15/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 150023251
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150023251
11/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150023251
11/04/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 22:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025 22:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:48

Juntada de informação
25/02/2025 14:36

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:39

Expedido alvará de levantamento
22/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:26

Juntada de informação
06/12/2024 07:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:20

Juntada de informação
19/11/2024 21:30

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 08:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:09

Juntada de informação
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2024 13:39

Juntada de informação
30/10/2024 13:36

Desentranhado o documento
30/10/2024 13:13

Juntada de informação
22/10/2024 19:29

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 86001066
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 86001066
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 86001066
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86001066
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86001066
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86001066
07/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000022-23.2021.8.06.0068 Rec. hoje. Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, interposto por Comércio de Veículos Andrade Ltda, alegando que os valores da condenação arbitrados na sentença, já foram pagos pela outra requerida, a BV Financeira, havendo assim, o cumprimento da obrigação.

A parte autora aduz que de fato, foi feito um acordo com o Banco requerido, no entanto, o requerido, ora Impugnante, nunca contestou a presente ação, tendo contra si o dever de pagar a obrigação referente à sentença retro, que aduz os seguintes termos: "Condenar as demandadas a pagarem à parte requerente indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidos pela Juscelino Automóveis (Comércio de Veículos Andrade Ltda) e R$ 1.000,00 (hum mil reais) devidos pelo Banco Votorantim S.A, com atualização monetária pelo INPC a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso." ( ID nº 42042774).

Vieram em conclusão, pelo que passo a decidir.

Conforme demonstrado em certidão (ID 56197799), verifica-se que a sentença foi objetiva ao estipular determinado valor para cada demandada, não havendo o que falar em cumprimento da obrigação por parte da requerida, Comércio de Veículos Andrade Ltda.

Sem delongas, não prospera o pleito contido na Impugnação.

Face o exposto, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte requerida, ora Impugnante, Comércio de Veículos Andrade Ltda, para cumprimento, nos termos do despacho ID nº 83782292.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Chorozinho/CE, data do sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em respondência
06/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86001066
06/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86001066
06/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86001066
28/05/2024 15:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83782292
11/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de ChorozinhoVara Única da Comarca de Chorozinho PROCESSO: 3000022-23.2021.8.06.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ELTON MOREIRA ALBANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON MOREIRA ALBANO - CE29749 POLO PASSIVO:COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA - CE5439-A e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A D E S P A C H O Rec.

Hoje.

INTIME-SE o requerido, Comércio de Veículos Andrade Ltda, por seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha constituído), para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob advertência de que, caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo, o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento), cabível nos termos do art. 523, §1º do CPC, conforme enunciado 97-FONAJE.

Incabível, contudo, fixação de honorários no primeiro grau de jurisdição, ainda que em sede de cumprimento de sentença (Lei n. 9099/95).

Caso não haja pagamento, fica desde logo determinada penhora de dinheiro aplicado (SISBAJUD).

Por fim, ressalte-se que, transcorrido o prazo supracitado para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art.525 do CPC.

Certifique-se a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença ID 79441336, que homologou o acordo com o Banco Requerido.

Expedientes necessários.

CHOROZINHO, data da assinatura eletrônica.

Fernando Antônio Medina de Lucena Juiz de Direito
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83782292
10/04/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83782292
09/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:01

Homologada a Transação
26/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:15

Conclusos para julgamento
11/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento
12/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 02:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:34

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 13:29

Conclusos para julgamento
11/04/2023 01:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 12:55

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2022 23:59:59.
01/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
14/05/2022 00:49

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:49

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:37

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:55

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Chorozinho.
06/12/2021 08:56

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:12

Juntada de mandado
01/12/2021 12:13

Juntada de documento de comprovação
30/11/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:35

Expedição de Citação.
08/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 23:18

Audiência Conciliação designada para 07/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Chorozinho.
07/11/2021 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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