22/05/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2024 12:53

Expedição de Alvará.
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83151955
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83151955
05/04/2024 00:00

Intimação

3000032-66.2021.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83151955
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83151955
04/04/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83151955
04/04/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83151955
04/04/2024 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:19

Processo Desarquivado
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78572835
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78572835
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78572835
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78572835
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78572835
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78572835
25/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78572835
25/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78572835
25/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78572835
24/01/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 08:41

Conclusos para julgamento
09/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 04:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:42

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:42

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:38

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de documento de identificação
30/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:05

Audiência Conciliação redesignada para 26/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
20/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:50

Juntada de Petição de réplica
01/10/2021 10:17

Juntada de ata de audiência de conciliação
01/10/2021 09:22

Juntada de Petição de documento de identificação
29/09/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:07

Conclusos para decisão
02/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:07

Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 10:50 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
02/08/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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