198] - Decurso de Prazo
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17/02/2017 11:30
Mov. [197] - Petição juntada ao processo
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17/02/2017 07:31
Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10069825-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2017 17:04
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14/02/2017 13:46
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2017Data da Disponibilizacao: 13/02/2017Data da Publicacao: 14/02/2017Numero do Diario: 1612Pagina: 287/288
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10/02/2017 09:51
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2017 10:21
Mov. [193] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo legal, manifestarem-se acerca da planilha de calculos de paginas 435/438.Expedientes necessarios.
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24/01/2017 15:21
Mov. [192] - Conclusão
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27/10/2016 15:58
Mov. [191] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/10/2016 15:58
Mov. [190] - Documento
-
27/10/2016 15:58
Mov. [189] - Documento
-
26/10/2016 16:37
Mov. [188] - Documento
-
26/10/2016 16:29
Mov. [187] - Documento
-
19/10/2016 12:06
Mov. [186] - Encerrar análise
-
04/08/2016 10:11
Mov. [185] - Conclusão
-
03/08/2016 22:06
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10354833-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2016 17:02
-
19/07/2016 12:24
Mov. [183] - Documento
-
19/07/2016 12:23
Mov. [182] - Documento
-
07/07/2016 15:52
Mov. [181] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/094722-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 183 - Arlindo Teixeira Filho
-
07/07/2016 15:51
Mov. [180] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/094719-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
07/07/2016 11:34
Mov. [179] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
06/07/2016 16:28
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2016 16:43
Mov. [177] - Conclusão
-
23/05/2016 20:51
Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10225280-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2016 15:49
-
20/05/2016 14:09
Mov. [175] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10221668-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2016 12:16
-
20/05/2016 10:13
Mov. [174] - Certidão emitida
-
17/05/2016 11:38
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0133/2016Data da Publicacao: 17/05/2016Data da Disponibilizacao: 16/05/2016Numero do Diario: 1439Pagina: 384
-
13/05/2016 07:49
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0133/2016Teor do ato: R.H.Intime-se o Estado do Ceara para apresentar manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 410/411.Expedientes necessarios.Advogados(s): Eduar
-
10/05/2016 14:48
Mov. [171] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Estado do Ceara para apresentar manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 410/411.Expedientes necessarios.
-
29/04/2016 00:10
Mov. [170] - Petição juntada ao processo
-
28/04/2016 17:37
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10182630-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2016 15:36
-
26/04/2016 19:12
Mov. [168] - Conclusão
-
22/04/2016 18:36
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10172772-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2016 18:08
-
20/04/2016 18:54
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10170498-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2016 17:12
-
11/04/2016 13:44
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2016Data da Publicacao: 11/04/2016Data da Disponibilizacao: 08/04/2016Numero do Diario: 1415Pagina: 288/291
-
07/04/2016 10:05
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2016 15:29
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2016 14:59
Mov. [162] - Concluso para Despacho
-
02/03/2016 16:30
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2016 19:42
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10083918-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/02/2016 17:47
-
26/02/2016 10:51
Mov. [159] - Certidão emitida
-
10/12/2015 08:27
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2015 20:44
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10513541-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2015 17:24
-
09/12/2015 08:54
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0523/2015Data da Disponibilizacao: 01/12/2015Data da Publicacao: 02/12/2015Numero do Diario: 1340Pagina: 324/326
-
30/11/2015 10:34
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2015 17:50
Mov. [154] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2015 13:25
Mov. [153] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2015 19:09
Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10360393-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/09/2015 17:14
-
02/09/2015 10:38
Mov. [151] - Conclusão
-
01/09/2015 16:12
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10353092-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2015 17:47
-
26/08/2015 13:47
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0382/2015Data da Disponibilizacao: 25/08/2015Data da Publicacao: 26/08/2015Numero do Diario: 1274Pagina: 471/472
-
24/08/2015 07:52
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0382/2015Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre as peticoes de paginas 317/318, 324/32 e 358/359, no prazo legal. Expedientes necessarios.Advogado
-
19/08/2015 15:50
Mov. [147] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre as peticoes de paginas 317/318, 324/32 e 358/359, no prazo legal. Expedientes necessarios.
-
19/08/2015 14:36
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
17/08/2015 22:56
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10326977-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2015 15:52
-
15/08/2015 23:12
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
-
14/08/2015 12:51
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10323594-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2015 12:32
-
12/08/2015 07:46
Mov. [142] - Concluso para Despacho
-
05/08/2015 19:00
Mov. [141] - Conclusão
-
04/08/2015 15:34
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
04/08/2015 15:33
Mov. [139] - Decurso de Prazo
-
31/07/2015 17:02
Mov. [138] - Mero expediente: R.H. Certifique a Secretaria Unica da Fazenda Publica a decorrencia do prazo do despacho de fls. 319. Expediente necessario.
-
13/07/2015 12:39
Mov. [137] - Conclusão
-
03/07/2015 10:06
Mov. [136] - Concluso para Despacho
-
16/06/2015 10:07
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0275/2015Data da Disponibilizacao: 15/06/2015Data da Publicacao: 16/06/2015Numero do Diario: 1224Pagina: 295/296
-
12/06/2015 08:55
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0275/2015Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o advogado, Dr. Walter Alves de Albuquerque (OAB 2.017), para apresentar manifestacao sobre a peticao do Estado do Ceara as pagina 315/316. E
-
03/06/2015 18:26
Mov. [133] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o advogado, Dr. Walter Alves de Albuquerque (OAB 2.017), para apresentar manifestacao sobre a peticao do Estado do Ceara as pagina 315/316. Expediente necessario.
-
28/05/2015 15:02
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2015 17:35
Mov. [131] - Conclusão
-
26/05/2015 12:38
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10190658-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2015 16:53
-
25/05/2015 10:37
Mov. [129] - Conclusão
-
27/04/2015 09:16
Mov. [128] - Conclusão
-
25/04/2015 11:00
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10143411-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2015 17:22
-
16/04/2015 14:47
Mov. [126] - Certidão emitida
-
16/04/2015 14:43
Mov. [125] - Mandado
-
03/03/2015 14:06
Mov. [124] - Expedição de Mandado
-
24/02/2015 13:29
Mov. [123] - Mero expediente: R.H. Cite-se o Estado do Ceara, na forma do art. 730, CPC, para, querendo, opor Embargos a Execucao no prazo de 30 (trinta) dias. Exp. Nec.
-
17/12/2014 23:54
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
-
17/12/2014 17:35
Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0307027-19.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
-
17/12/2014 17:35
Mov. [120] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.14.71650828-5Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 17/12/2014 17:18
-
17/12/2014 17:35
Mov. [119] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
09/12/2014 13:29
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
15/07/2014 15:06
Mov. [117] - Conclusão
-
09/07/2014 18:36
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71438057-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/07/2014 18:04
-
20/06/2014 17:26
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
20/06/2014 17:25
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2014 17:30
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71418278-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2014 17:04
-
09/06/2014 14:20
Mov. [112] - Decurso de Prazo
-
26/05/2014 16:43
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2014Data da Disponibilizacao: 23/05/2014Data da Publicacao: 26/05/2014Numero do Diario: 968Pagina: 318
-
22/05/2014 09:18
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0107/2014Teor do ato: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os calculos apresentados pela parte autora, fls. 271/278. Exp. Nec.Advogados(s): Ciro Leite Saraiva de Oliveira (O
-
07/05/2014 17:20
Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os calculos apresentados pela parte autora, fls. 271/278. Exp. Nec.
-
22/04/2014 12:00
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/02/2014 12:00
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
06/02/2014 12:00
Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
06/02/2014 12:00
Mov. [105] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/02/2014 12:00
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
09/01/2014 12:00
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
24/09/2013 12:00
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70755451-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/09/2013 16:47
-
28/05/2013 12:00
Mov. [101] - Ofício
-
10/05/2013 12:00
Mov. [100] - Ofício
-
11/04/2013 12:00
Mov. [99] - Expedição de Ofício
-
11/04/2013 12:00
Mov. [98] - Expedição de Ofício
-
04/04/2013 12:00
Mov. [97] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Expecam-se os oficios como requerido. Expediente necessario.
-
04/04/2013 12:00
Mov. [96] - Reativação
-
03/04/2013 12:00
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
04/03/2013 12:00
Mov. [94] - Petição
-
17/12/2012 12:00
Mov. [93] - Ofício
-
22/11/2012 12:00
Mov. [92] - Ofício
-
10/10/2012 12:00
Mov. [91] - Expedição de Ofício
-
04/10/2012 12:00
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2012 12:00
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
01/10/2012 12:00
Mov. [88] - Ofício
-
11/09/2012 12:00
Mov. [87] - Ofício
-
16/08/2012 12:00
Mov. [86] - Expedição de Ofício
-
29/07/2012 12:00
Mov. [85] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Expeca-se oficio a Secretaria Especial de Planejamento e Gestao - SEPLAG nos termos da peticao de fls. 247. Exp. nec.
-
25/07/2012 12:00
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2012 12:00
Mov. [83] - Petição
-
19/06/2012 12:00
Mov. [82] - Petição
-
06/06/2012 12:00
Mov. [81] - Ofício
-
04/06/2012 12:00
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
30/05/2012 12:00
Mov. [79] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
-
13/05/2012 12:00
Mov. [78] - Mero expediente: Nesse sentido, oficie-se o ISSEC para que preste as informacoes acima referidas. Exp. Nec.
-
31/05/2011 12:00
Mov. [77] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [76] - Reativação
-
07/06/2010 17:46
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2010 14:49
Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D- 41 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2010 14:48
Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RAIMUNDO NONATO XAVIERPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 15:36
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RAIMUNDO NONATO XAVIER-OAB-CE-5580FUNCIONARIO: SOLANGENO. DAS FOLHAS: 181DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2010DATA FINAL DO PRAZO: 22/03
-
15/03/2010 16:46
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2010 16:44
Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO DO ISSEC A PEDIDO PARA O ESTADO DO CEARA SER INTIMADO MANIFESTAR S/O PEDIDO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUB
-
12/03/2010 10:32
Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ISSECPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2010 10:32
Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
09/03/2010 15:39
Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CIRO LEITO - PROCURADOR DO ISSECFUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 180DATA INICIAL DO PRAZO: 05/03/2010DATA FINAL DO PRA
-
09/03/2010 15:38
Mov. [66] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/03/2010 EXP. N 17/2010 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2010 16:08
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ISSEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2010 14:31
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2010 15:10
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2010 15:04
Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADO DO ESTADO DR. DANIEL FEITOSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2010 10:58
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO - PROCURADORFUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 177DATA INICIAL DO
-
01/02/2010 17:45
Mov. [60] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/02/2010 EXP. N 05/2010 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2009 13:54
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O ESTADO DO CEARA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2009 11:15
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PUBLICAR NO DJ. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2008 10:05
Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO HOMOLOGAR HABILITACAO DE HERDEIROS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2008 14:06
Mov. [56] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2008 10:53
Mov. [55] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/01/2008 10:22
Mov. [54] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2007 15:47
Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 09:31
Mov. [52] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 10:08
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 15:30
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2007 18:00
Mov. [49] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2007 13:00
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 14:16
Mov. [47] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2007 09:22
Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 09:20
Mov. [45] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 29/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2007 16:38
Mov. [44] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2006 09:45
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 09:50
Mov. [42] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Peticao IPEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2006 16:46
Mov. [41] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR IPEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2006 11:02
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2006 10:31
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 216/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2006 15:59
Mov. [38] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2006 15:58
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO Juntada Peticao - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2006 13:29
Mov. [36] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2002 12:22
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2002 15:15
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2002 15:24
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2002 14:54
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ EXP. 157/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 13:21
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2001 12:38
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1998 16:58
Mov. [29] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSACOMPLEMENTO: AO TJ. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/1998 07:29
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: P CIENCIA DA SENTENCA. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1998 06:33
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA.LIANA (360/96) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/1998 08:01
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA.MONICA (360/96) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/1998 07:59
Mov. [25] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: AUTOS DIA 01/09/98 (360/96) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/1997 15:21
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/1997 07:28
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/1997 08:05
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 07:36
Mov. [21] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: AUTOS COM APELACAO//CONCLUSO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1997 08:01
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: RENA LUCIA MACHADO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/1997 07:11
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: TRANSITO EM JULGADO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1997 10:05
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICAVCAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/1997 15:58
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA, NT 360 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/1997 14:03
Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/1997 10:35
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/1997 08:46
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 11/08./ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/1997 08:56
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/1997 12:00
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/1997 16:00
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/1997 12:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: DRA.ROCHELLE M.M.MOURA. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/1996 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1996 12:00
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO DE FLS.46 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1996 13:00
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PROC. IPEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/1996 12:00
Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO CITATORIO.//AG.CONTESTACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1996 09:43
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: CITATORIO PARA ENTREGAR A OFICIALA.//AG. DEVOLUCAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/1996 13:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/1996 08:58
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/1996
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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