TJCE - 0030853-40.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 10:38
Juntada de Certidão
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01/10/2024 10:38
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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01/10/2024 02:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 30/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90317526
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08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90317526
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08/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0030853-40.2006.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente MARIA ELIETE NOBRE DE MELO, OSCAR DEOCÍDIO DE MELO Requerido ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC SENTENÇA Visto em autoinspeção Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo advogado exequente, FABIANO ALDO ALVES LIMA, em face do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, objetivando o recebimento de quantia fixada a título de verba sucumbencial, em decisão passada em julgado.
Verifico que no comando judicial de id. 80513543, este juízo determinou a intimação do ISSEC para ciência da Requisição de Pequeno Valor - RPV de nº 8445681, no valor de R$ 1.124,50 (um mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), e que efetuasse o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, permanecendo o Instituto inerte, conforme certidão de id.89632620.
Diante da inércia do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, o exequente foi intimado para, no prazo de 5 dias, informar se a obrigação de pagar havia sido cumprida, restando o ISSEC, portanto, inerte, consoante certidão de id.90269057.
Posteriormente, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor em favor do Advogado Fabiano Aldo Alves Lima, conforme documento de id.89810692. É o relatório.
Decido.
Isso posto, considerando a regularidade no processamento do cumprimento da obrigação de pagar, conforme id. 89810692, EXTINGO este feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Decorrido o prazo desta decisão, arquive-se os autos, com baixa P.
R.
I.
Intime-se o Ente público, por publicação no portal eletrônico, e o executado, por publicação no DJe.
Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
07/08/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90317526
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07/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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02/08/2024 00:47
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89634915
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24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89634915
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24/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0030853-40.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto em autoinspeção Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este juízo se obrigação de id. 80513528 restou cumprida.
Fortaleza, 22 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
23/07/2024 15:49
Juntada de Petição de resposta
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23/07/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89634915
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23/07/2024 14:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 08:55
Conclusos para despacho
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18/07/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 17/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:01
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 09/07/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80513543
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11/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0030853-40.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Eliete Nobre de Melo e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERARDO COELHO FILHO - CE3796-A D E S P A C H O Intime-se o ISSEC para ciência da RPV de id. 80513528 e em até 02 (dois) meses, efetue o pagamento da quantia, conforme determinação judicial.
Fortaleza/CE, 29 março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80513543
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10/04/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80513543
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10/04/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 13:20
Juntada de Certidão
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22/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 16:06
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2022 11:18
Mov. [149] - Encerrar análise
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29/04/2022 12:04
Mov. [148] - Encerrar análise
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21/04/2022 20:21
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 14:48
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 11:59
Mov. [145] - Conclusão
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25/02/2022 07:42
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909832-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 07:23
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21/02/2022 02:18
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2022 10:37
Mov. [142] - Certidão emitida
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10/02/2022 10:37
Mov. [141] - Documento Analisado
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07/02/2022 14:41
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 13:24
Mov. [139] - Conclusão
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26/01/2022 11:19
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01834763-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 10:58
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10/12/2021 19:44
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
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09/12/2021 11:39
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 11:28
Mov. [135] - Documento Analisado
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09/12/2021 08:26
Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 13:16
Mov. [133] - Conclusão
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22/11/2021 14:04
Mov. [132] - Documento
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22/11/2021 14:04
Mov. [131] - Certidão emitida
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22/11/2021 13:34
Mov. [130] - Certidão emitida
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19/11/2021 09:12
Mov. [129] - Encerrar análise
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16/11/2021 17:21
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:26
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:25
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2021 14:42
Mov. [125] - Conclusão
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09/10/2021 18:28
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362726-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2021 17:58
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08/09/2021 09:47
Mov. [123] - Certidão emitida
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08/09/2021 09:46
Mov. [122] - Documento
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06/09/2021 17:17
Mov. [121] - Documento
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06/09/2021 16:53
Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/155436-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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06/09/2021 10:25
Mov. [119] - Documento Analisado
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25/08/2021 10:28
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 14:35
Mov. [117] - Conclusão
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11/08/2021 09:15
Mov. [116] - Certidão emitida
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11/08/2021 09:14
Mov. [115] - Documento
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07/08/2021 19:17
Mov. [114] - Mero expediente: À SEJUD para que proceda com a confecção e expedição da ordem de pagamento em favor do advogado exequente, conforme os dados bancários de fl. 255. Expedientes correlatos. Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
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19/04/2021 14:20
Mov. [113] - Conclusão
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06/04/2021 15:03
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01975547-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2021 14:41
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13/02/2021 05:03
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2021 20:41
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531
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18/01/2021 20:41
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531
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15/01/2021 02:24
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 14:57
Mov. [107] - Documento Analisado
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14/01/2021 14:54
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 08:35
Mov. [105] - Conclusão
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12/01/2021 18:43
Mov. [104] - Certidão emitida
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12/01/2021 18:42
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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15/06/2020 15:08
Mov. [102] - Decurso de Prazo
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09/10/2019 11:08
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/10/2019 11:08
Mov. [100] - Documento
-
09/10/2019 11:07
Mov. [99] - Documento
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04/10/2019 10:02
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 587/590
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02/10/2019 13:56
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2019 13:48
Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/228904-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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04/09/2019 10:36
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 08:59
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2018 14:02
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 14:02
Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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21/05/2018 17:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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21/05/2018 17:00
Mov. [90] - Documento
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18/05/2018 02:14
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266810-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 21:58
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11/05/2018 16:50
Mov. [88] - Certidão emitida
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11/05/2018 16:50
Mov. [87] - Documento
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19/04/2018 15:13
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/084785-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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18/04/2018 11:47
Mov. [85] - Certidão emitida
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12/04/2018 17:52
Mov. [84] - Decisão Proferida: Feito à ordem.Com razão o Estado (pág. 226).Cumpra, pois, a SEJUD I a determinação de pág. 224 corretamente.
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09/06/2017 16:39
Mov. [83] - Conclusão
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07/06/2017 17:36
Mov. [82] - Certidão emitida
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07/06/2017 17:36
Mov. [81] - Documento
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07/06/2017 17:35
Mov. [80] - Documento
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07/06/2017 04:58
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10263512-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2017 14:31
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24/05/2017 15:44
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/090994-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 201 - Marcelo Saboia de Sena
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23/05/2017 17:05
Mov. [77] - Mero expediente: Cumpra-se o art. 535, do CPC.Expedientes necessários.Fortaleza, 23 de maio de 2017.
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14/09/2015 13:58
Mov. [76] - Conclusão
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11/09/2015 17:56
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10371877-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2015 17:00
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20/08/2015 11:05
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1271 Página: 515/516
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18/08/2015 08:17
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2015 22:51
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2014 14:54
Mov. [71] - Conclusão
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19/11/2014 14:01
Mov. [70] - Entranhado: Entranhado o processo 0030853-40.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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19/11/2014 14:01
Mov. [69] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71612597-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 19/11/2014 13:36
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19/11/2014 14:01
Mov. [68] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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19/11/2014 07:57
Mov. [67] - Definitivo
-
19/11/2014 07:57
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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17/11/2014 14:48
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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05/11/2014 21:16
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1077 Página: 504
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29/10/2014 10:58
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2014 16:56
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2014 09:50
Mov. [61] - Conclusão
-
09/04/2014 12:00
Mov. [60] - Trânsito em julgado
-
08/01/2014 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [48] - Documento
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06/01/2014 12:00
Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
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06/01/2014 12:00
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
04/03/2013 12:00
Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE
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28/02/2013 12:00
Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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28/02/2013 12:00
Mov. [43] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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28/02/2013 12:00
Mov. [42] - Certidão emitida
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01/02/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/12/2012 12:00
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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29/11/2012 12:00
Mov. [39] - Petição
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04/09/2012 12:00
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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31/08/2012 12:00
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
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27/08/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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22/08/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
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16/08/2012 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 278
-
14/08/2012 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2012 12:00
Mov. [32] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. . Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2012. Francisco Chagas Bar
-
27/07/2012 12:00
Mov. [31] - Conclusão
-
28/09/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
-
20/09/2011 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2011 Data da Disponibilização: 19/09/2011 Data da Publicação: 20/09/2011 Número do Diário: 317 Página: 110/114
-
16/09/2011 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2011 12:00
Mov. [27] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
-
01/12/2010 12:00
Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
28/06/2010 08:57
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
11/06/2010 11:59
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2009 10:07
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 48 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 14:12
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO D 28 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 14:23
Mov. [20] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 14:01
Mov. [19] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 14:31
Mov. [18] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI 13891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2007 16:51
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2007 13:16
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2007 10:06
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 231 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 15:06
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2007 11:33
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
13/04/2007 12:11
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 10:28
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 44 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2007 10:41
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2007 15:04
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2007 17:52
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2006 13:17
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 09:03
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2006 11:22
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 10:51
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 10:51
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 10:51
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2006 19:21
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2006
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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