12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:53

Expedição de Alvará.
01/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/04/2024. Documento: 83979143
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3000314-36.2021.8.06.0091.

EXEQUENTE: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO SILVA.

EXECUTADO: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vistos em conclusão. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada quedou-se inerte em efetuar o pagamento que lhe incumbia, na quinzena estipulada no pronunciamento judicial de id 32508080, o que ensejou constrição de valores, via Sisbajud, conforme id 34730991. Inconformada, a parte devedora apresentou impugnação (id 34997044), mas esta não foi acolhida (id 78647026), então concordando que o valor bloqueado fosse convertido em pagamento (id 82683889).

Por sua vez, a parte exequente, pugnando pelo levantamento do valor constrito, pugna pelo prosseguimento do feito, no intuito de que a parte executada comprove as obrigações de fazer que lhes foram impostas (id 83208327), ou seja, anulação dos contratos impugnados e abstenção da inclusão/manutenção do nome da parte exequente nos cadastros de inadimplentes, bem como a providência inerente à constrição, via Renajud, do veículo que se encontra em nome da parte autora, mas do qual não é proprietário. É o breve relatório.

Decido. Considerando que o valor constrito satisfaz o pagamento do débito exequendo, determino que se encaminhem os autos para desbloqueio da quantia e confecção de alvará judicial, para transferência bancária do numerário em favor da parte exequente, conforme dados indicados nos autos (id 83208327), acaso detenha o causídico poderes para referido fim.

Após, promova-se a intimação da parte demandada para que comprove nos autos, no prazo de até 15 dias, o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos acima mencionados.

Por fim, encaminhem os autos para inclusão da restrição de circulação, via Renajud, conforme determinado na sentença de id 27551841.

Ultimadas as diligências, com comprovação do cumprimento integral das obrigações, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

Ciência às partes acerca desta decisão.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83979143
10/04/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83979143
10/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MINERVINO BATISTA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 78647026
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78647026
28/02/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78647026
24/01/2024 16:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:49

Conclusos para decisão
02/09/2022 00:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2022 23:59.
22/08/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:11

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:47

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2022 23:59:59.
08/03/2022 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/01/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2021 07:32

Conclusos para julgamento
29/10/2021 18:47

Conclusos para julgamento
29/10/2021 18:47

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:29

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
18/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2021 20:24

Conclusos para decisão
15/02/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 20:24

Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
15/02/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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