TJCE - 0055747-46.2007.8.06.0001

30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 137701732

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 137701732

28/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137701732

28/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025 14:30

Conclusos para despacho

18/02/2025 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025 10:04

Declarada incompetência

06/02/2025 18:35

Conclusos para decisão

22/01/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/12/2023 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71858738

01/12/2023 00:00

Intimação

01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71858738

30/11/2023 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71858738

14/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho

18/06/2023 02:20

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/05/2023 02:18

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/05/2023 21:39

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069

04/05/2023 11:47

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023 08:37

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2023 08:36

Mov. [122] - Documento Analisado

26/04/2023 16:12

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023 17:37

Mov. [120] - Conclusão

03/04/2023 02:18

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/03/2023 16:19

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01964501-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 15:59

25/03/2023 02:21

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3043

24/03/2023 10:28

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01955410-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 10:25

23/03/2023 11:51

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023 09:52

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2023 09:51

Mov. [113] - Documento Analisado

21/03/2023 15:44

Mov. [112] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 181/186), determino a citação do Estado do Ceará, bem como o atual patrono da parte autora, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Proces

28/11/2022 18:04

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:04

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

22/11/2022 15:48

Mov. [109] - Conclusão

02/11/2022 02:01

Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2022 02:24

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/10/2022 18:39

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450228-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/10/2022 18:04

18/10/2022 16:01

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02449504-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 15:46

14/10/2022 21:07

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

13/10/2022 13:22

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022 11:45

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022 11:25

Mov. [101] - Documento Analisado

11/10/2022 09:54

Mov. [100] - Mero expediente: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 167, 168 e 169, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos.

07/10/2022 15:24

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/10/2022 15:24

Mov. [98] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

07/10/2022 15:22

Mov. [97] - Documento

07/10/2022 15:22

Mov. [96] - Documento

30/09/2022 15:41

Mov. [95] - Conclusão

24/09/2022 08:57

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397659-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/09/2022 08:51

22/09/2022 21:55

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

21/09/2022 11:49

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022 10:39

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

21/09/2022 10:35

Mov. [90] - Documento Analisado

20/09/2022 17:23

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022 15:22

Mov. [88] - Conclusão

01/08/2022 15:49

Mov. [87] - Encerrar análise

13/06/2022 13:06

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

29/04/2022 14:55

Mov. [85] - Concluso para Despacho

28/04/2022 19:14

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049573-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2022 17:36

08/04/2022 20:59

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

07/04/2022 01:50

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022 19:47

Mov. [81] - Documento Analisado

04/04/2022 20:27

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021 14:08

Mov. [79] - Concluso para Despacho

09/07/2019 10:29

Mov. [78] - Certidão emitida

08/07/2019 16:41

Mov. [77] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.

04/07/2019 16:59

Mov. [76] - Conclusão

04/07/2019 14:41

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2019 10:55

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

08/08/2018 01:08

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018 22:26

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018 15:21

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0118187-63.2016.8.06.0001)

19/07/2018 15:21

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0118187-63.2016.8.06.0001)

06/04/2018 10:15

Mov. [69] - Certidão emitida

04/04/2018 15:52

Mov. [68] - Mero expediente: Cumpra-se a determinação lançada nos autos apensados.

01/09/2016 18:04

Mov. [67] - Conclusão

01/09/2016 18:04

Mov. [66] - Certidão emitida

23/08/2016 12:59

Mov. [65] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): Por determinação de fls. 7 dos autos 0118187-63.2016 (embargos)

21/03/2016 08:35

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 1402 Página: 541/549

17/03/2016 13:07

Mov. [63] - Apensado: Apensado ao processo 0118187-63.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

16/03/2016 09:32

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2016 15:57

Mov. [61] - Certidão emitida

15/03/2016 15:51

Mov. [60] - Mandado

29/02/2016 14:47

Mov. [59] - Expedição de Mandado

19/02/2016 21:31

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014 12:00

Mov. [57] - Conclusão

07/02/2014 12:00

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0055747-46.2007.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos

07/02/2014 12:00

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

06/01/2014 12:00

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

30/04/2013 12:00

Mov. [50] - Decurso de Prazo

30/04/2013 12:00

Mov. [49] - Trânsito em julgado

16/04/2013 12:00

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2012 12:00

Mov. [47] - Petição

21/11/2012 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 604 Página: 193/200

21/11/2012 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 604 Página: 193/200

14/11/2012 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2012 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2012 12:00

Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2012 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público

25/05/2012 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 481 Página: 170/172

24/05/2012 12:00

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/05/2012 12:00

Mov. [36] - Petição

18/05/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2012 Teor do ato: Dado o caráter modificativo dos Embargos de Declaração de fls. 68/72, ouça-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Fortaleza, 16 de maio de 2012.

16/05/2012 12:00

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0055747-46.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

16/05/2012 12:00

Mov. [33] - Mero expediente: Dado o caráter modificativo dos Embargos de Declaração de fls. 68/72, ouça-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Fortaleza, 16 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

16/05/2012 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/05/2012 12:00

Mov. [31] - Petição

24/04/2012 12:00

Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

26/03/2012 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 443 Página: 161/166

26/03/2012 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 443 Página: 161/166

22/03/2012 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2012 Teor do ato: Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de julho de 2011. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Aria

22/03/2012 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2012 12:00

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença

25/01/2012 12:00

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público

25/01/2012 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

28/07/2011 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de julho de 2011.

22/06/2011 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/06/2010 14:09

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009 16:22

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DECORRENDO PRAZO À CÉLULA (C - 1) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2009 13:47

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ARMÁRIO 3 (AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 40) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2009 16:36

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A-7 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009 15:24

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-9 (PUBLICAR DESPACHO NO DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2009 12:03

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009 10:43

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2009 15:26

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 6 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2009 14:35

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 06 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 16:30

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C 26 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2007 13:08

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007 14:35

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ OS REQUERIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007 14:19

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ OS REQUERIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007 15:59

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2007 12:11

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007 14:27

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007 14:26

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007 14:26

Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2007 13:35

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA