TJCE - 0578561-39.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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18/02/2025 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:40
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80994183
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27/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0578561-39.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisca Maria Vitorino Mendes REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição do executado de ID 62424640.
Além disso, determino a intimação do Espólio de José Nunes Rodrigues a comprovar, em até 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas da execução de seu crédito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença (art. 485, IV, do CPC).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80994183
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26/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80994183
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22/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:56
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2023 18:37
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02127614-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2023 18:35
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31/05/2023 09:32
Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2023 09:32
Mov. [142] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/05/2023 15:12
Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/092982-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/05/2023 13:41
Mov. [140] - Documento Analisado
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22/05/2023 14:07
Mov. [139] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça o mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor RPV, em página 385.
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18/05/2023 16:55
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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18/05/2023 16:31
Mov. [137] - Documento
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21/01/2023 10:07
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/12/2022 10:08
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02584336-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2022 09:55
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16/12/2022 01:43
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 2989
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14/12/2022 02:01
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0661/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 378, no
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13/12/2022 17:06
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/12/2022 17:06
Mov. [131] - Documento Analisado
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12/12/2022 11:34
Mov. [130] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 378, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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08/12/2022 15:17
Mov. [129] - Documento
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08/12/2022 15:17
Mov. [128] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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08/12/2022 13:34
Mov. [127] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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08/12/2022 10:50
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 10:19
Mov. [125] - Conclusão
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03/11/2022 02:00
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/11/2022 01:56
Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2022 12:37
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02475240-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 12:16
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29/10/2022 02:01
Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/10/2022 20:06
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 11:51
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0616/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 357/359, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/10/2022 08:56
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 08:55
Mov. [117] - Documento Analisado
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20/10/2022 19:20
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456721-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/10/2022 18:56
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20/10/2022 15:31
Mov. [115] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 357/359, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/10/2022 13:56
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 23:50
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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19/10/2022 10:42
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/10/2022 10:42
Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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19/10/2022 10:41
Mov. [110] - Documento
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18/10/2022 11:45
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 10:14
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 10:14
Mov. [107] - Documento Analisado
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18/10/2022 10:12
Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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14/10/2022 15:40
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 17:16
Mov. [104] - Encerrar análise
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27/04/2022 15:16
Mov. [103] - Conclusão
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18/01/2022 17:24
Mov. [102] - Certidão emitida
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18/01/2022 17:23
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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09/01/2022 18:15
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:50
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:32
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:32
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:26
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:23
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:23
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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17/08/2021 14:45
Mov. [93] - Certidão emitida
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06/08/2021 22:33
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
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05/08/2021 11:59
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 09:33
Mov. [90] - Certidão emitida
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05/08/2021 09:33
Mov. [89] - Documento Analisado
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04/08/2021 17:38
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 10:22
Mov. [87] - Conclusão
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12/06/2021 01:02
Mov. [86] - Certidão emitida
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08/06/2021 17:06
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103528-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 16:49
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04/06/2021 18:25
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097446-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 18:03
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02/06/2021 20:44
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 11:44
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 08:33
Mov. [81] - Certidão emitida
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01/06/2021 08:32
Mov. [80] - Documento Analisado
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28/05/2021 14:12
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 14:23
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01751202-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2019 14:12
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23/05/2018 13:50
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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23/05/2018 13:49
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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06/04/2018 12:54
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 599/ Página: 599/600
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04/04/2018 09:00
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 16:38
Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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17/02/2017 09:34
Mov. [72] - Conclusão
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14/02/2017 16:50
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10062399-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2017 10:53
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13/02/2017 17:28
Mov. [70] - Certidão emitida
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13/02/2017 17:28
Mov. [69] - Documento
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13/02/2017 17:27
Mov. [68] - Documento
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06/02/2017 14:32
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/018949-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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03/02/2017 15:26
Mov. [66] - Mero expediente: Em virtude o pedido de habilitação (fls. 302/315), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC/2015.Exp. Nec.
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25/11/2016 15:17
Mov. [65] - Conclusão
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18/11/2016 15:35
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533268-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 11:54
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18/11/2016 15:06
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533209-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 11:42
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10/11/2016 14:49
Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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10/11/2016 14:48
Mov. [61] - Documento
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05/08/2016 15:26
Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/08/2016 16:50
Mov. [59] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos a Contadoria para fim de atualização da planilha de fls. 276/281 (art 1º, III, da Resolução 01/2016 do Órgão Especial TJ/CE).Empós venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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06/08/2015 12:53
Mov. [58] - Conclusão
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06/08/2015 12:52
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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04/12/2013 12:00
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/12/2013 12:00
Mov. [55] - Mandado
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20/11/2013 12:00
Mov. [54] - Expedição de Mandado
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20/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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19/11/2013 12:00
Mov. [52] - Citação: notificação/Rec. Hoje Cite-se o Executado para cumprir a obrigação de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1º B da Lei nº 9.494, de 10/09/1997 (redação d
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03/06/2013 12:00
Mov. [51] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 259.
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26/03/2013 12:00
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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26/03/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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14/01/2013 12:00
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0578561-39.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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31/10/2012 12:00
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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25/10/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
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16/03/2012 12:00
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 261.
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12/03/2012 12:00
Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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11/10/2011 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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11/10/2011 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
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11/12/2009 17:10
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2008 15:09
Mov. [40] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2008 12:52
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 15:05
Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2007 13:01
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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31/08/2007 11:30
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2007 10:38
Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 257 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2007 13:23
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2007 11:49
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO C/ APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2007 11:23
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2007 16:35
Mov. [31] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 199/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2006 13:48
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2006 12:57
Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2006 13:52
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2005 15:43
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2004 16:40
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2004 15:56
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2004 16:57
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 105/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 12:11
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2004 13:22
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2004 13:28
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 06/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2003 17:26
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2003 17:19
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2003 13:02
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2003 12:49
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2003 13:32
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2003 12:01
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APRECIAR TUTELA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2003 14:03
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2003 13:50
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV LOSE NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2003 16:53
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 38/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2003 12:49
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2002 13:30
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2002 13:24
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2002 08:45
Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2002 13:21
Mov. [7] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2001 15:41
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14/12/2001 16:49
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2001 17:56
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2001 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2001 07:47
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200102589119 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2001
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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