24/06/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 16:41

Determinada a redistribuição dos autos
23/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:57

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:57

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:57

Decorrido prazo de KARLA FERNANDES SOARES HOLANDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:47

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132554366
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132554366
30/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132554366
24/01/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:49

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106042882
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106042882
02/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042882
02/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
27/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de KARLA FERNANDES SOARES HOLANDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:17

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
24/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79238777
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000029-04.2019.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: Estrada CE 040 KM 52, S/N, Mata Quiri, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MONTEREY PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA - MEEndereço: Rua Primeiro de Janeiro, 82, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-435 DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL em face de MONTEREY PRODUÇÕES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. A parte executada foi devidamente citada/intimada para quitar o débito, deixou o prazo transcorrer in albis, não tendo realizado o pagamento da quantia devida. No requerimento retro, a parte exequente pede a utilização do sistema SISBAJUD para a realização de penhora de ativos da parte executada. É o breve relatório.

Decido. Em relação à utilização do sistema SISBAJUD, o artigo 835 do CPC prescreve que a preferência legal da penhora é dinheiro e esclarece que os ativos financeiros podem estar em depósito ou em aplicação em instituição financeira, ao passo que o artigo 854, caput, do mesmo diploma legal autoriza, a requerimento do exequente, que se requisitem informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada à autoridade monetária nacional, determinando-se, no mesmo ato, a sua indisponibilidade. Assim, como, no presente caso, a parte executada não cumpriu sua obrigação no prazo legal, não há óbice ao deferimento do pleito da exequente, determinando a chamada penhora de seus ativos financeiros via SISBAJUD. Isso posto, defiro o requerimento da parte exequente para determino o bloqueio de ativos financeiros da parte exequida, via SISBAJUD, conforme cálculo do débito constante dos autos. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar os meios hábeis ao prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79238777
19/02/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79238777
06/02/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2024 09:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:49

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78211411
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78211411
12/01/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78211411
11/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67189377
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67189377
06/09/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2022 08:03

Juntada de documento de comprovação
05/04/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:19

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 13:20

Expedição de Citação.
20/11/2020 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:55

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:55

Processo Desarquivado
30/01/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:47

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/07/2019 23:59:59.
17/09/2019 13:26

Arquivado Definitivamente
17/09/2019 13:25

Transitado em julgado em 05/06/2019
11/07/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:28

Homologada a Transação
27/04/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 12:48

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:48

Distribuído por sorteio
27/02/2019 12:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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