TJCE - 3000426-18.2023.8.06.0161

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA SABINO

CPF *09.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 14:13

    Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 16/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153294632

  • 08/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153294632

  • 07/05/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2025 06:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153294632

  • 06/05/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 07:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 07:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 05:47

    Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025. Documento: 133479466

  • 28/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133479466

  • 27/01/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133479466

  • 27/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 01:58

    Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 13/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115323626

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3000426-18.2023.8.06.0161Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)Requerente: EXEQUENTE: JOSE MARIA SABINORequerido(a): EXECUTADO: ESTADO DO CEARA   ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da minuta da ROPV de ID 115322322.  Santana do Acaraú-CE, 5 de novembro de 2024.   MARIA MARIZA DE VASCONCELOS  AUXILIAR JUDICIARIO    

  • 05/11/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323626

  • 05/11/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:49

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 08/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 30/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90105797

  • 08/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90105797

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ     Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú  Rua Dr.

    Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000  PROCESSO Nº: 3000426-18.2023.8.06.0161   CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)   EXEQUENTE: JOSE MARIA SABINO  EXECUTADO: ESTADO DO CEARA               Cuida-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública estadual, em que não houve impugnação pelo ente público.

    As verbas estão inferiores ao teto contemplado no art. 87, II, da CRFB; outrossim, sem impugnação pela Fazenda Pública, não tem lugar o arbitramento de honorários neste incidente.   Portanto, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de forma a observar os valores devidos a parte exequente, consoante memorial último - ID 84195255.

    Isto posto: A) intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da   quantia devida no prazo de até 2 meses; B) comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte      exequente; C) enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo.   Anote-se que a requisição deve ser procedida via sistema SAPRE, conforme normativas do egrégio Tribunal de Justiça.   P.R.I.         GUSTAVO FERREIRA MAINARDES   Juiz Subtituto Titular

  • 07/08/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90105797

  • 07/08/2024 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 09:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

  • 24/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 00:00

    Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 77302757

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

       ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ      PROCESSO Nº: 3000426-18.2023.8.06.0161     CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)     EXEQUENTE: JOSE MARIA SABINO    EXECUTADO: ESTADO DO CEARA        Os valores devidos pela FAZENDA PÚBLICA, a contar da edição da EC 103/19, devem ser integrados - exclusivamente - pela taxa SELIC enquanto consectário; porém, no memorial que acompanha foram aplicados indexadores diversos.   Ao exequente, portanto, para retificar a conta.   Após, à Fazenda Pública para, querendo, impugnar - ciente, então, da limitação horizontal: apenas indexador, já que no mais precluso.   Int.         Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica.    Gustavo Ferreira Mainardes   Juiz de Substituto Titular    

  • 25/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 77302757

  • 22/03/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77302757

  • 22/03/2024 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 26/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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