07/01/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:55

Transitado em Julgado em 07/01/2025
19/12/2024 19:20

Decorrido prazo de SERVICOS EDUCACIONAIS SAPIENS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127862728
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127862728
02/12/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127862728
29/11/2024 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 06:07

Decorrido prazo de SERVICOS EDUCACIONAIS SAPIENS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124871147
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124871147
14/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124871147
14/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85139653
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85139653
06/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos autos indefiro a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e outros congêneres é importante destacar, que cabe ao Magistrado analisar os motivos e fundamentos para a concessão de tais solicitações excepcionais.

Assim, a pesquisa junto à Receita Federal do Brasil, para verificar a existência de endereço, tem o intuito de quebra do sigilo fiscal, sendo admitida em casos excepcionais, conforme se extrai das ementas abaixo, verbis: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL.

SISTEMA INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VIÁVEIS AO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. (TJDFT - 07078977620178070000 - (0707897-76.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Acórdão nº. 1046463 - Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/09/2017, Publicado no DJE: 17/10/2017) Igualmente, a pesquisa perante as concessionárias de serviços públicos não se revela oportuna, pois a parte promovente deve tomar as diligências necessárias para trazer aos autos as informações que lhe são obrigatórias, bem como a C.

Turma Recursal do Ceará já firmou entendimento acerca da matéria, vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC.

Dessa forma, em face ao caráter sigiloso das informações e a execução versar sobre direito patrimonial privado, sem qualquer ofensa a ordem pública, INDEFIRO o pedido, pois o Poder Judiciário não poderá substituir as partes nas diligências que lhe são atribuídas para demandar em Juízo.

Assim, INTIME-SE a promovente para apresentar bens passíveis de penhora do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
03/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85139653
30/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83373435
02/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Em face da inexistência de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), determino a intimação do(s) exequente(s) para apresentar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83373435
01/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83373435
01/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 15:33

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:19

Expedição de Mandado.
27/12/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 17:17

Conclusos para despacho
22/12/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
04/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:30

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:42

Determinada Requisição de Informações
14/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:53

Juntada de resposta
11/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:48

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/03/2022 14:30

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DE QUEIROZ em 07/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 17:13

Juntada de ordem de bloqueio
13/02/2022 23:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2022 16:33

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:25

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2021 12:47

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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