TJCE - 0009402-17.2014.8.06.0182

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Polo Ativo

Partes

ODETE ALAIDE DA COSTA

CPF *09.***.*63-00

Advogados

FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB: 23150/CE

CPF *58.***.*52-72

LUCIANA FONTENELE MAGALHAES

OAB: 51060/CE

CPF *15.***.*10-22

Polo Passivo

Partes

GERAILTON FELIX SOUSA

Advogados

VALDEMIR DE CASTRO PACHECO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:28

    Transitado em Julgado em 18/11/2024

  • 01/11/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 101783758

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101783758

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO   Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected]   Processo: 0009402-17.2014.8.06.0182 Promovente: ODETE ALAIDE DA COSTA Promovido: Gerailton Félix Sousa       SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ODETE ALAIDE DA COSTA em face de Gerailton Félix Sousa, já qualificados nos presentes autos.

    FUNDAMENTAÇÃO O caso trata sobre o suposto furto de imagens realizado pelo requerido (Gerailton Félix Sousa) no dia 06/07/2024 quando foi ajudar a socorrer o filho da ODETE ALAIDE DA COSTA.

    Após o requerido sair da residência da autora, foi notada a falta de suas imagens religiosas.   Em que pese as alegações autorais, o processo carece de mais provas.

    Afinal, o autor apenas anexou aos autos O Boletim de Ocorrência Id. 26833654, que foi acompanhado do depoimento testemunhal da sra.

    Maria Evandra de Sousa Brito, CPF: *17.***.*73-61.   Ambas provas colhidas são incapazes comprovar que o requerido furtou as imagens questionadas, principalmente com relação ao valor desses bens materiais. caberia ao autor demonstrar de forma a conduta do requerido, por meio de vídeos da câmera de segurança do local, vídeos de Whats App sobre o boato de que as imagens foram furtadas para serem quebradas, ou outros aportes probatórios que possibilitassem o autor a se desincumbir de tal ônus.   Como se sabe, o Juiz é imparcial, dependendo, para a formação de seu convencimento, da atividade probatória a ser desenvolvida pelas partes no curso da instrução probatória, segundo as regras de distribuição do ônus probandi, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: "Art. 373.

    O ônus da prova incumbe:  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito";  Assim, o requerente não comprovou quais foram os objetos furtados, tampouco os valores de tais bens não sendo possível confirmar, pelas provas dos autos, que o requerido furtou a parte autora.  Assim, verifico de forma bastante evidente que embora o autor tenha tido oportunidade de se manifestar nos autos e provar o alegado não o fez.  Dessa forma, não resta alternativa a este Magistrado, senão julgar improcedente os pedidos formulados pela parte promovente na inicial ante a falta de provas.

    DO DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança, por entender que não há provas do fato constitutivo do direito do autor.    Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).   Publique-se, Registre-se.

    Intimem-se as partes por seus causídicos.

    Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.    Viçosa do Ceará/CE, 26 de agosto de 2024.

    JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Viçosa do Ceará/CE, 26 de agosto de 2024.

    Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

  • 06/09/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101783758

  • 30/08/2024 13:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 09:42

    Juntada de ata da audiência

  • 18/07/2024 12:13

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 15/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88649858

  • 28/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88649858

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected]     PROCESSO Nº: 0009402-17.2014.8.06.0182  CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)  AUTOR: ODETE ALAIDE DA COSTA REU: GERAILTON FÉLIX SOUSA ATO ORDINATÓRIO   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una para o dia 18/07/2024 10:30 h.   As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

    Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

    Link:  https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 26 de junho de 2024.   Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria

  • 27/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88649858

  • 26/06/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:48

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 11/03/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 22:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:50

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 13/12/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 21/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78476997

  • 26/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78476997

  • 25/01/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476997

  • 22/01/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/02/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 07/12/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de VALDEMIR DE CASTRO PACHECO em 07/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 07/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (88) 3632-5044, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009402-17.2014.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODETE ALAIDE DA COSTA REU: GERAILTON FÉLIX SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designada audiência de instrução e julgamento, que será realizada por vídeo conferência.

    Data de audiência: 13/12/2022 ás 11:10h.

    Link: https://link.tjce.jus.br/e08597 Viçosa do Ceará-CE, 23 de setembro de 2022.

    Francisco Antônio Fernando Frota Carneiro Supervisor de Unid.

    Judiciária

  • 24/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/11/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/12/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 16/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:18

    Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 18/08/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:02

    Audiência Conciliação redesignada para 15/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 04/08/2022 16:36

    Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 09:40 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 20/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de ata da audiência

  • 19/04/2022 17:15

    Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 19/04/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 13/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/04/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 28/11/2021 23:30

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/09/2021 13:12

    Mov. [42] - Mero expediente: Visto em inspeção. Designe-se audiência de instrução. Expedientes necessários.

  • 27/09/2021 13:09

    Mov. [41] - Mero expediente: Visto em inspeção. Designe-se audiência UNA. Expedientes necessários.

  • 14/01/2021 11:52

    Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara

  • 14/01/2021 11:52

    Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [38] - Conclusão

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [37] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [36] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [35] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [34] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [33] - Petição

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [32] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [31] - Mandado

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [30] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [29] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [28] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [27] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [26] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [25] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [24] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [23] - Documento

  • 09/11/2020 23:37

    Mov. [22] - Documento

  • 09/10/2020 15:03

    Mov. [21] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 157

  • 30/01/2018 15:02

    Mov. [20] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 23/05/2018 as 14:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 28/11/2017 14:01

    Mov. [19] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 28/11/2017 10:00

    Mov. [18] - Audiência de instrução adiada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 12/03/2018 as 11:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 12/09/2017 11:02

    Mov. [17] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 10/12/2014 14:50

    Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 10/12/2014 11:24

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 4 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 05/12/2014 16:16

    Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA/ALEXANDRINA - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 04/12/2014 11:20

    Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 03/12/2014 14:11

    Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/12/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 27/11/2014 15:46

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG AUD JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 24/11/2014 17:02

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 7 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 24/11/2014 15:59

    Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 24/11/2014 09:04

    Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 18/11/2014 16:21

    Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. OFICIAL RECEBER AUDIÊNCIA DE DEZEMBRO V2 - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 13:30

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA JE 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 12:33

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 12:19

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 12:19

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 12:19

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

  • 08/10/2014 12:02

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Processo nº 3000039-96.2022.8.06.0012

Maria Celma de Brito

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2022 14:06

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