27/01/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 07:40

Expedição de Alvará.
12/01/2023 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 21:23

Conclusos para julgamento
11/01/2023 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2022 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2022 02:56

Decorrido prazo de AGAPITO DOS SANTOS SATIRO NETO em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000258-18.2022.8.06.0010 AUTOR: JOSE EDVALDO CARVALHO DA SILVA REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA, OAB/PR 87755, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 37154819.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar a inexistência dos débitos (em relação à ré) que originaram a inscrição no cadastro restritivo de ID Num. 30854294, no valor de R$ 1.333,22, contrato 842820, para cessar todos os efeitos dele decorrentes; b) Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:51

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:50

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO CARVALHO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 09:59

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 14:29

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 11:12

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:09

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:06

Desentranhado o documento
26/08/2022 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 09:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:26

Expedição de Ofício.
05/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 13:15

Concedida a Medida Liminar
12/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:26

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:26

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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