11/11/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:21

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 17:57

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA - ME em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88360794
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88360794
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88360794
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3918666-59.2013.8.06.0006 AUTOR: FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA - MEREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente sobre a impossibilidade de bloqueio de valores, porque a empresa executada se encontra em Recuperação Judicial, devendo habilitar seu crédito no Juízo competente.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
19/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88360794
19/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA - ME em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2024. Documento: 83287004
01/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAvenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fone: +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3918666-59.2013.8.06.0006 AUTOR: FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA - ME REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Intime-se a parte promovida para que efetue o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido esse prazo, sem manifestação da executada, e tendo em vista o enunciado nº 147 do FONAJE, bem como, o princípio da efetividade da execução, proceda-se ao bloqueio, on-line, através do sistema SISBA-JUD, de valores monetários depositados em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), até a quantia exequenda a ser devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Realizado o bloqueio, intime-se o executado, para, em 05 (cinco) dias, impugnar a execução.

Não havendo impugnação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo manifestação da parte da executada, expeça-se Alvará Judicial, sobre o valor apontado.

Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente, para indicar bens susceptíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Cópia autenticada deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura do Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
01/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 83287004
31/03/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83287004
31/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:53

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2021 13:37

Conclusos para decisão
24/06/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 00:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:07

Conclusos para decisão
09/11/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:21

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:21

Processo Desarquivado
09/07/2020 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2020 16:41

Conclusos para decisão
30/06/2020 16:05

Transitado em Julgado em 30/06/2020
23/06/2020 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:16

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:03

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
27/08/2018 09:05

Conclusos para julgamento
12/06/2018 03:58

Mov. [53] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.918.666-5) para o PJe (3918666-59.2013.8.06.0006)
01/03/2018 17:03

Mov. [52] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:31

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:31

Mov. [50] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizADRIANO PONTES ARAGAO )
14/07/2014 13:18

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Sentença
14/07/2014 13:18

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
26/06/2014 23:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/06/14)
23/06/2014 10:54

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 23/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/06/14)
23/06/2014 08:36

Mov. [45] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/06/2014 08:34

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AUGUSTO RANIERI BRITO) em 23/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/06/14)
23/06/2014 05:49

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
23/06/2014 05:49

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME)
23/06/2014 05:49

Mov. [41] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/05/2014 08:50

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Decisão
05/05/2014 08:50

Mov. [39] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Contumácia
05/05/2014 08:20

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/04/2014 09:05

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/03/2014 10:39

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 21/03/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(17/03/14)
17/03/2014 14:18

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
17/03/2014 14:18

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação EVENTO 29
17/03/2014 10:58

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AUGUSTO RANIERI BRITO) em 17/03/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(14/03/14)
14/03/2014 11:52

Mov. [32] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Redesignar audiência de conciliação
14/03/2014 11:51

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME)
14/03/2014 11:51

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S/A
14/03/2014 11:51

Mov. [29] - Documento: Juntada de Certidão
04/02/2014 14:37

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - AUGUSTO RANIERI BRITO 9532 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME
03/02/2014 06:21

Mov. [27] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Redesignar audiência de conciliação
03/02/2014 06:21

Mov. [26] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/11/2013 14:36

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/10/2013 14:39

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença
30/10/2013 14:39

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
24/10/2013 09:11

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/10/2013 16:11

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 02/10/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(02/10/13)
02/10/2013 15:42

Mov. [20] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Intimar parte(s) de polo ativo
02/10/2013 15:40

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(09/09/13)
02/10/2013 15:34

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
02/10/2013 15:34

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação DA DECISÃO CONSTANTE DO EVENTO 12
17/09/2013 16:42

Mov. [16] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A
09/09/2013 06:27

Mov. [15] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Intimar parte(s) de polo ativo
09/09/2013 06:27

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)
09/09/2013 06:27

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME)
09/09/2013 06:27

Mov. [12] - Não-Concessão: Decisão ou Despacho Não-Concessão
08/08/2013 12:46

Mov. [11] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
01/08/2013 15:17

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/07/2013 14:35

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/07/2013 11:54

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/07/2013 12:17

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/06/2013 16:52

Mov. [6] - Documento: Juntada de Citação
14/05/2013 11:59

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME) em 14/05/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(14/05/13)
14/05/2013 11:59

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Julho de 2013 às 10:00)
14/05/2013 11:58

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
14/05/2013 11:58

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/13º Juizado Especial Cível e Criminal
14/05/2013 11:58

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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