08/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:21

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157118175
03/06/2025 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157118175
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157118175
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155245037
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155245037
29/05/2025 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155245037
29/05/2025 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
01/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 11:34

Juntada de Ofício
16/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89856250
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89856250
12/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033669-45.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS EXECUTADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA A decisão anexa ao ID 70624964, transitada em julgado, condenou o Estado do Ceará ao pagamento da quantia de R$ 500,00 pelos serviços efetivamente prestados pela parte requerente como defensor dativo no processo descrito na prefacial. Conforme ID 70624960, a parte exequente requereu o adimplemento do valor de R$ 500,00, este devendo ser realizado por meio de RPV. Intimada, a parte ré não se manifestou, conforme verifica-se nos autos (ID 80943775). Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da não manifestação da parte ré, reconheço como devido o valor de R$ 500,00.

De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material. Diante disso, determino: (1) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos (ID 81064772), à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente VINÍCIUS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 44.***.***/0001-54), Titular da Conta Corrente nº 67324-2, da Agência/Cooperativa 2301 do Banco Cooperativa Sicred, no valor de R$ 4.565,40. (2) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia ais autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente.
10/08/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89856250
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89856250
25/07/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033669-45.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS EXECUTADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA A decisão anexa ao ID 70624964, transitada em julgado, condenou o Estado do Ceará ao pagamento da quantia de R$ 500,00 pelos serviços efetivamente prestados pela parte requerente como defensor dativo no processo descrito na prefacial. Conforme ID 70624960, a parte exequente requereu o adimplemento do valor de R$ 500,00, este devendo ser realizado por meio de RPV. Intimada, a parte ré não se manifestou, conforme verifica-se nos autos (ID 80943775). Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da não manifestação da parte ré, reconheço como devido o valor de R$ 500,00.

De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material. Diante disso, determino: (1) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos (ID 81064772), à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente VINÍCIUS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 44.***.***/0001-54), Titular da Conta Corrente nº 67324-2, da Agência/Cooperativa 2301 do Banco Cooperativa Sicred, no valor de R$ 4.565,40. (2) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia ais autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente.
24/07/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89856250
24/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3033669-45.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS - CE41908 POLO PASSIVO:PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestar-se há interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80943775
11/03/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80943775
08/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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