04/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 01:47

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MAINA DIOGENES BEZERRA DE MENEZES em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85524129
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85524129
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85524129
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85524129
09/05/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO 3007267-87.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tarifa] REQUERENTE: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e outros REQUERIDO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Trata-se de Cumprimento de Sentença, autos apartados, ajuizado por TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, TBM S A INDUSTRIA TEXTIL, em face SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial.

Documentação acostada (ID 83502836 a 83503813).

Pedido de desistência atravessado pelo exequente (ID 84045153).

Destarte, com fulcro no Art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito.

Sem custas. Deixo de condenar o promovente em honorários advocatícios, vez não formalizada a relação processual.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

Exp.

Nec.

Data da assinatura digital.

CLEIRIANE LIMA FROTA Juíza de Direito
08/05/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85524129
08/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85524129
07/05/2024 08:43

Extinto o processo por desistência
06/05/2024 12:46

Conclusos para julgamento
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83798601
10/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3007267-87.2024.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tarifa] POLO ATIVO : TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e outros POLO PASSIVO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Com o novo Código de Processo Civil, a execução de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública se dará, em regra, por meio de procedimento de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do NCPC), não havendo mais necessidade de instaurar um novo processo, em respeito a sistemática do processo sincrético, o qual promove mais eficiência e celeridade nos processos.

Sendo assim, determina-se intimação do Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias esclarecer as razões para ajuizamento de cumprimento de sentença em autos apartados, uma vez que o fato de o processo principal está arquivado no sistema E-SAJ não impede o protocolamento do pedido de cumprimento de sentença. Ademais, ao Analista Judiciário, retificar classe processual no sistema PJE, a fim de constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ". Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83798601
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83798601
08/04/2024 08:37

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 15:09

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000578-46.2024.8.06.0221

San Francisco Condominium

Maria de Fatima Gurgel Lobo

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 3001261-09.2023.8.06.0160

Maria Rodrigues de Paulo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 3000580-16.2024.8.06.0221

San Francisco Condominium

Joao Pereira Goncalves Videira

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3000576-76.2024.8.06.0221

San Francisco Condominium

Isabelle Moraes Fiterman

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 3000405-02.2021.8.06.0003

Jomax de Freitas Moraes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Davi Pinheiro Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2021 17:08

Exibir Processo