25/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 03:18

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:18

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131457674
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131457674
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000433-36.2023.8.06.0120 ASUNTO: [Concessão] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA SAMARA CARNEIRO TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de salário maternidade ajuizada por Maria Samara Carneiro Teixeira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já devidamente qualificados no processo em epígrafe.

Sentença no ID. 89838392 em que julgou procedente o pedido, resolvendo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas referente ao pedido de salário-maternidade realizado pela autora (NB 181.085.972-4).

Planilha de cálculos de liquidação apresentada pela autora na página 26.

A autarquia previdenciária permaneceu inerte e não impugnou a execução.

Os autos vieram-me conclusos. É relatório.

DECIDO.

Considerando que a autarquia previdenciária não impugnou a execução, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados no ID 105086650, extinguindo o feito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se as requisições de pequeno valor (RPVs) ao TRF - 5ª Região para fins de pagamento.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Após a expedição das RPVs e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.

Expedientes necessários. Marco/CE, data registrada no sistema MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
08/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131457674
08/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA SAMARA CARNEIRO TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105428203
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105428203
23/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105428203
23/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:11

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 89838392
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 89838392
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89838392
25/07/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89838392
25/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:54

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 10:21

Juntada de informação
01/06/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 31/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:33

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:38

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Marco.
22/05/2024 10:25

Juntada de Petição de rol de testemunhas
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85103231
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85103231
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000433-36.2023.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: MARIA SAMARA CARNEIRO TEIXEIRA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 22/05/2024 10:30 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/ff1ac0 ou por meio do QR-Code a seguir: O referido é verdade.

Dou fé. VITORIA DE JESUS CARNEIRO Servidor Geral Marco-ce,29/04/2024
30/04/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85103231
29/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/05/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Marco.
19/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA SAMARA CARNEIRO TEIXEIRA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/03/2024. Documento: 82279890
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO R. h.

O feito encontra-se em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Não há preliminares a serem analisadas.

Defiro a prova testemunhal e a documental, além do depoimento da parte autora.

Apraze-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação das partes, para fins de produção de prova acerca da qualidade de segurado da parte autora.

Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo.

Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

Expedientes necessários. data pelo sistema Frederico Augusto Costa juiz
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82279890
22/03/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82279890
22/03/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:43

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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