02/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:29

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 09:39

Expedição de Alvará.
13/06/2024 20:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 11:20

Juntada de pedido (outros)
10/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:53

Processo Desarquivado
07/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 09/05/2024
26/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83951152
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83951152
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001743-19.2023.8.06.0010 AUTOR: AGUIAR MARTINS DE ANDRADE REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 83791717.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, para: I) CONDENAR a Promovida à restituição das quantias de R$ 615,50 (seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos), de forma simples, o que faço com base no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data do pagamento (Súmula n.º 43, STJ); II) INDEFERIR o pedido de danos morais. Deixo de condenar a Requerida, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83951152
09/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 09:06

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:58

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:54

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
07/01/2024 21:48

Juntada de Petição de ciência
27/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001743-19.2023.8.06.0010 AUTOR: AGUIAR MARTINS DE ANDRADE REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Prezado(a) OU Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/03/2024 08:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 73296972 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
27/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023 Documento: 77467171
26/12/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77467171
26/12/2023 03:03

Confirmada a citação eletrônica
22/12/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:52

Juntada de Petição de ciência
31/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:38

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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