01/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:56

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:56

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 22:00

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 21:07

Decorrido prazo de JOSE ABNEAS BEZERRA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126198434
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126198434
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126198434
26/11/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126198434
26/11/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126198434
26/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:41

Juntada de Petição de resposta
11/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:11

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:35

Decorrido prazo de HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE ABNEAS BEZERRA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88629182
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88629182
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88629182
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88629182
28/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0525781-25.2000.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : Francisco Ernando Uchoa Lima e outros POLO PASSIVO : Maria Eliza Freitas e outros (7)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Certidão informando recusa do sequencial de nº 17561, em razão de constar o nome do advogado José Abneas Bezerra e em nome do escritório de advocacia Jose Abneas Bezerra Advogados Associados SS, sendo que na decisão proferida a expedição do precatório deve ser para o escritório e não para o advogado - id. 88625205. A par do informado na certidão de id. 88625205, a SEJUD 1º Grau para retificar o ofício precatório recusado para que conste somente o nome do escritório jurídico. Cumprido retro, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
27/06/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88629182
27/06/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88629182
27/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:41

Juntada de Petição de resposta
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82324695
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82324695
25/03/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0525781-25.2000.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : Francisco Ernando Uchoa Lima e outros POLO PASSIVO : Maria Eliza Freitas e outros (7)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Ofícios precatórios - ids. 81074963/81074964/81074965/81074966/81074968. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Em relação a certidão da SEJUD 1º Grau de id. 81076178, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. No que se refere a peça que se encontra impossibilitada de visualizar, verifica-se que o Município de Fortaleza reapresentou a peça nos ids. 80962346/80962348/80962349.

Dessa forma, foi superada a questão, assim, não se faz mais necessário que a Diretora de Gabinete realize a abertura de um chamado no CATI. Certidão da SEJUD 1º Grau sinalizando dúvidas em relação ao Espólio de Danilo Arruda Gomes e sua esposa Maria Dayse de Holanda Gomes e ao Espólio de José Alberto Belém de Holanda, sendo requerido esclarecimentos para que seja feita a expedição dos requisitórios - id. 81076178. Petição da parte exequente apresentando resposta sobre o espólio de José Alberto Belém de Holanda, no qual informa que está encerrado e não há partilha, já que a sra.

Antônia de Paiva Holanda é herdeira universal e requerendo a expedição dos requisitórios - ids. 82635268/82642082. Petição da parte exequente apresentando resposta sobre o espólio de Danilo Arruda Gomes e sua esposa Maria Dayse de Holanda Gomes, no qual informa que está encerrado e já houve partilha dos respectivos bens, assim, requer a expedição dos requisitórios em favor do espólio ou do inventariante Luiz Antônio Holanda Gomes - ids. 82680005/82680015. Após análise da documentação juntada, verificou-se que não foi apresentada sentença da ação de inventário reconhecendo Antônia de Paiva Holanda como herdeira universal de José Alberto Belém de Holanda.

Em relação ao espólio de Danilo Arruda Gomes e sua esposa Maria Dayse De Holanda Gomes, consta inventário extrajudicial determinando a quota de cada herdeiro, contudo, não foi observado o crédito da presente ação na partilha de bens. Diante do exposto, se faz necessário a juntada da sentença da ação de inventário reconhecendo Antônia de Paiva Holanda como herdeira universal de José Alberto Belém de Holanda e o seu respectivo trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. No que se refere ao espólio de Danilo Arruda Gomes e sua esposa Maria Dayse de Holanda Gomes, é preciso que seja apresentado a partilha do crédito da presente ação, sendo uma possível sobrepartilha, posto que já foi juntada Escritura Pública de Inventário e Partilha de outros bens, no qual consta a quota parte de cada herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. A presente medida possui como finalidade a expedição da quota parte de cada herdeiro.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota   Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82324695
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82324695
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324695
22/03/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324695
21/03/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de resposta
14/03/2024 12:01

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:38

Juntada de Petição de resposta
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo de HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE ABNEAS BEZERRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE ABNEAS BEZERRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:59

Juntada de Petição de resposta
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80377928
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80377928
28/02/2024 18:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80377928
28/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73225938
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73225938
13/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73225938
11/12/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:54

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/07/2023 13:52

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/07/2023 04:55

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02160411-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2023 16:26
30/06/2023 17:47

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02159817-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2023 17:23
27/06/2023 10:47

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02148985-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2023 10:26
27/06/2023 05:59

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02147876-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/06/2023 18:13
22/06/2023 01:07

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
14/06/2023 22:26

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02122332-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2023 22:11
08/05/2023 09:40

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/04/2023 16:28

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2023 10:30

Mov. [111] - Mero expediente: Determino a intimacao do Municipio de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.
10/02/2023 08:20

Mov. [110] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1434517-07 no valor de 29,30
07/02/2023 20:31

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01860697-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 07/02/2023 20:15
07/02/2023 18:19

Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1434517-07 - Custas Intermediarias
07/02/2023 18:17

Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1434516-18 - Custas Intermediarias
02/02/2022 10:50

Mov. [106] - Documento
02/02/2022 10:50

Mov. [105] - Documento
02/02/2022 10:50

Mov. [104] - Documento
02/02/2022 10:49

Mov. [103] - Documento
02/02/2022 10:49

Mov. [102] - Petição
02/02/2022 10:48

Mov. [101] - Documento
02/02/2022 10:48

Mov. [100] - Petição
02/02/2022 10:46

Mov. [99] - Documento
02/02/2022 10:46

Mov. [98] - Documento
29/06/2018 10:40

Mov. [97] - Certidão emitida
19/11/2014 14:04

Mov. [96] - Apensado: Apenso o processo 0739997-07.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
26/09/2013 12:00

Mov. [95] - Desarquivamento
25/09/2013 12:00

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70756223-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 25/09/2013 11:58
21/03/2013 12:00

Mov. [93] - Petição
19/12/2012 12:00

Mov. [92] - Petição
29/05/2012 12:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho
28/05/2012 12:00

Mov. [90] - Petição
10/11/2009 14:09

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2004 15:30

Mov. [88] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2003 10:39

Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2003 15:26

Mov. [86] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 141 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 13:08

Mov. [85] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003 14:55

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 15:30

Mov. [83] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2003 12:44

Mov. [82] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 16:34

Mov. [81] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 14:26

Mov. [80] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 17:08

Mov. [79] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR RILDSON MARTINS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 15:48

Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ CONTRA-RAZOES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 16:16

Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2003 18:00

Mov. [76] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 72 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2003 12:00

Mov. [75] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 72 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 17:18

Mov. [74] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2003 15:33

Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 12:14

Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR EBM.DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 14:40

Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 17:03

Mov. [70] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 17:31

Mov. [69] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 46 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 16:44

Mov. [68] - Sentenca merito improcedente: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTECOMPLEMENTO: EMB.DE DECLARACAO AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2003 16:49

Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2003 15:09

Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 14:08

Mov. [65] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGM (DRA. MARIA LINDAURA DE LIMA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2003 17:30

Mov. [64] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 11 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2003 17:29

Mov. [63] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 111 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2002 14:17

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 15:44

Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP (DR. OSCAR D`ALVA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2002 12:50

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2002 15:12

Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 15:57

Mov. [58] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE DEZ (10) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2002 18:00

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 149 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2002 16:43

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2002 16:05

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM QUESITOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 16:10

Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 17:15

Mov. [53] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2002 15:38

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2002 13:26

Mov. [51] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2002 13:31

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 127 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2002 13:12

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002 15:28

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 14:22

Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 13:04

Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 16:42

Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 82 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 13:33

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2002 15:57

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2002 15:36

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 14:30

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGM ( DRA. MARIA LINDAURIA DO NASCIMENTO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 12:38

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2002 17:28

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM LAUDO PERICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 16:03

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO (PAULO HENRIQUE G. DO AMARAL) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2002 15:06

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2002 12:20

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 13:36

Mov. [35] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2002 14:42

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2002 17:31

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2002 16:53

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2002 17:00

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2002 15:41

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2002 16:15

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. JOSE ABNEAS BEZERRA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2002 16:29

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 16:17

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2001 16:14

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2001 16:11

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 153 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2001 15:37

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2001 16:39

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2001 13:40

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV.DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2001 13:34

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2001 16:40

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2001 14:10

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: (PROCURADOR DO MUNICIPIO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2001 16:39

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2001 16:22

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2001 15:50

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2001 15:50

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2001 17:13

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2001 16:18

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2001 16:16

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2001 08:41

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2001 10:18

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO E EXP.D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2001 09:01

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2001 15:50

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA OS PROMOVIDOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2001 15:42

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2001 09:19

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDAdo. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2001 15:51

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DO MANDADO DE REINTEGRACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2001 13:43

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2001 09:19

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2001

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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