07/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/08/2024 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ZENIRTON PINTO ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82892725
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0069640-41.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Jose Marques Sobrinho Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em despacho.

Intime-se o Advogado Zenirson Pinto Araújo (OAB 7224-A), a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à nova procuração apresentada nos autos (ID 70625445), sobretudo informando se houve a devida revogação ou renúncia de seu instrumento de mandado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82892725
27/03/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82892725
22/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:41

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80179581
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80179581
05/03/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80179581
28/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2023 13:09

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 17:30

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 12:50

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 12:49

Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/01/2022 18:29

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:22

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:08

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
27/08/2021 08:16

Mov. [70] - Certidão emitida
19/08/2021 10:31

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
17/08/2021 02:05

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2021 Teor do ato: Analisando os presentes autos, anoto que os embargos à execução 0198633-58.2013.8.06.0001 encontram-se em grau de recurso. Assim, suspendo o feito até resolução dos em
16/08/2021 16:51

Mov. [67] - Certidão emitida
16/08/2021 16:51

Mov. [66] - Documento Analisado
13/08/2021 17:57

Mov. [65] - Por decisão judicial: Analisando os presentes autos, anoto que os embargos à execução 0198633-58.2013.8.06.0001 encontram-se em grau de recurso. Assim, suspendo o feito até resolução dos embargos à execução. Exp. Necessários.
03/05/2021 17:11

Mov. [64] - Conclusão
13/04/2021 11:11

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
06/04/2021 13:12

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
06/04/2021 13:11

Mov. [61] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:53

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
16/05/2020 05:56

Mov. [59] - Certidão emitida
06/04/2020 21:41

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
03/04/2020 10:07

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 190-191 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifesta
02/04/2020 20:00

Mov. [56] - Certidão emitida
30/03/2020 20:36

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 190-191 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
25/04/2019 16:12

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
25/04/2019 16:12

Mov. [53] - Documento
07/06/2018 15:57

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/06/2018 16:10

Mov. [51] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização da planilha de fls. 108/112.Empós, voltem-me os autos conclusos.
04/06/2018 15:59

Mov. [50] - Conclusão
04/06/2018 15:59

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
04/06/2018 15:59

Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 15:30

Mov. [47] - Desapensado: Desapensado o processo 0198633-58.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições
05/10/2015 15:58

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
26/08/2015 14:57

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10344585-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/08/2015 14:09
20/08/2015 13:49

Mov. [44] - Conclusão
10/03/2014 12:00

Mov. [43] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 101.
10/03/2014 12:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 43/53.
27/01/2014 12:00

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/01/2014 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
10/10/2013 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
10/10/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
02/10/2013 12:00

Mov. [37] - Apensado: Apensado o processo 0198633-58.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições
11/09/2013 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
10/09/2013 12:00

Mov. [35] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 dias.
02/04/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/04/2013 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
04/06/2012 12:00

Mov. [32] - Petição
14/03/2012 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 436 Página: 149
12/03/2012 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2011 12:00

Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
12/04/2011 12:00

Mov. [28] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
12/04/2011 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Cls. Intime(m)-se o(s) Autor sobre o respeitável (acórdão/Decisão) de fls. 80/85, para que se manifeste(m) no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias. Exps. cabíveis.
12/08/2010 13:48

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2009 16:42

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2009 15:27

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 12:31

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2009 FLS.173,124,94,93,107
29/04/2009 13:58

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 17:49

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 17:05

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 15:01

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 09:49

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte promovida - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2008 14:25

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 484 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 14:29

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:46

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 13:01

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 10:58

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.189/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 12:19

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007 17:09

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:40

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 63 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 16:47

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2006 14:34

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 13:44

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 12:34

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2006 15:21

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 13:26

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 13:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 13:26

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 15:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes