TJCE - 3000826-56.2018.8.06.0048

1ª instância - Vara Unica Criminal de Baturite

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALYSSON FELIPHE ALMEIDA DOS SANTOS

JARDEL SILVA DE LIMA

CPF *52.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA

CPF *19.***.*08-06

CLAUDIO VICTOR ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO DANTAS BARBOSA

CPF *06.***.*84-60

ANDERSON HENRIQUE SALES OLIVEIRA

CPF *35.***.*62-12

JOEL DA SILVA MORAIS

CPF *42.***.*60-33

FRANCISCO CLEITON LIMA HOLANDA

CPF *51.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80816189

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BaturitéVara Única Criminal da Comarca de Baturité PROCESSO: 3000826-56.2018.8.06.0048 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JARDEL SILVA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEBORA PRADO GOMES - CE28006 e ALEX RENAN DA SILVA - CE40370-B              D E S P A C H O Atento à normatividade do art. 22 da Lei nº 8.906/94, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorários advocatícios em favor da Dra.

    Debora Prado Gomes, OAB/CE 28.006 por ter apresentado resposta à acusação em favor do réu, honorários esses que deverão ser suportados pelo Estado do Ceará.

    Intime-se.

    Expediente necessário.   Bernardo Raposo Vidal Juiz de Direito                      BATURITé, 6 de março de 2024.    

  • 25/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80816189

  • 22/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80816189

  • 22/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 06:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71097729

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71097729

  • 08/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71097729

  • 08/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71097729

  • 07/12/2023 13:48

    Juntada de Certidão (outras)

  • 07/12/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71097729

  • 07/12/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71097729

  • 07/12/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 11:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/10/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/09/2023 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 06:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:01

    Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 08/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 17:01

    Decorrido prazo de ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 17:01

    Decorrido prazo de JARDEL SILVA DE LIMA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 17:01

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 14/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 16:37

    Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 08/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 11:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 09:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:48

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/02/2022 11:45 Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.

  • 22/02/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 00:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO VICTOR ALVES DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/12/2020 00:08

    Decorrido prazo de ALYSSON FELIPHE ALMEIDA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 18:03

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 16/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 16/12/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 00:14

    Decorrido prazo de JARDEL SILVA DE LIMA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2020 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2020 09:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2020 00:18

    Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE SALES OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 29/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2020 00:19

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:18

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 16/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 10:03

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/12/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 04/11/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:24

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 04/11/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 21/10/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 14:26

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 14:45

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 04/11/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 14/08/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 20:52

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 24/03/2020 13:52

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 08/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 17/03/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:48

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 11:42

    Juntada de intimação

  • 27/02/2020 10:46

    Juntada de intimação

  • 03/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 20/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 10:24

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 15:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/01/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

  • 18/01/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE SOUZA NETO em 04/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:46

    Nomeado defensor dativo

  • 18/10/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 00:44

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 19:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 10:53

    Nomeado advogado voluntário

  • 11/07/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:51

    Juntada de citação

  • 09/07/2019 09:30

    Juntada de citação

  • 04/07/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 16:01

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2019 08:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 17:16

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/06/2019 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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