06/09/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:56

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2024. Documento: 89928153
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 89928153
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000486-94.2023.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - MEEndereço: AV DR PEDRO DE QUEIROZ FERREIRA, 2110, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO VAGNER BESSAEndereço: Rua Pedro Tomaz, 4330, Prox. a Farmácia Bem Estar, CAPONGA, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - ME em face de FRANCISCO VAGNER BESSA, ambos já qualificados nos autos. A parte exequente comunicou o pagamento integral da execução pela Parte Executada e requereu a extinção da execução, determinando-se, inclusive, a devida baixa na distribuição nos termos do artigo 924 ID 89320804.

Sobre a questão, o art. 924, II, do CPC, informa que extingue a execução, quando a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, extingo o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I. Expedientes necessários.

Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
13/08/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89928153
25/07/2024 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 23:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/06/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER BESSA em 10/06/2024 23:59.
19/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 23:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84164863
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84164863
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000486-94.2023.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - MEEndereço: AV DR PEDRO DE QUEIROZ FERREIRA, 2110, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO VAGNER BESSAEndereço: Rua Pedro Tomaz, 4330, Prox. a Farmácia Bem Estar, CAPONGA, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 DESPACHO Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e oportuno. Decorrido o prazo e sem retorno da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
18/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84164863
16/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 00:08

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER BESSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER BESSA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80249259
12/03/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000486-94.2023.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - MEEndereço: AV DR PEDRO DE QUEIROZ FERREIRA, 2110, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO VAGNER BESSAEndereço: Rua Pedro Tomaz, 4330, Prox. a Farmácia Bem Estar, CAPONGA, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA

I - RELATÓRIO. Trata-se de ação cobrança proposta por MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - ME - PIMENTINHA CALÇADOS, em face de FRANCISCO WAGNER BESSA, objetivando a condenação do requerido a pagar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao fornecimento de calçados. Narra a parte requerente que foi procurada pela Parte Requerida a fim de realizar um negócio jurídico.

A Parte Requerida obrigou-se a adimplir o pagamento no valor de R$: 400,00 (quatrocentos reais) da seguinte forma: 04 parcelas de R$: 100,00 (cem reais).

Não obstante a ausência de um contrato formal, as partes firmaram um acordo de forma verbal, conforme se depreende na documentação em anexo, devendo ser preservada a legítima expectativa e boa-fé das partes.

A Parte Requerente cumpriu com sua obrigação e entregou o produto para a Parte Requerida.

Todavia, o pagamento deveria ser adimplido pela Parte Requerida, mas essa se tornou inerte com sua obrigação de pagar, estando em mora com 04 parcelas de R$: 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$: 400,00 (quatrocentos reais) em atraso.

Anteriormente à proposição da presente ação, a Parte Requerente buscou o adimplemento junto a Parte Requerida, mas sem êxito, motivando a presente ação. A tentativa de conciliação das partes restou malograda, diante da ausência da ré, conforme se verifica do termo de audiência de ID 80212721. Verifica-se, ainda, que o promovido, apesar de ter sido foi devidamente citado (ID 79874939), não compareceu à audiência de conciliação. Breve relato.

Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, depreendo que a parte autora pleiteia a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao fornecimento de calçados da seguinte forma: 04 parcelas de R$: 100,00 (cem reais) (ID 70727007). É consabido que o art. 20, da Lei 9.099/95 traz que: "Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.". In casu, a parte demandada, em que pese tenha sido devidamente citado e intimado (ID 79874939), não compareceu à audiência de conciliação (ID 80212721), tampouco apresentou contestação nos autos impugnando o pedido formulado na exordial. Impende ressaltar que o ato que a Lei 9.099/95 elegeu como capaz de evitar a revelia foi o comparecimento do réu às audiências designadas, conforme preceitua do art. 20, do mencionado diploma legal, o que de fato não ocorreu nos presentes autos.

No mesmo sentido, o Enunciado 78 do FONAJE informa: "o oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia". Por isso, impõe-se a decretação da revelia pela parte requerida, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Nessa perspectiva, tendo em vista a inércia da parte demandada, considero verdadeiras todas as informações trazidas à baila pela parte demandante, para reconhecer como justo e devido o montante postulado na peça vestibular.

III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de juros e correção monetária, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se Intime-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80249259
11/03/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80249259
23/02/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:13

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
23/02/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79013538
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79013538
02/02/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013538
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:34

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:52

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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