02/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR RAMOS NETO em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:52

Decorrido prazo de TIM S A em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 19:07

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 19:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 19:06

Transitado em Julgado em 28/10/2022
28/10/2022 19:06

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002076-23.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE DE AGUIAR RAMOS NETO REU: TIM S A, CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 35267980), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 09:18

Homologada a Transação
20/10/2022 13:21

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:17

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:09

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 21:43

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:20

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/07/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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