TJCE - 3001175-53.2021.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 11:08
Juntada de Certidão de baixa de parte
-
29/01/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 11:06
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
20/12/2024 16:50
Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127834653
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127834653
-
04/12/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834653
-
04/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:17
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
28/11/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:14
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
07/11/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 09:26
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 09:21
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2024 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 08:30
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 08:26
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89386336
-
22/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89386336
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 9.8138-1948 PROCESSO Nº: 3001175-53.2021.8.06.0113 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: DAMIÃO JOSE DA SILVA, WELRULLER SANTOS SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PRESENCIAL CERTIFICO que este(a) Servidor(a) por Ato Ordinatório, conforme provimento 02/2021 e por ordem deste juízo DESIGNOU a presente audiência para acontecer de forma PRESENCIAL. A presente audiência Instrução e Julgamento Criminal, ocorrerá no dia 07/11/2024 09:30 PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040- 405, WhatsApp: (85) 9.8138-1948 - somente mensagens escritas. A) EXPEDIENTES - DENUNCIADO(A): Cite o denunciado, DAMIÃO JOSE DA SILVA DAMIÃO JOSE DA SILVA, nascido em 15/03/1960, filho de Maria Josina da Silva e José Miguel da Silva, do inteiro teor da Denúncia e Intime-o nos endereços que seguem: na Rua Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 673, João Cabral, Juazeiro do Norte/CE, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.
Caso existam advogados habilitados nos autos para a defesa do denunciado, Intime-os por sistema Pje independente da citação pessoal do denunciado.
Cite o denunciado, AUTOR DO FATO: WELRULLER SANTOS SILVA, nascido em 27/04/1990, filho de Luzia Santos Silva e Damião José da Silva, do inteiro teor da Denúncia e Intime-o através fone de contato/whatsapp: (88) 9.9369-8744, e no endereço que segue: na Rua Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 673, João Cabral, Juazeiro do Norte/CE, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.
Caso existam advogados habilitados nos autos para a defesa do denunciado, Intime-os por sistema Pje independente da citação pessoal do denunciado. B) EXPEDIENTES - TESTEMUNHAS: Intime-se a vítima: CLAUDIO SANTOS SILVA, fone de contato/whatsapp: 88 988264070 ([email protected]) , nascido em 20/02/1979, filho de Maria dos Santos Silva e Francisco Cosmo da Silva, na Rua da Paz, n°1096, bairro ROMEIRÃO, em Juazeiro do Norte/CE, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, para que se façam presentes PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948. Intime-se a vítima: TANIA MARIA DANTOS SILVA, fone de contato/whatsapp: 88 988437189, nascido em 29/03/1967, filho de Maria Santos Silva e Francisco Cosmo da Silva, na Rua Joaquim da Rocha, 1044 bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte/CE, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, para que se façam presentes PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948. Intime-se a vítima: WEREUDES SANTOS MIRANDA, fone de contato/whatsapp: 88 98834-602, nascido em 11/05/1990, filho de Tania maria Santos Silva e Francisco Ivanildo Mirança, na Av Paraná, n°412, bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, para que se façam presentes PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948. Oficie-se ao Subcomandante da Polícia Militar do Ceará pelos seguintes e-mail:[email protected] / [email protected] , a fim de intimar as testemunhas, FRANCISCO KLEBER SERRA ALVES - CPF: *18.***.*57-00 e MANOEL ASSIS SALES NETO - CPF: *40.***.*87-66, para que façam-se presentes PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948 - somente mensagens escritas. C) EXPEDIENTES - MINISTÉRIO PÚBLICO: Ciência ao Ministério Público. Após encaminhem presentes autos para o fluxo "preparar comunicação". Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. FERNANDA SALDANHA DEMARCO Mat.: 41425 -
21/07/2024 08:47
Expedição de Ofício.
-
20/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89386336
-
20/07/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 11:44
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
22/04/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:53
Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 04/04/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80752168
-
12/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001175-53.2021.8.06.0113 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: DAMIÃO JOSE DA SILVA, WELRULLER SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.
Considerando a devolução do mandado de citação expedido sob o Id. 66776227 e Id. 66775172, SEM a finalidade atingida, conforme certidões das Oficialas de Justiça, sob o Id. 72849440, Id. 71489993 e Id. 70548476, havendo, entretanto, causídico habilitado nos autos como procurador dos denunciados, DAMIÃO JOSE DA SILVA e WELRULLER SANTOS SILVA, encaminho: Intimem-se as partes denunciadas supracitadas, através de seu causídico, acerca do inteiro teor da denúncia, sob Id. 35576089, bem como da designação de audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 04/04/2024 às 11:00 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE NA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL NO ENDEREÇO: Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.
RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete A.C. -
12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80752168
-
11/03/2024 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80752168
-
11/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 02:58
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
01/11/2023 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
10/10/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2023 15:40
Juntada de documento de comprovação
-
21/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:53
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 04/04/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
19/06/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
01/06/2023 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:30
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
16/05/2023 12:18
Juntada de documento de comprovação
-
10/05/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:53
Juntada de documento de comprovação
-
08/05/2023 14:42
Juntada de documento de comprovação
-
05/05/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
20/04/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 11:45
Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 20/04/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
10/10/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 22:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 22:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 20:25
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 20:25
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 09:06
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/04/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
26/09/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2022 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 10:22
Juntada de documento de comprovação
-
09/06/2022 14:43
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:45
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 02:32
Juntada de Petição de sistema
-
16/05/2022 02:01
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:44
Audiência Preliminar não-realizada para 13/05/2022 10:45 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
-
29/04/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:58
Audiência Preliminar designada para 13/05/2022 10:45 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
-
15/02/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 14:19
Juntada de Petição de parecer
-
18/01/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2021
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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