TJCE - 0168343-31.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 04:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 06:01
Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 05:58
Decorrido prazo de THIAGO FIGUEIREDO FUJITA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 05:58
Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 151083071
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151083071
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01/05/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151083071
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01/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
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07/03/2025 13:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 14:51
Declarada incompetência
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28/02/2025 14:24
Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2024 14:00
Juntada de documento de comprovação
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29/08/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 03:38
Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:37
Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:52
Decorrido prazo de THIAGO FIGUEIREDO FUJITA em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 81037078
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27/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0168343-31.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ARTEMISIA LOURENCO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHIA MENESES MAIA - CE29398 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID 62418991, que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do causídico Daniel Soler Retto. Faço isso porque este advogado passou a atuar neste processo apenas na fase de cumprimento de sentença, como se depreende da procuração de ID 62419132.
Não é, portanto, credor dos honorários fixados na fase de conhecimento, pela inteligência dos arts. 23 e 24 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), que conferem aos honorários de sucumbência condição de título executivo judicial, a ser postulado pelos causídicos que atuaram na fase processual de onde deriva o arbitramento.
Assim sendo, determino a intimação dos advogados constituídos nos ID's 62419151 e 62419691 a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse na execução do crédito, apresentando, em caso positivo, eventual acordo sobre o rateio da quantia. Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 81037078
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26/03/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81037078
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22/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:43
Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 14:59
Mov. [184] - Conclusão
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06/05/2022 13:16
Mov. [183] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 15:32
Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/07/2021 11:10
Mov. [181] - Conclusão
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24/06/2021 19:06
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139836-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2021 18:41
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29/04/2021 13:35
Mov. [179] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 8347.
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26/04/2021 14:06
Mov. [178] - Conclusão
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23/04/2021 13:33
Mov. [177] - Certidão emitida
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23/04/2021 13:33
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2021 10:23
Mov. [175] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls. 297 e nada foi apresentado ou requerido.
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20/09/2020 13:35
Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
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20/09/2020 13:35
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
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01/09/2020 13:33
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 11:59
Mov. [171] - Documento Analisado
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31/08/2020 14:23
Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 17:55
Mov. [169] - Conclusão
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22/08/2018 17:43
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10480772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2018 15:46
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01/08/2018 22:54
Mov. [167] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 23:21
Mov. [166] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2018 12:11
Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319531-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2018 10:45
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16/05/2018 16:12
Mov. [164] - Certidão emitida
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16/05/2018 16:12
Mov. [163] - Documento
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16/05/2018 16:10
Mov. [162] - Documento
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11/05/2018 15:15
Mov. [161] - Expedição de Ofício
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10/05/2018 22:05
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10251353-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2018 19:37
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10/05/2018 13:06
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10249177-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2018 11:07
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09/05/2018 17:32
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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09/05/2018 15:14
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10246889-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2018 13:21
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09/05/2018 14:30
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10246875-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2018 13:14
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08/05/2018 17:56
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2018 16:23
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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02/05/2018 15:54
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10232454-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2018 15:27
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24/04/2018 17:00
Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/087390-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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24/04/2018 10:31
Mov. [151] - Ofício
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24/04/2018 10:31
Mov. [150] - Certidão emitida
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20/04/2018 11:52
Mov. [149] - Certidão emitida
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30/01/2018 14:34
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
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29/01/2018 09:26
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10040501-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2018 09:09
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26/01/2018 06:50
Mov. [146] - Conclusão
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26/01/2018 06:50
Mov. [145] - Certidão emitida
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09/01/2018 16:09
Mov. [144] - Mero expediente: Considerando que foi regularizada a representação processual, determino à Secretaria que cumpra o determinado no despacho de fls. 257, com urgência.Exp. Nec.
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09/01/2018 13:52
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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19/12/2017 14:35
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10658386-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2017 13:54
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14/12/2017 17:22
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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14/12/2017 17:22
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2017 10:21
Mov. [139] - Certidão emitida
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14/12/2017 10:20
Mov. [138] - Documento
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11/12/2017 18:57
Mov. [137] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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11/12/2017 18:57
Mov. [136] - Documento
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11/12/2017 18:57
Mov. [135] - Documento
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11/12/2017 18:57
Mov. [134] - Documento
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11/12/2017 18:57
Mov. [133] - Documento
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07/12/2017 11:55
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/248682-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles
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06/12/2017 17:36
Mov. [131] - Certidão emitida
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04/12/2017 16:39
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2017 14:39
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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28/11/2017 23:23
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10619873-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/11/2017 23:06
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19/10/2017 13:53
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2017 16:26
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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21/09/2017 14:08
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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19/09/2017 18:53
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10484645-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 17:18
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13/09/2017 16:12
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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24/08/2017 01:13
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10429682-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2017 23:26
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10/08/2017 15:52
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 380/383
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08/08/2017 11:20
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 10:33
Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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01/08/2017 17:07
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 14:01
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10352912-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 12:04
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21/06/2017 14:52
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10293822-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2017 12:30
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06/06/2017 09:20
Mov. [115] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de sentença
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26/05/2017 08:20
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10238943-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2017 14:41
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02/05/2017 16:21
Mov. [113] - Conclusão
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02/05/2017 16:19
Mov. [112] - Trânsito em julgado
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02/05/2017 16:18
Mov. [111] - Decurso de Prazo
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02/05/2017 11:57
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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01/05/2017 16:55
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10188149-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 01/05/2017 16:37
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24/04/2017 14:58
Mov. [108] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 198/199.Exp. Nec.
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15/03/2017 07:55
Mov. [107] - Conclusão
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14/03/2017 20:35
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107903-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 13:19
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07/03/2017 11:08
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 1625 Página: 354/356
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03/03/2017 07:29
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2017 16:13
Mov. [103] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2017 14:29
Mov. [102] - Encerrar análise
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31/10/2016 14:17
Mov. [101] - Conclusão
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26/10/2016 11:30
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10492540-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2016 14:44
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19/10/2016 10:44
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 407
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17/10/2016 08:59
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2016 10:58
Mov. [97] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Instituto de Previdência do Município - IPM às fls. 183/191.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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11/10/2016 10:09
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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08/10/2016 11:47
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10466439-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2016 15:35
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06/10/2016 09:55
Mov. [94] - Documento
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06/10/2016 09:47
Mov. [93] - Documento
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08/09/2016 17:41
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/122960-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 369 - Larissa Brito Gaspar
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26/08/2016 11:34
Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se o executado nos termos do art. 535 do CPC para impugnar a execução do prazo de 30 dias.EXP. NEC.
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09/05/2016 17:59
Mov. [90] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/03/2016 14:30
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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22/03/2016 00:38
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10122554-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2016 21:31
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18/01/2016 11:23
Mov. [87] - Conclusão
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15/01/2016 11:56
Mov. [86] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10017247-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 15/01/2016 11:04
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15/01/2016 11:56
Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0168343-31.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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15/01/2016 11:56
Mov. [84] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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11/11/2015 12:17
Mov. [83] - Conclusão
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11/11/2015 12:16
Mov. [82] - Trânsito em julgado
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11/11/2015 10:18
Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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22/07/2015 09:35
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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22/07/2015 09:33
Mov. [79] - Certidão emitida
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22/07/2015 09:31
Mov. [78] - Encerrar análise
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22/07/2015 09:30
Mov. [77] - Certidão emitida
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20/07/2015 16:52
Mov. [76] - Certidão emitida
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20/07/2015 16:51
Mov. [75] - Mandado
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10/07/2015 04:46
Mov. [74] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10266320-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2015 04:39
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25/06/2015 16:23
Mov. [73] - Expedição de Mandado
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25/06/2015 09:27
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vista ao representante do Ministério Público para tomar ciência do teor da sentença de fls. 109/113 (por mandad
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17/06/2015 10:27
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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22/05/2015 09:52
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1208 Página: 196/197
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20/05/2015 08:21
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2015 15:17
Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2015 15:56
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2015 11:35
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10146907-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/04/2015 11:09
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17/04/2015 15:24
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 266/268
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14/04/2015 07:22
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2015 14:41
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2014 11:31
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71606290-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2014 11:09
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06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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20/12/2013 12:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70849525-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/12/2013 09:28
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17/10/2013 12:00
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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16/10/2013 12:00
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70778327-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2013 14:00
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25/09/2013 12:00
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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03/09/2013 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 795 Página:
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02/09/2013 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2013 12:00
Mov. [54] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, outrossim, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Abram-se vistas dos autos ao r
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05/04/2013 12:00
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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18/02/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
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21/11/2012 12:00
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2012 Data da Disponibilização: 20/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 605 Página: 230
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19/11/2012 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 67/80, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, 14 de no
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14/11/2012 12:00
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 67/80, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
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24/10/2011 12:00
Mov. [47] - Petição
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17/10/2011 12:00
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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17/10/2011 12:00
Mov. [45] - Mandado
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05/10/2011 12:00
Mov. [44] - Expedição de Mandado
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03/10/2011 12:00
Mov. [43] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2011 12:00
Mov. [42] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [40] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [38] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [37] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [36] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [35] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [34] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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30/09/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [28] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [27] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [25] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [14] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [5] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [4] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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29/09/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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29/09/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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