TJCE - 0322969-91.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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18/03/2025 15:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/03/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 09:08
Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/03/2025 10:58
Determinada a redistribuição dos autos
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12/06/2024 08:28
Conclusos para despacho
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26/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO NUNES em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:04
Decorrido prazo de SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA em 25/04/2024 23:59.
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22/04/2024 15:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80304000
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10/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0322969-91.2000.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: CAGECE, CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80304000
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09/04/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80304000
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09/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 17:01
Conclusos para despacho
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26/11/2022 22:06
Mov. [208] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/12/2021 18:08
Mov. [207] - Certidão emitida
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22/10/2021 10:36
Mov. [206] - Expedição de Alvará
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22/10/2021 10:04
Mov. [205] - Certidão emitida
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20/10/2021 15:52
Mov. [204] - Documento Analisado
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18/10/2021 11:01
Mov. [203] - Mero expediente: Consoante orientação da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará às páginas 525/535, hei por bem determinar a expedição de alvará judicial. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Di
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28/09/2021 11:02
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 11:02
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 14:10
Mov. [200] - Conclusão
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21/07/2021 18:08
Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02196476-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 17:40
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14/07/2021 12:46
Mov. [198] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/07/2021 20:51
Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 11:46
Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0256/2021 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre ofício de páginas 525/535. Fortaleza, 30 de junho de 2021. Advogados(s): Antonio Pinto de Oliveira Neto (OAB 3151/CE), Ma
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06/07/2021 09:29
Mov. [195] - Certidão emitida
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06/07/2021 09:29
Mov. [194] - Documento Analisado
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30/06/2021 16:14
Mov. [193] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre ofício de páginas 525/535. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
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31/05/2021 15:12
Mov. [192] - Conclusão
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21/05/2021 15:23
Mov. [191] - Certidão emitida
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03/09/2020 03:26
Mov. [190] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/08/2020 16:41
Mov. [189] - Documento
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01/06/2020 14:41
Mov. [188] - Documento
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18/05/2020 13:54
Mov. [187] - Expedição de Ofício
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18/05/2020 11:37
Mov. [186] - Certidão emitida
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15/05/2020 09:49
Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 14:43
Mov. [184] - Certidão emitida
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21/04/2020 14:46
Mov. [183] - Certidão emitida
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21/04/2020 14:43
Mov. [182] - Certidão emitida
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14/04/2020 14:23
Mov. [181] - Mero expediente: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O PEDIDO DE FLS.490 não havia sido analisado, razão pela qual chamo o feito à ordem para deferir o pedido de fls.490, para expedir alvará. Fortaleza, 14 de abril de 2020. Nadia Maria Frota
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07/02/2019 14:29
Mov. [180] - Conclusão
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07/02/2019 14:29
Mov. [179] - Certidão emitida
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10/08/2016 14:49
Mov. [178] - Documento
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27/07/2016 13:49
Mov. [177] - Expedição de Ofício
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20/07/2016 13:35
Mov. [176] - Mero expediente: Reitere-se o expediente de fl.509.
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25/06/2016 17:19
Mov. [175] - Conclusão
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29/05/2016 21:05
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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24/05/2016 19:37
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10228091-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/05/2016 16:50
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23/05/2016 14:21
Mov. [172] - Documento
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22/04/2016 14:05
Mov. [171] - Expedição de Ofício
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06/04/2016 10:04
Mov. [170] - Mero expediente: Oficie-se o FERMOJU para que informe a este juízo em qual instituição bancária se encontra o depósito do montante descrito no documento de página 506.
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02/03/2016 18:20
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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18/02/2016 13:14
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10067810-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2016 11:06
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17/02/2016 12:48
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 1379 Página: 401/402
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15/02/2016 08:19
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2016 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidão de fls. 501. Intime-se. Advogados(s): Maria Rachel de Andrade Costa (OAB 14437/CE), Denise Sa Vieira (OAB 14978/CE), Silvia Maria
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11/02/2016 10:29
Mov. [165] - Mero expediente: Fale a parte autora sobre a certidão de fls. 501. Intime-se.
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22/01/2016 09:56
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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22/01/2016 09:55
Mov. [163] - Certidão emitida
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03/11/2015 10:40
Mov. [162] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se os despachos de páginas 492/495, expedindo-se alvará em favor da CAGECE.
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03/11/2015 10:27
Mov. [161] - Trânsito em julgado
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29/10/2015 14:16
Mov. [160] - Decurso de Prazo
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28/10/2015 11:25
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1316 Página: 370/372
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23/10/2015 09:05
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2015 13:07
Mov. [157] - Mero expediente: Reitero as determinações exaradas no despacho de página 492."Certificar se a sentença de fls.486/487 transitou em julgado, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CAGECE."
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16/10/2015 11:29
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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14/10/2015 12:28
Mov. [155] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10421501-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2015 10:48
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04/09/2015 14:30
Mov. [154] - Mero expediente: Certificar se a sentença de fls.486/487 transitou em julgado, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CAGECE.
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21/08/2015 15:10
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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17/08/2015 20:23
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10325774-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2015 11:12
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05/08/2015 09:21
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1260 Página: 361/362
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03/08/2015 07:08
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2015 09:53
Mov. [149] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2015 13:47
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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30/07/2015 13:47
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
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28/07/2015 16:02
Mov. [146] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10293017-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2015 15:40
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26/05/2015 09:46
Mov. [145] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
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19/05/2015 14:01
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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19/05/2015 11:08
Mov. [143] - Concluso para Sentença
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08/05/2015 20:30
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10164459-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/05/2015 20:05
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13/02/2015 10:02
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 542/543
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12/02/2015 08:51
Mov. [140] - Encerrar análise
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11/02/2015 11:14
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2015 11:21
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1144 Página: 312/313
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10/02/2015 10:27
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2015 14:03
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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09/02/2015 11:30
Mov. [134] - Expedição de Termo de Audiência
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09/02/2015 11:29
Mov. [133] - Documento
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09/02/2015 10:27
Mov. [132] - Expedição de Termo de Audiência
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06/02/2015 07:53
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2015 09:16
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2015 16:25
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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03/02/2015 15:58
Mov. [128] - Expedição de Carta
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02/02/2015 13:25
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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30/01/2015 18:04
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10030724-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2015 17:57
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22/01/2015 18:00
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10019970-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/01/2015 17:32
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23/12/2014 14:53
Mov. [124] - Encerrar análise
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18/12/2014 09:17
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2014 09:16
Mov. [122] - Certidão emitida
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18/12/2014 09:04
Mov. [121] - Mandado
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12/12/2014 11:53
Mov. [120] - Mandado
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12/12/2014 11:52
Mov. [119] - Mandado
-
12/12/2014 11:50
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2014 11:49
Mov. [117] - Certidão emitida
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12/12/2014 11:48
Mov. [116] - Mandado
-
12/12/2014 11:44
Mov. [115] - Certidão emitida
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12/12/2014 11:42
Mov. [114] - Mandado
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18/11/2014 15:52
Mov. [113] - Expedição de Carta
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18/11/2014 08:40
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1089 Página: 398/399
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14/11/2014 08:17
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2014 15:45
Mov. [110] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:45
Mov. [109] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:45
Mov. [108] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:44
Mov. [107] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:42
Mov. [106] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:42
Mov. [105] - Expedição de Mandado
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13/11/2014 15:42
Mov. [104] - Expedição de Mandado
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12/11/2014 16:00
Mov. [103] - Mero expediente: Designo Audiência de Instrução e oitiva do perito para o dia 09 de fevereiro de 2015 às 10:00 horas. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2014.
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07/11/2014 18:27
Mov. [102] - Encerrar análise
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03/11/2014 14:35
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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21/10/2014 15:10
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71572979-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2014 14:45
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16/10/2014 15:55
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 331/332
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14/10/2014 10:28
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2014 11:15
Mov. [97] - Mero expediente: Intimar a CAGECE para em cinco dias se manifestar sobre petição dos expropriados de fls.427/428. Fortaleza (CE), 26 de setembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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22/07/2014 14:43
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2014 12:37
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71448717-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2014 12:20
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16/07/2014 10:58
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1002 Página: 146
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14/07/2014 10:20
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2014 15:32
Mov. [92] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/07/2014 16:30
Mov. [91] - Mero expediente: Intimar os expropriados para dizer em 15 dias se concordam com o preço. Empós venham-me conclusos estes autos. Fortaleza (CE), 09 de julho de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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05/02/2014 12:00
Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/02/2014 12:00
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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05/02/2014 12:00
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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05/02/2014 12:00
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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23/01/2013 12:00
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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23/01/2013 12:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/11/2012 12:00
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2012 Data da Disponibilização: 13/11/2012 Data da Publicação: 14/11/2012 Número do Diário: 602 Página: 408/410
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12/11/2012 12:00
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2012 12:00
Mov. [82] - Mero expediente: Fale a parte autora sobre a manifestação de fls. 374/417. Exp. nec. Fortaleza, 09 de novembro de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito - Respondendo
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22/07/2011 12:00
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
22/07/2011 12:00
Mov. [80] - Petição
-
22/07/2011 12:00
Mov. [79] - Petição
-
28/06/2011 12:00
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2011 Data da Disponibilização: 27/06/2011 Data da Publicação: 28/06/2011 Número do Diário: 259 Página: 138
-
24/06/2011 12:00
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2011 12:00
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2011 12:00
Mov. [75] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para DESAPROPRIAçãO (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.
-
18/05/2010 14:09
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 12:20
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2010 15:07
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: perito PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2010 15:18
Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: Francisco Romano P. Araújo FUNCIONARIO: Rafael NO. DAS FOLHAS: 255 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/03/2010 - L
-
23/02/2010 13:08
Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO perícia designada para 12/03/2010, 15h - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2010 13:27
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2010 16:31
Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2010 16:07
Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2010
-
18/12/2009 13:27
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2009 13:06
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2009 15:48
Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2009 15:38
Mov. [63] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARIA DIONE SOBRAL BARROS FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 243 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2009 D
-
16/10/2009 13:42
Mov. [62] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2009 17:43
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DO PERITO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2009 12:45
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pedido de fls.233/234. Designo o Dr. Francisco Romano Ponte Araújo para exercer o munus de perito do Juízo. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTA
-
13/02/2009 15:32
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2009 16:31
Mov. [58] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2009 09:39
Mov. [57] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
20/01/2009 15:27
Mov. [56] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2009 14:03
Mov. [55] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
15/01/2009 17:24
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO REDISTRIBUIR PARA 8 E 9 VARAS (LOTE 08) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2008 15:09
Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO ( A 45 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2008 15:43
Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO B 104 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 15:45
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO 26E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2008 15:55
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO ARMÁRIO 21 (P6) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2008 09:45
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO (ARMÁRIO:21) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2007 12:17
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO para despacho,(p.13). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2006 09:02
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO ( P ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2005 09:23
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:14/10/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2005 13:00
Mov. [45] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em:10/10/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2005 10:55
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ|) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2001 20:00
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2001 20:00
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2001 10:18
Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2001 16:05
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.JUSTICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2001 15:58
Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2001 15:57
Mov. [38] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 19/04/2001 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2001 20:00
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1999 16:18
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA CAGECE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1999 12:00
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/1999 12:00
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/1999 15:14
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1999 17:06
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1999 12:00
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D. DA JUSTICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1999 12:00
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 12:00
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR SIGEFREDO DIOGENES PINHEIRO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/1999 12:00
Mov. [28] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: ,DIGO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1999 12:00
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(AMBAS AS PARTES) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 12:00
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1999 12:00
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1999 15:25
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/1999 12:00
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/1999 14:17
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/1999 12:00
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO PERITO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/1999 12:00
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR SIGEFREDO DIOGENES(PERITO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/1998 12:00
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1998 16:07
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/1998 17:48
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/1998 12:00
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/1998 12:00
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/1998 12:00
Mov. [14] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 03/09/1998 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/1998 12:00
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1998 16:52
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/1998 16:13
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/1997 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/1997 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1997 12:00
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 12:00
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1997 17:03
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1997 12:00
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/1997 12:00
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1997 12:00
Mov. [3] - Deposito: DEPOSITO CODIGO DA FASE: DEPOSITO CODIGO DO BANCO: BANCO DO ESTADO DO CEARA (BEC) CODIGO DA CIDADE: FORTALEZA DATA DO DEPOSITO: 18/03/97 NUMERO DA CONTA: 2330773 VALOR DO DEPOSITO: 536240 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
-
10/01/1997 17:02
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2014
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Associacao Jardins do Lago
Fabiola de Lima Goncalves
Advogado: Wesley Rommel Goncalves Galeno
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2025 18:43