11/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:04

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:18

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA TAVORA LOPES em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80309666
19/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA. Vistos, etc.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte exequente requereu a extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, do CPC, conforme petição consignada no evento ID nº 80243815. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal.

Proceda a unidade judiciária em caráter de urgência com o efetivo desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, em razão desta ação executiva. Indefiro o pedido da parte executada no tocante a condenação do exequente em honorários advocatícios, constante no item "2" do evento ID acostado à pág. retro, em face das diretrizes traçadas pelo art. 55, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais. Por fim, e após as intimações de praxe, arquive-se o feito com as devidas observâncias legais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Eusébio, data da assinatura. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80309666
18/03/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309666
03/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CRISTIANA DANTAS DA ROCHA LIMA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:50

Extinto o processo por desistência
25/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80020399
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80020399
21/02/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80020399
20/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:20

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/05/2021 22:45

Conclusos para despacho
29/01/2021 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 28/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/01/2021 12:17

Juntada de Certidão
04/01/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 08:16

Conclusos para despacho
14/12/2020 08:16

Juntada de Certidão
14/12/2020 08:14

Juntada de documento de comprovação
13/07/2020 11:29

Expedição de Citação.
08/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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