TJCE - 0050163-57.2020.8.06.0028

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA SOBRINHA

CPF *58.***.*58-34

Advogados

THIMOTEO DE SOUSA FARIAS

OAB: 37748/CE

CPF *59.***.*15-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

EDINHO JOSE DE VASCONCELOS

CPF *10.***.*90-87

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

CPF *67.***.*50-10

ROBERTO JAMES NASCIMENTO ROCHA

CPF *63.***.*71-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 11:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/11/2024 06:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 06:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 04:49

    Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125944771

  • 19/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125944771

  • 18/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125944771

  • 18/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 12:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 13/06/2024 01:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:07

    Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:07

    Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85373831

  • 06/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85373831

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Acaraú  1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050163-57.2020.8.06.0028 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO: VERA LUCIA SOBRINHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 Destinatários: THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ACARAÚ, 5 de maio de 2024.   (assinado digitalmente)   1ª Vara da Comarca de Acaraú     

  • 05/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85373831

  • 05/05/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 13:56

    Homologada a Transação Penal

  • 21/03/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 09:04

    Audiência Preliminar realizada para 21/03/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 04/03/2024 01:43

    Decorrido prazo de VERA LUCIA SOBRINHA em 28/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 28/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79524268

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Acaraú  1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050163-57.2020.8.06.0028 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO: VERA LUCIA SOBRINHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 Destinatários:THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 FINALIDADE: Intimar acerca da Audiência Preliminar, designada para o dia 21/03/2024, às 08:30 horas, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ACARAÚ, 9 de fevereiro de 2024.   (assinado digitalmente)   1ª Vara da Comarca de Acaraú     

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79524268

  • 14/02/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2024 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79524268

  • 09/02/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2024 10:12

    Audiência Preliminar designada para 21/03/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 06/02/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 14:57

    Audiência Preliminar cancelada para 17/10/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 17/10/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:56

    Juntada de documento de identificação

  • 17/10/2023 09:11

    Audiência Preliminar não-realizada para 11/05/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 02/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/08/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 21:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 13:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/08/2023 13:54

    Audiência Preliminar designada para 17/10/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 02/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2023 20:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 12:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2023 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2023 16:02

    Audiência Preliminar designada para 11/05/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 24/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:36

    Audiência Preliminar realizada para 01/04/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 01/04/2022 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2022 12:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 12:03

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 01/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2022 13:32

    Audiência Preliminar designada para 01/04/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

  • 15/02/2022 12:51

    Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 15/02/2022 06:36

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 11/02/2022 10:58

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01300376-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2022 10:22

  • 28/11/2021 00:19

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 13:55

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 13:54

    Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: ENCAMINHO OS AUTOS ao Ministério Público para apresentar proposta de transação.

  • 06/09/2021 12:19

    Mov. [29] - Mero expediente: INCLUA-SE o feito na pauta de audiências preliminar, tão logo possível for, preferencialmente por videoconferência, com as devidas orientações às partes.

  • 06/09/2021 00:23

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 24/03/2021 10:04

    Mov. [27] - Preliminar

  • 23/03/2021 10:37

    Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2021 09:54

    Mov. [25] - Mandado: Nº Protocolo: PARU.21.00030214-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2021 13:33 Complemento: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VERA LUCIA SOBRINHA

  • 24/02/2021 09:54

    Mov. [24] - Documento: Nº Protocolo: PARU.21.00030214-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2021 13:33 Complemento: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VERA LUCIA SOBRINHA

  • 11/02/2021 15:30

    Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2021/000209-0 Situação: Distribuído em 12/02/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Silveira

  • 11/02/2021 11:04

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 11/02/2021 11:04

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 04/02/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:18

    Mov. [19] - Audiência Designada: Preliminar Data: 23/03/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 22/09/2020 15:58

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 19/09/2020 11:06

    Mov. [17] - Documento

  • 19/09/2020 11:06

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 05/06/2020 11:57

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 05/06/2020 11:25

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395630-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/06/2020 11:05

  • 04/06/2020 13:18

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/001563-6 Situação: Não cumprido em 19/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

  • 02/06/2020 16:07

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 02/06/2020 16:07

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 02/06/2020 13:30

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, bem como por determinação deste Juízo às fls. 27, foi designada para o dia 22/09/2020, às 15:00h, a Audiência de Preliminar, de que trata os presentes autos, de

  • 02/06/2020 13:25

    Mov. [9] - Audiência Designada: Preliminar Data: 22/09/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 20/05/2020 10:03

    Mov. [8] - Designação de audiência: DESIGNE a Secretaria data próxima e desimpedida para a realização de audiência preliminar.

  • 18/05/2020 14:21

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 18/05/2020 12:01

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395531-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2020 11:27

  • 30/04/2020 11:10

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 30/04/2020 11:08

    Mov. [4] - Documento

  • 30/04/2020 10:50

    Mov. [3] - Mero expediente: EXPEÇA-SE Certidão de Antecedentes Criminais Unificada da autora do fato Após, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.

  • 27/04/2020 12:37

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 27/04/2020 09:07

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003330-98.2023.8.06.0035

Edivando da Silva Valente

Enel

Advogado: Erica Barbosa da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 3000050-45.2024.8.06.0016

Roberto Melo Cardoso

Tam Linhas Aereas

Advogado: Celso Samuel Vieira da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0050411-82.2020.8.06.0170

Fatima Alves Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/11/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 3003327-46.2023.8.06.0035

Paulo Eugenio Reboucas

Enel

Advogado: Francisco Igleuvan da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0050557-78.2021.8.06.0109

Francisco Ney Turbano Izidro Filho

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2021 13:39

Exibir Processo