21/06/2024 22:49

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 22:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ADNEIDE PINTO DO LAGO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86072853
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86072853
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000484-84.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HISDENIA COSTA EXECUTADO: FRANCISCO HERMES SANTIAGO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL HISDENIA COSTA, em face de FRANCISCO HERMES SANTIAGO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, instada a emendar a inicial, a parte demandante deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo, impondo-se assim o indeferimento da inicial, conforme se observa da certidão anexada ao ID nº 86068812. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a inicial e extingo o presente feito, sem qualquer antecipação quanto ao mérito da causa. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caso tenha audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Publique-se.

Registre-se. Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte parte demandada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Expedientes de estilo. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
22/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072853
20/05/2024 17:41

Indeferida a petição inicial
15/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ADNEIDE PINTO DO LAGO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ADNEIDE PINTO DO LAGO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84439021
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84439021
18/04/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000484-84.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HISDENIA COSTA EXECUTADO: FRANCISCO HERMES SANTIAGO DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade da cobrança da taxa condominial no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), conforme valores indicados na planilha de ID - 79444113. Mas a mesma apenas apresenta Ata de Assembleia que comprava a cobrança da taxa condominial no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), conforme a documentação acostada no ID - 83941987. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, retirar da planilha de ID - 79444113, a cobrança da taxa de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) e retifique o valor da causa ou no mesmo prazo, apresente Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade da cobrança da taxa condominial no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), conforme valores indicados na planilha de ID - 79444113. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
17/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439021
16/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82961643
25/03/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000484-84.2024.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HISDENIA COSTA REU: FRANCISCO HERMES SANTIAGO DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte demandante foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial sob pena de indeferimento, devendo: a) Sanar a irregularidade detectada na exordial, devendo informar qual a classe processual correta para processamento da presente ação; b) Sanar a irregularidade ora detectada nos valores apresentados na inicial, tendo em vista que divergem daqueles constantes na planilha de débito, devendo ainda retificar o valor da causa corretamente; c) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "CUSTOS" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança.

Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) CNPJ atualizado. Ocorre que, a parte demandante não apresentou Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade da cobrança da taxa condominial no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Ante as informações contida nos autos, deve a Secretaria inicialmente mudar a classe judicial, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, da presente ação para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade da cobrança da taxa condominial no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), conforme valores indicados na planilha de ID - 79444113. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82961643
22/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82961643
22/03/2024 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/03/2024 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/03/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ADNEIDE PINTO DO LAGO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80293122
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80293122
27/02/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80293122
26/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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